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balanço anual 2023

Balanço de 2023 mostra evolução e investimentos realizados no CRMV Tocantins

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Com números expressivos de fiscalização, orientação técnica, homologação de ARTs e atendimentos aos profissionais, o CRMV Tocantins enfatiza a evolução e prova que os investimentos realizados ao longo do ano de 2023 compensaram. Os indicadores do balanço anual foram apresentados à Diretoria e conselheiros na primeira plenária de 2024 e refletem o compromisso do Conselho com a excelência, a ética e o fortalecimento das classes médica-veterinária e zootecnista.

Comprometimento que vai desde a orientação dos profissionais sobre as normativas e legislações vigentes, até realização de cursos e seminários para médicos-veterinários e zootecnistas. Ao todo, foram realizadas 194 orientações técnicas, oferecendo um suporte qualificado aos profissionais e empresários, visando garantir eficiência, qualidade e total conformidade com a legislação brasileira.

Outra função do Conselho, a fiscalização do exercício profissional legal alcançou a impressionante marca de 707 visitas, cobrindo 61 municípios do Estado, e resultando em 515 Termos de Constatação, 97 Termos de Fiscalização e 93 Autos de Infração. “As fiscalizações geram empregos e fortalecem as classes e podemos comprovar isso com o aumento expressivo no registro de ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica. Batemos recorde em 2023 com 720 documentos homologados, destacando o engajamento de profissionais e empresas em se regularizarem junto ao Conselho”, explicou a presidente Márcia Helena da Fonseca.

Os atendimentos realizados por diversos setores do CRMV Tocantins também registraram crescimento e merecem destaque. No setor de Registro foram 1.098 atendimentos via Whats App, 257 por e-mails e 80 presenciais, que resultaram no registro de 519 novos profissionais e 67 novas empresas. No setor Financeiro, foram contabilizados 485 atendimentos via Whats e 416 via e-mail, com a negociação de 247 termos de acordo (parcelamento), e 217 entradas imediatas.

No campo das Ações Institucionais, o Conselho participou de várias reuniões técnicas, visando prestar orientações a outras entidades, como prefeituras e secretarias de saúde sobre as normativas e a importância do profissional para o desenvolvimento de ações. Também foram realizados dois seminários, Simpósio de Influenza Aviária, Curso de Resenha e Pelagem, Seminário de Orientação Profissional, 33 representações em eventos de instituições parceiras, além da assinatura de Termo de Cooperação Técnica com a Adapec – Agência de Defesa Agropecuária. “Fechamos grandes parcerias com instituições fundamentais para o fortalecimento das nossas atividades. Também ministramos sete palestras técnicas e realizamos treinamentos de colaboradores, sempre focados na excelência do serviço”, pontuou a presidente, acrescentando que a meta para 2024 é bater novos recordes, ratificando o compromisso do Conselho com a ética profissional, fortalecimento das classes e proteção da sociedade.

 

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 31 de janeiro de 2023

REGISTRO DE ARTS BATE RECORDE (1)

CRMV Tocantins registra recorde histórico em homologação de ART’s

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A diretoria do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins está comemorando recorde histórico no número de registros de ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica. Ao todo, foram 720 documentos homologados para médicos-veterinários e zootecnistas atuarem em estabelecimentos no ano de 2023 no Tocantins.

O número expressivo é reflexo das ações de orientação e fiscalização realizadas nos últimos anos pela gestão do Conselho, corroboradas pelo engajamento dos profissionais e empresas no processo de regularização. “As ações contínuas do Conselho, buscando sensibilizar e guiar os profissionais e empresas surtem muito efeito e os números comprovam isso. Este trabalho gera emprego, garante maior qualidade nos serviços prestados pelos profissionais e assegura o cumprimento das normativas vigentes”, destacou a médica-veterinária e presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca sobre a importância deste marco.

As fiscalizações atendem um cronograma planejado pelo setor para o ano, firmando o compromisso contínuo com a promoção da ética e legalidade no exercício das atividades profissionais, atendendo as legislações. Em 2023, foram registradas 707 visitas da equipe de fiscalização do Conselho em estabelecimentos, como clínicas veterinárias e granjas, além de prefeituras. Destas visitas, 515 resultaram em Termos de Constatação, 97 Termos de Fiscalização, 93 Autos de Infração, além de duas fiscalizações remotas, 194 orientações técnicas e diversas reuniões com órgãos públicos.

“Não podemos deixar de mencionar as reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde e diversos municípios para conscientizar os gestores sobre a importância do médico-veterinário, seja no Serviço de Inspeção Municipal, seja no Centro de Controle de Zoonoses, dois órgãos com papeis fundamentais para a Saúde Pública”, pontuou a presidente Márcia Helena, acrescentando que para 2024, o Conselho pretende superar os números alcançados em 2023, e fortalecer ainda mais as ações de valorização das classes e da ética, protegendo profissionais e também a sociedade.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 30 de janeiro de 2023.

Instagram Post Agenda da Semana Programação Igreja Moderno Verde Azul (1)

Definido calendário de Plenárias de 2024

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Foi definido na primeira plenária de 2024 do CRMV Tocantins, realizada dia 26 de janeiro, o calendário com as datas das próximas Sessões Ordinárias do ano de 2024.

Os encontros mensais fazem parte das ações realizadas pelo Conselho e têm como objetivo reunir os seus membros (diretoria, conselheiros e assessores técnicos) para discutir e resolver questões pertinentes à Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins.

A divulgação do calendário também abre possibilidade para profissionais assistirem a sessão plenária, vendo de perto como é o trabalho do Conselho!

É o CRMV Tocantins em Ação pelas classes médica veterinária e zootecnista, zelando pelo exercício profissional legal e protegendo a sociedade como um todo.

Ascom CRMV Tocantins 

plenária 330 (1)

Primeira plenária de 2024 debate evolução das ações e atendimentos

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Com a discussão de assuntos administrativos importantes para o desenvolvimento das ações em 2024, além da evolução das atividades e atendimentos do Conselho em 2023, foi realizada na sexta-feira, dia 26 de janeiro, a primeira Plenária Ordinária do CRMV Tocantins de 2024, e 330ª edição. Participaram do encontro, que aconteceu de forma on-line, a presidente Márcia Helena da Fonseca, a vice-presidente Nilda Costa, a secretária-geral Luana Ribeiro, o tesoureiro Giliarde de Almeida, e os conselheiros Fabiana Chagas, Joellington Monteiro, Deuzineide Fonseca, Fernando Loiola e Rogério Bezerra, além dos assessores Filipe Carrilho, Maria Ângela Rodrigues e Bernardino Abreu.

Na ocasião também foram apresentados os pedidos de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica registrados no mês e o número surpreendeu a todos. “Estávamos com uma média de 70 registros de ART’s por mês, e em janeiro recebemos 95 pedidos. É o período em que as empresas renovam as contratações e podemos perceber que os estabelecimentos estão em conformidade com o que determina a legislação, contratando os profissionais para o cargo. Isso valoriza as classes e protege a sociedade”, comemorou a presidente.

Também foi aprovado o calendário de plenárias para o ano, definindo exatamente os dias em que serão realizadas as reuniões mensais entre Diretoria e conselheiros. A medida facilita a organização das sessões e também a participação dos conselheiros, alinhando o calendário com as agendas profissionais.

O assessor técnico e médico-veterinário Filipe Carrilho também aproveitou a ocasião para apresentar os dados das ações e atendimentos dos setores no ano de 2023, e os números agradaram a todos. “Estamos avançando nas ações de fiscalizações e melhorando cada dia mais nossos atendimentos. Ficamos felizes com o resultado e para 2024 pretendemos aumentar as metas e a qualidade das ações”, disse a presidente Márcia Helena, acrescentando que os dados serão divulgados em breve.

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 29 de janeiro de 2024.

LEPTOSPIROSE

CRMV Tocantins faz alerta sobre Leptospirose

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No Brasil, a leptospirose é uma doença endêmica, tornando-se epidêmica em períodos chuvosos, principalmente nas capitais e áreas metropolitanas. Segundo o Ministério da Saúde foram registrados no ano de 2023, 2.711 casos, sendo 236 óbitos causados pela doença em todo o território. No Tocantins, 14 casos foram notificados e felizmente nenhum óbito.

É preciso ficar em alerta em casos de exposições à urina de ratos, principal meio de contaminação à leptospira. Ainda segundo o Ministério da Saúde, quanto às características do local provável de infecção (LPI), a maioria ocorre em área urbana, e em ambientes domiciliares.

Vale lembrar que a doença apresenta uma letalidade média de 9% e o médico-veterinário tem papel importante no controle dessa endemia, atuando de forma efetiva nos Centros de Controle de Zoonoses e também nas secretarias estaduais e municipais de Saúde.

Médico-veterinário é profissional da Saúde Única!

Veja abaixo mais sobre essa doença! 
O que é ?

A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que é transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados pela bactéria Leptospira.

Contaminação?
Ocorre a partir da pele com lesões, pele íntegra imersa por longos períodos em água contaminada ou por meio de mucosas.

Incubação?
Normalmente ocorre entre 7 a 14 dias após a exposição a situações de risco.

Chuvas
Por isso, alagamentos e inundações propiciam a disseminação e a persistência da bactéria no ambiente, facilitando a ocorrência de surtos de leptospirose.

Sintomas
As manifestações clínicas variam desde formas assintomáticas e subclínicas até quadros graves, associados a manifestações fulminantes.

Na fase precoce:

  • Febre
  • Dor de cabeça
  • Dor muscular, principalmente nas panturrilhas
  • Falta de apetite
  • Náuseas/vômitos

Na fase tardia:

  • Síndrome de Weil – tríade de icterícia, insuficiência renal e hemorragias
  • Síndrome de hemorragia pulmonar – lesão pulmonar aguda e sangramento maciço
  • Comprometimento pulmonar – tosse seca, dispneia, expectoração hemoptoica
  • Síndrome da angustia respiratória aguda – SARA
  • Manifestações hemorrágicas – pulmonar, pele, mucosas, órgãos e sistema nervoso central

Tratamento

Para os casos leves, o tratamento é ambulatorial com uso de antibióticos;

Nos casos graves, a hospitalização deve ser imediata, visando evitar complicações e diminuir a letalidade média, que chega a 9%.

Ao suspeitar da doença, procure imediatamente um serviço de saúde e relate o contato com exposição de risco.

Prevenção
Controle dos reservatórios (roedores e outros animais);

Melhoria das condições de proteção dos trabalhadores expostos;

Melhorias das condições higiênico-sanitárias da população, e das medidas corretivas sobre o meio ambiente, diminuindo sua capacidade de suporte para a instalação e proliferação de roedores.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 19 de janeiro de 2024.

 

proibida comercialização de carne sem inspeção

Comercialização de Produtos de Origem Animal devem ser inspecionados

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O CRMV Tocantins alerta a população sobre a obrigatoriedade prévia de fiscalização de todos os produtos de origem animal (POA), tendo em vista o risco de contaminação e proliferação de bactérias, vírus e fungos nestes produtos. O Decreto nº 9.013/2017 que trata do assunto busca a segurança e padronização dos alimentos, garantindo condições higiênico-sanitárias adequadas para comercialização e consumo dos produtos.

Segundo a presidente Márcia Helena da Fonseca, o médico-veterinário tem papel fundamental nesta cadeia produtiva. “Por isso estabelecimentos que processam e comercializam produtos de origem animal devem ter um médico-veterinário como responsável técnico visando em especial o higiênico sanitario , abonando que aquele estabelecimento atende as normativas de segurança alimentar, por exemplo”, comentou.

Dessa forma, devem ser fiscalizados e inspecionados “os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis e não comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais”.

Vale lembrar que os estabelecimentos que não estiverem de acordo com o Decreto nº 10.468/2020 e não estiverem regulamentados em algum serviço de inspeção (SIM, SIE, SISB ou SIF) estão passíveis de autuação pelo MAPA/SFA e pelo Serviço Veterinário Oficial, neste caso a Adapec – Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins.

O médico-veterinário que atuar nesse ambiente sem as devidas regulamentações também poderá responder a Processo Ético no CRMV Tocantins. As punições vão desde uma sansão pública até a proibição do exercício profissional.

Denuncie
Se você sabe de alguma irregularidade em estabelecimentos que processam e comercializam alimentos de origem animal, pode denunciar para fiscalizacao@crmvto.gov.br ou ouvidoria@crmvto.gov.br.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 19 de janeiro de 2024.

Portaria nº 003, de 18 de janeiro de 2024

Portaria nº 003, de 18 de janeiro de 2024. 

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Art. 11, alínea t, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO.

                        RESOLVE

Art. 1° – Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1 –RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS:

1 –RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Maicon dos Santos Ramos

CPF:  008.710.711-26

End: Quadra 106 sul alameda 12 lote 02 .

BAIRRO: Plano Direto Sul

CEP: 77020-078

CARGO/FUNÇÃO:ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 

Mat. 103

Tel. .: (63) 99237-7690

CIDADE: Palmas – TO

  
   

1.1 – PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ELEMENTO DA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Mateiral de Consumo

6.2.2.1.1.01.02.01.001.024

Material p/ Manutenção de Bens Imóveis e Instalações

R$ 1.000,00

TOTAL

R$ 1.000,00

1.2 – VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 1.000,00 (Mil reais).

            Art. 2° – Prazo para aplicação: 20 (vinte) dias a partir da data do repasse dos valores;

            Art. 3° – PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 (quinze) dias após a expiração do prazo de aplicação.

            Art. 4º – Fica designado o servidor Jean Carlos Goulart Damacena – MAT.106, para junto constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do adiantamento/suprimento de fundos.

            Art. 5º – Esta Portaria entre em vigor nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos dezoito dias do mês de janeiro de 2024.

Med Vet Márcia Helena da Fonseca
Presidente
CRMV-TO Nº00307

Clique aqui para versão em pdf. 

Resolução nº 42, de 22 de dezembro de 2023

 Resolução nº 42, de 22 de dezembro de 2023. 

 Altera a Resolução CRMV-TO nº. 41, de 31 de outubro de 2022, que define a Tabela Salarial dos Cargos em Comissão.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO, pelo seu Plenário, reunido nos dias 11 e 22 de dezembro de 2023, respectivamente, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 18, i, da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, e o artigo 4º, da Resolução 591, 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV; considerando a necessidade de adequação do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV – TO);

RESOLVE:

Art. 1° – O Anexo 01 da Resolução CRMV-TO nº. 41 de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO 01 – TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO

Cargo

Valor

Assessor Especial da Diretoria Executiva

R$ 3.250.00

Assessor Técnico

R$ 5.000.00

Assessor de Comunicação

R$ 2.500,00

Assessor Jurídico

R$ 7.000,00

Assessor Contábil

R$ 3.000,00

Assessor Administrativo

R$ 1.850,00

Art. 2° – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU, alterando-se apenas o ANEXO 01 da Resolução CRMV-TO nº. 41, de 31 de outubro de 2022.  

Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307

 

Méd. Vet. Luana Ribeiro Alves
Secretária-Geral do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 01190

fiscalização (Post do Instagram)

CRMV Tocantins autuou estabelecimento e demandou recolhimento imediato de produtos vencidos

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A fiscalização do CRMV Tocantins, além de fortalecer as profissões, também visa verificar se as normas estabelecidas para a garantia da saúde e do bem-estar animal estão sendo cumpridas.

Recentemente, o setor de fiscalização encontrou medicamentos que poderiam ser utilizados em eutanásias VENCIDOS. A equipe do Conselho autuou o estabelecimento e demandou o recolhimento imediato dos produtos, conforme Plano de Gerenciamento de Resíduos.

Vale lembrar que medicamentos vencidos são extremamente perigosos, visto que podem perder totalmente sua eficácia, seja para tratamento ou até mesmo eutanásia, causando dor e sofrimento ao animal.

Ascom CRMV Tocantins 
Palmas, 12 de janeiro de 2023. 

Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2024

Portaria nº 02, de 08 de janeiro de 2024. Institui e nomeia a Comissão de Contratação e nomeia o pregoeiro do CRMV- TO.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO , no Uso da atribuição que lhe confere 0 Art.18, alínea “i”, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea “i”, da Resolução n o 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária — CFMV,

CONSIDERANDO a necessidade continua deste Conselho em realizar procedimentos licitatórios.

CONSIDERANDO o que diz os artigos 60 , inc.L,7º e 8 0 , §5º, ambos da Lei n o 14.133/2021 .

RESOLVE:

Art. 1 0 – Instituir e nomear a Comissão de Contratação, do CRMV-TO, para o período de 01 0 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, ficando assim composta:

  • – Maicon dos Santos Ramos, Assistente Administrativo, Matrícula n o 103 – Presidente;
  • – Huan Pablo Reis Alencar, Assistente Administrativo, Matrícula n o . 109 — Membro Efetivo.
  • – Claudio Pereira da Silva, Fiscal, Matrícula n o 105 — Membro Efetivo.

Art. 20 – A Comissão de Contratação tem como função receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitante, bem como aquelas atribuições elencadas nos art. 80 , da Lei n o . 14.133, de 1 0 de abril de 2021.

Art. 3 0 – Nos termos do S50 do artigo 80 da Lei n o . 14.133/2021, designar para atuarem como pregoeiro em licitações na modalidade de pregão, no âmbito Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, os empregados públicos:

  • – Maicon dos Santos Ramos, Assistente Administrativo, Matrícula n o 103, pregoeiro titular.
  • – Huan Pablo Reis Alencar, Assistente Administrativo, Matrícula n o 109, pregoeiro auxiliar e substituto.

Art. 40 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n o . 31/2022, de 16 de dezembro de 2022.

Gabinete da Presidência, em Palmas — TO, aos 08 dias do mês de Janeiro de 2024.

Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO no . 00307

Clique aqui e veja a versão em pdf. 

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