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fiscalização encontra clínicas sem registro em Palmas

Fiscalização encontra clínicas sem registro em Palmas

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Em visitas fiscalizatórias, foram encontradas clínicas em Palmas sem registro no CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins. A diretoria do Conselho lembra que o registro de empresas e a anotação dos Responsáveis Técnicos são obrigatórios, de acordo com a Lei 5517/68, e com a Resolução 1.177/2017. 

“O setor de fiscalização do Conselho está visitando todos os estabelecimentos do Estado para verificar a legalidade no funcionamento dos mesmos. A medida faz parte da função do Conselho de orientar e fiscalizar o exercício das profissões de medicina veterinária e zootecnia, impedindo que charlatões exerçam a profissão ilegalmente, além de incentivar os profissionais e empresas devidamente registrados”, comentou a presidente Márcia Helena da Fonseca.

Após notificação, o estabelecimento tem até 30 dias para se regularizar ou apresentar defesa, caso contrário poderá ser multado no valor de R$ 3.000,00. Se reincidente, a empresa pode ser multada em até R$ 24.000,00.

Devem ser registrados no CRMV Tocantins, firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária e Zootecnia.

Confira o que é preciso para registro junto ao CRMV no site crmvto.gov.br ou clique direto no link https://www.crmvto.gov.br/registro-pj/

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 11 de março de 2022.

 

Secretária participa de reunião sobre retirada da vacinação contra Aftosa

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Representando o CRMV Tocantins, a secretária-geral Joseanne Cademarttori participou na manhã desta quarta-feira, dia 09 de março, de reunião do Grupo Gestor para tratar da retirada da vacinação contra a febre aftosa no Tocantins. O encontro aconteceu na sede da Adapec e contou com a participação de membros de vários órgãos e instituições.

A retirada da vacinação contra febre aftosa no Tocantins deve acontecer em 2023. Mas para tanto, o Estado deve atender às recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Neste contexto, o CRMV Tocantins vem auxiliar a Adapec na mobilização e sensibilização dos profissionais filiados para alcançar todos os produtores tocantinenses”, comentou Joseanne.

Durante a reunião, as apresentações dos temas e ações da Adapec para atender o Plano Nacional para Retirada da Vacinação, ficaram a cargo do diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende e do responsável pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa da Adapec, João Eduardo Pires.

De acordo com a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca a retirada da vacinação será um divisor de águas para a produção de carne do Tocantins. “Todos precisam se esforçar para alcançarmos a meta, que abrirá novas portas de mercados compradores de carne, gerando mais emprego e renda”, pontuou.

Participantes
Também participaram da reunião representantes do Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes), da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário (Fundeagro), além da SFA e Seagro.

Com informações da Adapec
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 09 de março de 2022.

 

dia da mulher 2022

Mulheres representam 54% dos profissionais no sistema CFMV/CRMV’s

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O CRMV Tocantins parabeniza todas as mulheres, sobretudo as médicas-veterinárias e zootecnistas, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. A Diretoria, formada, totalmente por mulheres, entende a dificuldade ainda na escolha das profissões, ocupadas no passado somente por homens, como a medicina veterinária e a zootecnia. Hoje, grande parte dos profissionais são mulheres, representando 54% dos inscritos no Sistema CFMV/CRMV’s.

Para a médica-veterinária e presidente Márcia Helena da Fonseca, a sociedade já evoluiu bastante, mas muito há por ser feito. ” As mulheres têm a cada dia participado mais do mercado de trabalho, tanto no campo quanto na cidade. Entretanto, ainda observamos que faltam muitas mulheres nos cargos de decisão e esse é o maior problema da atualidade”, comentou a presidente, acrescentando que a mulher no agronegócio é uma realidade e está criando correntes sólidas no empreendedorismo, no campo, nas áreas de pesquisa, serviços técnicos, indústrias e outras áreas, com geração de emprego e renda.

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo  
Palmas, 08 de março de 2022.

fiscalização encontra clínica sem registro em Augustinópolis

Fiscalização notifica Clínica sem registro em Augustinópolis

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O setor de fiscalização do CRMV Tocantins está viajando por todo Estado, averiguando a legalidade no funcionamento de estabelecimentos, como registro junto ao Conselho e Responsável Técnico. Em Augustinópolis, a 632 km de Palmas, uma clínica foi notificada por não ter registro. Esta é uma infração grave e deve ser evitada pelos profissionais e empresários. Após a notificação, a empresa tem 30 dias para se regularizar ou apresentar defesa, caso contrário poderá ser multada.

De acordo com a presidente Márcia Helena da Fonseca, a fiscalização vai continuar por todos os 139 municípios. “Aquelas empresas que não se enquadram no exercício legal da profissão, assim como os requisitos de bem estar animal, estarão sendo enquadradas nas legislações civil e criminal, podendo sofrer sansões legais”, explicou.

Vale lembrar que o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, são obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros. As firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária e Zootecnia estão obrigadas a registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde atuarem, segundo a Lei 5517 e a Resolução do CFMV 1117.

Confira o que é preciso para registro junto ao CRMV no site crmvto.gov.br ou clique direto no link https://www.crmvto.gov.br/registro-pj/

sessão de julgamento e plenária

Diretoria e conselheiros realizam Sessão de Julgamento de Processo Ético e Plenária Ordinária

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O mês de fevereiro foi finalizado com a Sessão de Julgamento de Processo Ético e Plenária Ordinária no CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins. Os encontros, realizados de forma presencial na sede do Conselho em Palmas, contaram com a presença da vice-presidente Railda Marques, da secretária Joseanne Cademartori e da tesoureira Nilda Távora, além dos conselheiros Thiago Tardivo, Pericleon Rocha, Giliarde Almeida e Deuzineide Sousa, e do assessor jurídico Bernardino Abreu.

A Sessão de julgamento de processo ético aconteceu na tarde de quinta, dia 24, e analisou casos de profissionais que cometeram faltas éticas profissionais. Após o julgamento, o filiado pode: ser absolvido ou em caso de penalidade pode receber censura confidencial ou pública, advertência, suspensão ou até mesmo ser cassado e ficar impedido de exercer a profissão. A abertura dos processos ético-profissionais é feita no Regional onde o profissional possui a inscrição. No caso de inscrições secundárias, a competência é pelo local onde se deu o caso.

Já a Sessão Plenária, ocorreu na manhã de sexta, dia 25. Como acontece todos os meses regularmente, Diretoria e conselheiros analisaram solicitações de pessoas físicas e jurídicas, como suspensão de carteiras profissionais, além de debater assuntos administrativos e de gestão do Conselho.  

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo  
Palmas, 28 de janeiro de 2022.

CRMV reforça orientação técnica do Ministério da Saúde e do CFMV

CRMV Tocantins reforça orientação do CFMV e do Ministério da Saúde sobre Lei n°14.228

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, preocupado com a classe médica-veterinária, com a saúde humana e o bem-estar animal, informa que corrobora às orientações dadas pelo CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária e pelo Ministério da Saúde, por meio da Nota  Técnica Nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, acerca de recomendações quanto à Lei N°14.228, de 20 de outubro de 2021. A Legislação dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

O documento define e uniformiza conceitos de doenças e males em animais e reforça o papel do médico-veterinário. Em consonância com a resolução CFMV n° 1000/2012, a nota compartilha ainda as medidas recomendadas para eutanásia de animais considerados de risco ou sabidamente de relevância para a saúde pública. A nota destaca ainda que o procedimento de eutanásia é atividade privativa do médico veterinário e que os profissionais que atuam em UVZs devem avaliar caso a caso, sobre a real necessidade de eutanásia, considerando as situações de risco para a saúde pública e os dispositivos legais.

A nota do MS ressalta o entendimento que, a Lei N°14.228/2021 não restringe às situações e condições previstas para realização de eutanásia para doenças como leishmaniose visceral e raiva e detalha condições de ( a ) males ou doenças graves; (a1) distúrbio comportamental; (a2) casos em que o animal manifeste doença aguda ou crônica e condição de saúde que apresente um alto risco de morte; (a3) doença ou condição de saúde que impacte negativamente a qualidade de vida do animal e a função diária; (b) casos suspeitos ou animais contactantes daqueles confirmados com doenças infectocontagiosas incuráveis em que não é possível realizar diagnóstico ante mortem; (c) casos confirmados de doenças infectocontagiosas incuráveis (cura clínica ou parasitológica) que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

No que se refere à disponibilização da documentação que comprove a legalidade da eutanásia, recomenda aos estados e municípios que estabeleçam procedimentos e fluxos para a solicitação e acesso às informações. Em relação ao exposto no Artigo 3° da Lei N°14.228/2021, nos casos em que haja dúvidas sobre a classificação de restrição da informação dos dados, a Nota recomenda que os profissionais consultem o setor jurídico das instituições em que atuam, se resguardando administrativamente para a realização de suas atividades.

O CRMV Tocantins solicita que os seus profissionais leiam atentamente a Nota Técnica, publicada pelo Ministério da Saúde (veja aqui) e a publicação do CFMV sobre o tema (veja aqui).  Reforça a sua preocupação com a usurpação da autonomia profissional que médicos veterinários das UVZs estão sofrendo e se coloca à disposição dos seus profissionais, como um espaço para manifestações e contribuições técnicas para avançar nas medidas relativas à legislação.

 

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Nota CFMV: Lei nº 14.228/2021 valoriza o papel do mv no controle de zoonoses

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22/02/2022 – Atualizado em 23/02/2022 – 4:57pm

No dia 18 de fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.228/2021. A norma veda “a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais”.

A lei vem ao encontro do que Conselho Federal de Medina Veterinária (CFMV) defende: o fim de interferências políticas nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) e o reconhecimento técnico de que esses órgãos devem ser dirigidos por médicos-veterinários.

As UVZs realizam pesquisas e estabelecem políticas de prevenção e controle de doenças zoonóticas, conforme o manual técnico do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria nº 2.087/2018. O objetivo dessas unidades é manter a vigilância contínua das enfermidades que afetam os animais e evitar que sejam transmitidas ao homem. Essa missão sanitária é privativa da Medicina Veterinária, o que motiva o CFMV a defender que essas estruturas de controle de zoonoses sejam comandadas por médicos-veterinários.

Nesse sentido, a nova lei valoriza o perfil técnico do médico-veterinário na emissão de laudos nesses centros de promoção da saúde e o reconhece como profissional de saúde única, competente para desenvolver políticas de proteção da sanidade animal, humana e ambiental.

Portanto, nada muda para os profissionais que atuam nesses estabelecimentos. Os médicos-veterinários continuarão exercendo suas atividades dentro dos limites técnicos da profissão, utilizando a eutanásia quando estritamente recomendada ao caso concreto, em total conformidade com a Resolução CFMV nº 1.000/2012. A Lei nº 14.228/2021 apenas formaliza e cria mecanismos de transparência e controle social para essa prática clínica, que já é exercida pelo médico-veterinário em seu ofício, de acordo com os princípios do Código de Ética (Resolução CFMV nº 1.138/2016)

As entidades de proteção animal formalmente constituídas poderão ter acesso à documentação que comprove a legalidade da eutanásia nos casos previstos, procedimento que já era acessível à toda a população há 11 anos, desde a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Conselho Federal de Medicina Veterinária

Secretária-geral ministra palestra para acadêmicos da Ulbra

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Mercado de trabalho e ética foram os temas da palestra ministrada pela médica-veterinária e secretária do CRMV Tocantins Joseanne Cademartori, durante Aula Magna para acadêmicos da Ulbra – Universidade Luterana de Palmas. O evento aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 21 de fevereiro, e também contou com a presença do reitor da instituição Marcelo Müller e de cerca de 60 pessoas, entre acadêmicos e servidores.

Segundo Joseanne, a palestra foi muito positiva com a participação ativa dos estudantes de medicina veterinária. “Eles fizeram muitas perguntas sobre o mercado de trabalho e sobre o Código de Ética. Além de esclarecer todas as dúvidas, colocamos o Conselho à disposição para orientá-los”, comentou.

Ao longo de 50 anos de profissão regulamentada, os profissionais vêm consolidando a importância da sua atividade no cuidado pela saúde e o bem-estar dos animais, na preservação da saúde pública, na  produção de alimentos saudáveis e em atividades voltadas para garantir a  sustentabilidade ambiental do planeta.

São mais de 80 áreas de atuação, indo além do trabalho em clínicas e consultórios veterinários. Eles atuam em atividades ligadas à produção dos alimentos de origem animal que chegam à mesa do consumidor; têm papel fundamental na agropecuária brasileira; podem trabalhar como consultores, responsáveis técnicos, docentes e peritos criminais, judiciais e administrativos; exercem atividades em laboratórios para análise de solo, para análise da água; realizam pesquisas em alimentos; participam da produção de vacinas e de medicamentos de uso animal; entre tantos outros.

Ascom CRMV – Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 22 de novembro de 2021.

anuidade 2022 - 10%

Pagamento com 10% de desconto expira dia 28 de fevereiro

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O CRMV Tocantins reforça o aviso aos profissionais e empresas inscritos junto à Autarquia que termina no próximo dia 28 de fevereiro, segunda-feira, o prazo para quitar a Anuidade 2022 com desconto de 10% para pagamento à vista.

O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, para o exercício de 2022, segue em R$ 526. Para pagamento até o próximo dia 28, o valor cai para R$ 473,40.

Em relação à pessoa jurídica, os valores variam de acordo com o capital social e podem ser conferidos na Resolução 1.413, de 24 de agosto de 2021. A resolução e os valores pode ser conferidos no site crmvto.gov.br ou diretamente no link https://www.crmvto.gov.br/taxas/.

Vale lembrar que as anuidades não sofreram reajuste em 2022, conforme solicitado pelo Conselho Regional do Tocantins ainda em 2021. Desde 2020, os valores das taxas e anuidades têm sido mantidos pelo Conselho Federal, entendendo as dificuldades enfrentadas por alguns profissionais no cenário de pandemia da Covid-19.

Confira demais percentuais e datas:

– Desconto de 5%: pagamento até 31/03/2022.

– Sem desconto: pagamento até 31/05/2022.

– Parcelamento em cinco vezes, com parcelas iguais e sucessivas, com vencimentos para: 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 29 de abril, e a última em 31 de maio.

Boleto online
Os boletos de todos os profissionais e empresas foram enviados pelos Correios, por isso a importância de manter o cadastro atualizado no Siscad. Caso não tenha recebido pelos Correios, é possível gerar o boleto online no Siscad ou no app do CFMV. Super fácil e seguro. “Quem tiver dúvida de como acessar, pode ligar no Conselho e pegar orientação, mas quanto mais você usar o sistema, mais aprende e quanto mais pessoas usarem o sistema, melhor, desafogando a demanda no Regional”, explicou a presidente Márcia Helena da Fonseca.

Ascom CRMV – Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 20 de novembro de 2021.

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