Inscrição PJ
Para requerer o registro no CRMV-TO, deverá preencher:
- Formulário de Registro Pessoa Jurídica, devidamente preenchido (com firma reconhecida em cartório);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (obrigatório preencher de forma on-line no site do CRMV- TO)
- Para as empresas alcançadas pela Resolução CFMV nº 1069/14, declaração com firma reconhecida em Cartório, de que atende todos os requisitos da Resolução citada.
OBS. Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem a documentação completa.
E apresentar os seguintes documentos:
– Cópia de inscrição no CNPJ e Inscrição Estadual;
-Cópia Autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou a cópia autenticada dos seguintes documentos:
Em caso de Firma Individual:
– Declaração de Firma Individual:
– Em caso de cooperativa, o Estatuto ou Ata;
– Caderno Ata de 50 (folhas)
Em caso de Sindicato, a Carta Sindical ou outro documento equivalente.
Taxas:
Registro R$ 221,00
Anotação de Responsabilidade Técnica R$136,00
Certificado de Regularidade R$85,00
Anuidade do corrente ano, conforme Resolução 1413/2021