CRMV TO reforça combate à crueldade contra animais no Abril Laranja
O Tocantins registrou em 2021 um aumento de 204% no registro de maus-tratos a animais, se comparado a 2020. Os dados são do Núcleo de Coleta e Análises Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e mostram uma mudança na conscientização da população, que tem realizado as denúncias nas delegacias de polícia.
Segundo os registros da SSP foram 271 denúncias realizadas em 2021, sendo 88 em Palmas, 22 em Araguaína e 12 em Gurupi. Já em 2020, foram 89 denúncias registradas, sendo 19 em Palmas, 11 em Araguaína e quatro em Miracema do Tocantins.
Os dados mostram uma triste realidade vivida por seres vivos, que não conseguem se defender ou denunciar seus abusadores, comenta a presidente do CRMV Tocantins, a médica-veterinária Márcia Helena da Fonseca. “Percebemos que está ocorrendo uma mudança na sociedade, mas muito ainda precisa ser feito. E não somente pets que sofrem esse tipo de violência, mas de grande porte também, como pessoas leigas fazendo cirurgias no campo, no lugar de médicos-veterinários. Temos combatido isso com a valorização da profissão e contra a atuação de charlatões, com as fiscalizações”, pontua.
Para ajudar no combate aos maus-tratos a animais no Brasil, a pena foi aumentada. Desde de setembro de 2020, a Lei 14.064, foi alterada, com pena de reclusão de dois a cinco anos. A punição pode subir até um terço caso o animal morra, além de multa e proibição de guarda. Antigamente a pena era de três meses a um ano de reclusão e multa.
Maus-tratos
É considerado crime de maus-tratos praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais, incluindo cortar o rabo e a orelha dos pets, sem indicação clínica de médico-veterinário. Abandono intencional, atropelamento sem socorro, envenenamento, crueldade ou qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal.
A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais domésticos e também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
Denúncias
Em Palmas – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – telefone 63 3218-6879
Se houver envolvimento de médico-veterinário ou zootecnista, a denuncia deve ser realizada ao CRMV Tocantins pelo site crmvto.gov.br ou 63 3214-2558
Ministério Público do Tocantins – 63 3216-8808
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 27 de abril de 2022
Devido o feriado nacional de Tiradentes, 21 de abril, que neste ano cai numa quinta-feira, e o ponto facultativo decretado pelo Governo do Tocantins, na sexta, dia 22, não haverá atendimento na sede e no escritório regional de Araguaína do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins, nestes dias. O funcionamento volta ao normal na segunda, da 25 de abril, no horário das 12 às 18h.
O fiscal do CRMV Tocantins Cláudio Barros participou nos últimos dias 12 e 13 de abril, do I Encontro do Sistema de Fiscalização do CFMV/CRMVs, que promete marcar uma nova era de modernização nos Conselhos, beneficiando as classes médica-veterinária e zootecnista. O encontro aconteceu na sede do Conselho Federal. Na ocasião, eles conheceram o novo sistema Inofisc, que irá agilizar as ações de fiscalização, e garantir economia de papéis e formulários. Para utilizar o sistema, cada fiscal recebeu um tablet.
Em respeito às tradições católicas, a Diretoria do CRMV Tocantins informa que não haverá expediente na quinta-feira de Endoenças, dia 14 de abril, e sexta-feira Santa, dia 15 de abril deste ano. O atendimento na sede e no escritório regional de Araguaína retornará na segunda, dia 18, das 12 às 18h.
Foi finalizado nesta sexta-feira, dia 08 de abril, o treinamento da equipe do CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária para implantação do Suap – Sistema Unificado de Administração Pública. Funcionários, assessores, diretoria e membros do Conselho participaram da capacitação, que começou na segunda, dia 04, na sede em Palmas. O Tocantins foi o quinto estado da Federação a aderir ao Sistema.
Estabelecimento comercial do ramo veterinário de Tocantins entrou na justiça contra obrigatoriedade de registro no CRMV do estado, pagamento de anuidade e contratação de Responsável Técnico, mas a Justiça Federal indeferiu a sua reivindicação. A decisão foi assinada no dia 23 de março deste ano e publicada pela 2ª Vara Federal, que reconheceu os argumentos apresentados pelo @crmvtocantins , baseados nos Art. 5º, 6º e 27º da Lei 5.517/68.
O presidente do CFMV Dr Francisco Cavalcante participou de uma live durante o treinamento da equipe do CRMV Tocantins, nesta quarta-feira, dia 06 de abril. A capacitação começou na segunda, dia 02 e segue até sexta, dia 08, para implantação do Suap – Sistema Único de Administração Pública.
A semana foi de muitos encontros para a diretoria e conselheiros do CRMV Tocantins. Na quinta, dia 24, foi iniciada a 1ª Câmara Nacional de Presidentes do sistema CFMV/CRMV’s de 2022, que seguiu para esta sexta, dia 25. Na pauta do encontro, debates, palestras e discussões de temas que visam beneficiar os profissionais de medicina veterinária e zootecnia, além de mostrar ações do CFMV e as propostas dos regionais para o ano. A CNP está acontecendo no CRMV Pará e a presidente Márcia Helena da Fonseca está prestigiando o evento de forma on-line.
Os funcionários e assessores do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins irão passar por treinamento para uso do Suap – Sistema Unificado de Administração Pública. O treinamento, que irá acontecer de 4 a 8 de abril, na sede em Palmas, será realizado pela equipe do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) e do Departamento de Tecnologia da Informação, do CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária CFMV. Diante disso, não haverá atendimento externo neste período.