Setor de Fiscalização divulga dados de novembro
É missão dos Conselhos profissionais regulamentar, fiscalizar e orientar o exercício legal das profissões, valorizando as classes e promovendo bem-estar na sociedade. No CRMV Tocantins, as fiscalizações buscam enaltecer a ética profissional e fomentar o mercado de trabalho, gerando novos empregos para médicos-veterinários e zootecnistas.
As fiscalizações acontecem em rotas, que são pré-estabelecidas pelo setor responsável e Diretoria do Conselho. Em novembro de 2023, a equipe realizou 53 visitas ao todo, resultando em 08 temos de fiscalização, 35 termos de constatação e 10 autos de infração. “Os números mostram que temos trabalho de forma consistente pela valorização das classes e todos os meses confirmamos isso com o número sempre relevante de registros de Responsáveis Técnicos em estabelecimentos e órgãos públicos. Em 2024 pretendemos intensificar ainda mais as ações de conscientização da importância das profissões por todo o Estado”, comentou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.
Ser Responsável Técnico é uma das atividades que o médico-veterinário e o zootecnista podem assumir ao longo da sua carreira. O RT é necessário em estabelecimentos empresariais, comerciais, criatórios, biotérios, fábricas e demais locais que criam, manipulam, prestam serviço ou comercializam animais, produtos de origem animal ou ainda produtos para animais, como por exemplo fábrica de rações. “O RT garante a Saúde Única (animal, humana e ambiental), o bem-estar animal e a qualidade dos produtos, sempre seguindo que se cumpram as exigências referentes à sua área de atuação”, explicou o assessor técnico Filipe Carrilho, acrescentando que o Conselho durante as visitas verifica o cumprimento das obrigações da empresa e do profissional, instruindo-o a se proteger no caso de a empresa cometer algum tipo de fraude.
Com o objetivo de traçar novas ações estratégicas para eventos agropecuários no Tocantins, representantes do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins e da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária, se reuniram nesta quarta-feira, dia 29 de novembro. O encontro, que precede uma nova parceria, aconteceu na sede da Adapec, em Palmas, e contou com a presença da presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, da vice-presidente Nilda Távora, do assessor técnico Filipe Carrilho, e representando a Adapec o presidente Paulo Lima, o vice-presidente Lenito Abreu, e o diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal Márcio Rezende.
Os boletos impressos para pagamento da anuidade do CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária 2024, serão enviados via Correios a partir de janeiro. Mas os profissionais também podem emitir os documentos pelo Siscad Web, realizar a quitação no app do banco e garantir seus descontos. Para pagamentos únicos realizados até dia 31 de janeiro de 2024, o desconto é de 15% no valor. Para quitação até 28 de fevereiro, o abatimento será de 10% e de 5% se o pagamento ocorrer até o dia 31 de março.
Aconteceu nesta terça-feira, dia 28 de novembro, a 327ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins. O encontro entre conselheiros e membros da diretoria ocorreu on-line pela plataforma Google Meet, facilitando a participação dos profissionais localizados em várias regiões do Estado. Participaram da sessão, a presidente Márcia Helena da Fonseca, a secretária-geral Luana Ribeiro, o tesoureiro Giliarde de Almeida, os conselheiros Joellington Monteiro, Daniele Aguiar, Fabiana Chagas, Kemmuel Medeiros, Deuzineide Fonseca e os assessores Filipe Carrilho, Bernardino de Abreu e Maria Ângela Rodrigues.
Devido ao grande sucesso do Curso de Resenha, Legislação, Pelagem, Coleta de Material para AIE e Mormo, foi necessário transferir o local das aulas teóricas. Agora as palestras teóricas acontecerão no auditório 563 do Prédio do Complexo Laboratorial do Ceulp Ulbra, em Palmas, no dia 21 de novembro, a partir das 8h. Já as aulas práticas continuam no mesmo lugar, o Regimento de Polícia Montada, localizado na zona rural de Palmas.
Com apresentação de 40 registros de Responsabilidade Técnica e outros 21 pedidos de profissionais, foi realizada na sexta-feira, dia 27 de outubro, a 326ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins. A reunião aconteceu em Araguaína, a 380 km de Palmas, numa ação de descentralização do Conselho. Participaram do encontro, a presidente Márcia Helena da Fonseca, a secretária-geral Luana Ribeiro, o tesoureiro Giliarde de Almeida, os conselheiros Rogério Bezerra, Helen Núbia Maciel, Daniele Aguiar, Fernando Loiola, Fabiana Chagas, Deuzineide Fonseca e os assessores Filipe Carrilho e Maria Ângela Rodrigues.
Os médicos-veterinários interessados em realizar ou manter habilitação nos Programas Estadual e Nacional de Sanidade dos Equídeos podem se preparar para mais uma edição do Curso de Resenha, Legislação, Pelagem, Coleta de Material para Exame de AIE e Mormo. A capacitação será realizada nos dias 21 e 22 de novembro, com aulas teóricas no auditório do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e aulas práticas no RPMON – Cavalaria da Polícia Militar. As inscrições serão abertas em breve para médicos-veterinários formados e acadêmicos do oitavo e nono período do Curso.
Novas autorizações para cursos de graduação EaD na área de saúde estão suspensas, conforme decisão da 4ª Vara Federal Cível de Goiás do dia 19 de outubro. A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), na qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária ingressou como amicus curiae (amigo da corte), o juiz federal Juliano Taveira Bernardes deferiu o pedido que obriga o Ministério da Educação (MEC) a suspender novas autorizações para graduação a distância na área de saúde.