O Tocantins registrou em 2021 um aumento de 204% no registro de maus-tratos a animais, se comparado a 2020. Os dados são do Núcleo de Coleta e Análises Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e mostram uma mudança na conscientização da população, que tem realizado as denúncias nas delegacias de polícia.
Segundo os registros da SSP foram 271 denúncias realizadas em 2021, sendo 88 em Palmas, 22 em Araguaína e 12 em Gurupi. Já em 2020, foram 89 denúncias registradas, sendo 19 em Palmas, 11 em Araguaína e quatro em Miracema do Tocantins.
Os dados mostram uma triste realidade vivida por seres vivos, que não conseguem se defender ou denunciar seus abusadores, comenta a presidente do CRMV Tocantins, a médica-veterinária Márcia Helena da Fonseca. “Percebemos que está ocorrendo uma mudança na sociedade, mas muito ainda precisa ser feito. E não somente pets que sofrem esse tipo de violência, mas de grande porte também, como pessoas leigas fazendo cirurgias no campo, no lugar de médicos-veterinários. Temos combatido isso com a valorização da profissão e contra a atuação de charlatões, com as fiscalizações”, pontua.
Para ajudar no combate aos maus-tratos a animais no Brasil, a pena foi aumentada. Desde de setembro de 2020, a Lei 14.064, foi alterada, com pena de reclusão de dois a cinco anos. A punição pode subir até um terço caso o animal morra, além de multa e proibição de guarda. Antigamente a pena era de três meses a um ano de reclusão e multa.
Maus-tratos
É considerado crime de maus-tratos praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais, incluindo cortar o rabo e a orelha dos pets, sem indicação clínica de médico-veterinário. Abandono intencional, atropelamento sem socorro, envenenamento, crueldade ou qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal.
A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais domésticos e também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
Denúncias
Em Palmas – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – telefone 63 3218-6879
Se houver envolvimento de médico-veterinário ou zootecnista, a denuncia deve ser realizada ao CRMV Tocantins pelo site crmvto.gov.br ou 63 3214-2558
Ministério Público do Tocantins – 63 3216-8808
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 27 de abril de 2022