Inscrição

A Primeira Inscrição Profissional de Médicos Veterinários e Zootecnistas é realizada de forma online, através do sistema SISCAD WEB (https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login).

Para efetuar a solicitação de inscrição, é necessário que o profissional tenha à disposição os arquivos em pdf dos seguintes documentos:
* RG/CNH (frente e verso em um único arquivo);
* CPF;
* DIPLOMA (frente e verso em um único arquivo);
* Para homens, é necessário também RESERVISTA.

E, no formato jpg será necessário ter à disposição:
* Imagem da sua ASSINATURA;
* Uma FOTO PADRÃO 3X4.

Para melhor visualização do processo de solicitação de inscrição, os profissionais podem contar com nosso Manual de Primeira Inscrição Profissional, que orienta o passo a passo, desde o acesso ao sistema até a finalização do pedido de inscrição.

Taxas: (Resolução 1539/2023)
(Os boletos só podem ser gerados pelo SISCAD [taxa de inscrição e expedição de carteira] e site do CRMV-TO [anuidade])
– Inscrição de pessoa física (principal e secundária) R$ 84,50
– Expedição de carteira R$ 84,50

O processo de Inscrição Secundária é feito de forma online, via SISCAD WEB. (https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login), com exceção das Secundárias de profissionais que tenham sua inscrição primária nos regionais de Minas Gerais ou São Paulo.

Para efetuar o pedido, haverá a opção Inscrição Secundária na aba inferior esquerda da sua tela no sistema. Serão pedidas algumas informações sobre endereço e contato e posteriormente lhe será dada a opção de informar a UF na qual deseja inscrever sua secundária.

O sistema irá gerar de forma automática os boletos com as taxas referentes a sua inscrição neste regional, e o processo somente será finalizado após análise documental e recebimento da informação de baixo de pagamento pro parte do sistema bancário.

SECUNDÁRIA SUAP

O processo de Inscrição Secundária para profissionais que tenham sua inscrição primária nos regionais de SP ou MG, é feito de forma “manual”, através de um processo interno pelo sistema SUAP, ao qual os profissionais não tem acesso, assim, para efetuar o pedido, o profissional interessado deverá:

* Preencher corretamente o formulário disponibilizado em nosso site (https://www.crmvto.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/formulario-de-inscricao-profissional-atualizado-11.23.pdf);
* Enviar o requerimento preenchido via e-mail (atendimento@crmvto.gov.br);
* Junto ao requerimento, devem ser enviadas fotos ou scanner dos seguintes documentos:
a) CARTEIRA PROFISSIONAL DE MEDVET/ZOOTEC (frente e verso em um único arquivo);
b) RG/CNH (frente e verso em um único arquivo);
c) CPF, DIPLOMA (frente e verso em um único arquivo);
d) para homens, é necessário também RESERVISTA;

E, no formato jpg será necessário enviar:

e) Imagem da sua ASSINATURA (conforme manual disponibilizado);
f) Uma FOTO PADRÃO 3X4 (conforme manual disponibilizado).

Será gerado e enviado ao profissional o boleto com a taxa referente a sua expedição de carteira no regional secundário. O processo somente será finalizado após análise documental, recebimento de resposta de Ofício enviado ao regional primário e recebimento da informação de baixo de pagamento por parte do sistema bancário.

Taxas: Resolução 1539/2023
(Os boletos só podem ser gerados pelo SISCAD [taxa de inscrição e expedição de carteira] e site do CRMV-TO [anuidade])
– Inscrição de pessoa física (principal ou secundária) R$ 84,50
– Expedição de carteira R$ 84,50

O processo de Transferência é feito de forma online, via SISCAD WEB  com exceção das Transferências de profissionais que estejam indo ou vindo dos regionais de Minas Gerais e São Paulo.

Para efetuar o pedido, haverá a opção Transferência na aba inferior esquerda da sua tela no sistema. Serão pedidas algumas informações sobre endereço e contato e posteriormente lhe será dada a opção de informar a UF para a qual deseja sua transferência.

O sistema irá gerar de forma automática os boletos com as taxas referentes a sua inscrição neste regional, e o processo somente será finalizado após análise documental, recebimento da informação de baixo de pagamento pro parte do sistema bancário e entrega a sua carteira profissional em um dos regionais envolvidos. Sem a informação da devolução da carteira profissional, seu processo ficará parado, aguardando que esse procedimento seja realizado. Caso tenha perdido sua cédula profissional, será necessário apresentação do boletim de ocorrência; conforme Art. 10, § 5º e § 6ºda Resolução 1.475 CFMV:

Art. 10., § 5º Deferida a transferência, esta será efetivada após a
devolução da cédula ao CRMV de origem ou de destino.

Art. 10., §6º Na ausência da cédula, deverá ser apresentado o respectivo boletim de ocorrência policial.

Taxas: Resolução 1539/2023
(Os boletos só podem ser gerados pelo SISCAD)
– Inscrição de pessoa física (principal ou secundária) R$ 84,50
– Expedição de carteira R$ 84,50

É necessária a solicitação de 2ª via da carteira profissional no caso em que ocorrer: qualquer alteração nos dados pessoais, perda, furto ou roubo do documento profissional. Em caso de perda, roubo ou furto o profissional terá de registrar a ocorrência em uma delegacia policial mais próxima.

Documentos necessários:
I – Requerimento para segunda via preenchido e assinado (baixar documento, preencher digitalmente, imprimir e assinar de forma manuscrita) acompanhado de: 
 
a) Em caso de alteração de dados, é necessária a devolução da carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho, ou do boletim de ocorrência em caso de perda, roubo ou furto.

Cópia autenticada dos seguintes documentos:
b) RG ou documento de identificação dotado de fé pública;

Taxas: Resolução 1539/2023
(Os boletos só podem ser gerados pelo SISCAD [taxa de inscrição e expedição de carteira] e site do CRMV-TO [anuidade])
– Expedição de carteira – 2a via R$ 136,00

O processo de Cancelamento de Inscrição Profissional, é feito de forma “manual”, e posteriormente lançado através de um processo interno no sistema SUAP, ao qual os profissionais não têm acesso, assim, para efetuar o pedido, o profissional interessado deverá:

* Preencher corretamente o formulário disponibilizado em nosso site – formulário;
* Enviar o requerimento preenchido via e-mail para  atendimento@crmvto.gov.br;

Junto ao requerimento, devem ser enviadas fotos ou scanner dos seguintes documentos:
a) RG/CNH (frente e verso em um único arquivo);
b) CARTEIRA PROFISSIONAL (frente e verso em um único arquivo).

O processo somente será finalizado após análise documental e entrega da sua carteira profissional em seu regional. Sem a devolução da carteira profissional, seu processo ficará parado, aguardando. Caso tenha perdido sua cédula profissional, será necessário envio do boletim de ocorrência; conforme Art. 19 da Resolução 1.475 CFMV.

Art. 19. O profissional que desejar cancelar sua inscrição deve
preencher o respectivo requerimento e entregar a via física da carteira
profissional ou, conforme o caso, do boletim de ocorrência que indique
sua perda.

Conforme Resolução nº 1562/2023, do CFMV, art 19º e 20º, para que o Conselho faça a baixa de Responsabilidade Técnica do profissional é necessário:

• Preencher o Requerimento de Cancelamento a pedido do RT;  
• Preencher o Requerimento de Cancelamento a pedido do tomador de serviço; 
  
  Art. 19. O responsável técnico ou o tomador do serviço poderá
  requerer, a qualquer tempo, o cancelamento da ART, que se dará da
  seguinte maneira:
  I – eletronicamente, via sistema específico, mediante acesso pelo profissional ou tomador de serviço e preenchimento dos formulários;
  II – fisicamente mediante preenchimento e entrega dos formulários e documentos constantes nesta Resolução.
  
  § 1º O requerimento de cancelamento deve indicar o respectivo
  motivo, conforme anexo III e anexo IV.
  §2º A parte que não tiver requerido o cancelamento será
  notificada eletronicamente.
  
  Art. 20. A extinção da responsabilidade técnica ocorrerá quando:
  I – requerida pelo profissional ou tomador de serviço;
  II – o profissional for cassado ou suspenso do exercício da profissão;
  III – o CRMV, de modo fundamentado e após manifestação do profissional, decidir pela impossibilidade jurídica ou fática de exercer a
  responsabilidade técnicaIV – ocorrer impedimento do profissional por prazo superior a 30 (trinta) dias;
  V – expirado o prazo de validade ou finalizado o serviço;
  VI – houver a suspensão ou cancelamento de registro do tomador do serviço;
  VII – houver o cancelamento das ARTs por transferência ou cancelamento da inscrição profissional.
  
  
  

Os profissionais que obtiverem junto às Entidades Habilitadas título de especialista, devem requerer ao CRMV em que possuem inscrição o registro do referido título, conforme artigo 8º da Resolução CFMV nº 935/2009. Caso contrário não poderão divulgar seu título de especialista.

I – Requerimento preenchido e assinado, acompanhado de:

a) Comprovante de recolhimento da taxa

O profissional deve se atentar:

• para o prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados da data da concessão do título;
• para a vedação de registro de mais de uma especialidade com base no mesmo curso de especialização e resultado da prova prestada;
• para a possibilidade de serem registrados até dois títulos de especialista.

O requerimento de registro será analisado pelo CRMV e, após, enviado ao CFMV para deliberação final. No caso de regularidade, o registro é formalizado em Resolução específica e terá validade de cinco anos, podendo ser renovado, caso atendidas as exigências contidas no artigo 9º da Resolução CFMV nº 935/2009.

Então o profissional receberá carteira profissional específica com indicação da especialidade.

Infração
O profissional que se intitular especialista sem observar as regras acima comete infração ética (inciso XIV, artigo 8º, da Resolução CFMV nº 1138/2016) e estará sujeito a responder à processo ético.

Cursos de pós-graduação, ainda que reconhecidos pelo MEC, não têm valor para a atividade profissional e não habilitam o médico veterinário a se anunciar como especialista, tendo somente valor acadêmico.

Taxas (Resolução 1539/2023)
(As taxas serão geradas e enviadas por e-mail, após o recebimento da documentação completa exigida)
Registro de Título de Especialista R$ 158,80

Para solicitar a isenção no pagamento da Anuidade, o profissional deve preencher o formulário a seguir e encaminhar para o CRMV em que possuir inscrição principal:

• Requerimento de Isenção no Pagamento da Anuidade

Requisitos: 
I – homem: ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs;
II – mulher: ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.

O profissional poderá enviar os documentos: 
– Correios (CRMV Tocantins: Avenida Teotônio Segurado, Quadra 602 Sul, Conjunto 01, Lote 06, CEP 77022-002 – Palmas / Tocantins.; ou Escritório Regional em Araguaína: Rua Haroldo Veloso, s/nº, Bairro Senador, Parque de Exposições Dair José Lourenço, Sala 05, CEP 77813-430 – Araguaína / Tocantins)
– Cópia autenticada para o e-mail para crmvtocantins@gmail.com;
– ou entregá-los pessoalmente na sede em Palmas ou no Escritório Regional em Araguaína.

O formulário deve ser preenchido no computador (baixar documento, preencher digitalmente, imprimir e assinar de forma manuscrita) 

I – Formulário de Assuntos Diversos

O profissional poderá enviar os documentos: 
– Correios (CRMV Tocantins: Avenida Teotônio Segurado, Quadra 602 Sul, Conjunto 01, Lote 06, CEP 77022-002 – Palmas / Tocantins.; ou Escritório Regional em Araguaína: Rua Haroldo Veloso, s/nº, Bairro Senador, Parque de Exposições Dair José Lourenço, Sala 05, CEP 77813-430 – Araguaína / Tocantins)
– Cópia autenticada para o e-mail para crmvtocantins@gmail.com;
– Entregá-los pessoalmente na sede em Palmas ou no Escritório Regional em Araguaína.