Conselho suspende mídias sociais e notícias institucionais, devido eleições gerais
Em cumprimento às restrições impostas pela legislação eleitoral aos atos de comunicação institucional, durante o período legal de três meses que antecedem as eleições gerais brasileiras, compreendido entre 2 de julho e 30 de outubro (em caso de 2º turno), as mídias sociais oficiais do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e do CRMV Tocantins, assim como as divulgações institucionais nos sites cfmv.gov.br. e crmvto.gov.br. As medidas visam seguir as orientações da Secretaria de Comunicação, da Presidência da República.
O Conselho Federal e o CRMV Tocantins seguirão apenas com as publicações permitidas em legislação eleitoral, como publicidade legal de atos oficiais ou administrativos que não caracterizem publicidade institucional, nem apresentam conotação eleitoral. Até o fim das eleições, fica suspensa a divulgação de conteúdos noticiosos institucionais, inclusive de eventos, bem como publicidades, comunicação na internet e redes sociais, e todas aquelas submetidas às vedações e não caracterizadas como informações de interesse direto do cidadão vinculadas à prestação de serviços públicos.
Dia do Médico-Veterinário
Em função do Dia do Médico-Veterinário, em 9 de setembro, data que coincide com o período de vedações da legislação eleitoral, o CFMV, assim como fez em 2018, já consultou oficialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a permissão para veicular campanha publicitária institucional.
O TSE ainda não se manifestou, mas nas eleições anteriores, há quatro anos (2018), o tribunal não autorizou a divulgação da publicidade do Dia do Médico-Veterinário, por entender que “não denota maiores prejuízos à sociedade brasileira a vedação da veiculação da referida propaganda institucional no período vedado, a ponto de reclamar o afastamento do disposto no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, por caracterização de sua ressalva, qual seja, a gravidade ou a urgência”.
O CFMV aguarda a decisão, que será divulgada aos profissionais e à sociedade assim que for recebida, bem como compartilhada com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
Consulte a legislação eleitoral:
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019
Resolução TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021
Fonte: Conselho Federal de Medicina Veterinária
A Comissão Permanente de Tomada de Contas do CRMV Tocantins esteve reunida na sede da autarquia nesta quarta-feira, dia 29 de junho. Um relatório final sobre as conquistas e as dificuldades encontradas na gestão 2019/2022 será entregue à atual presidente Márcia Helena da Fonseca.
Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 28 de junho, a 310ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins, com parte da Diretoria e dos conselheiros. A reunião foi presidida pela vice-presidente Railda Marques, cobrindo as férias da presidente Márcia Helena da Fonseca. Participaram da reunião, além da vice-presidente, a secretária Joseanne Cademarttori, a tesoureira Nilda Távora, os conselheiros Giliarde Almeida, Deuzineide Fonseca, Rodrigo Pardo e Sidney de Andrade.
As festas juninas são muito esperadas pelos humanos, mas aos animais podem causar estresse e ansiedade. Além das bombinhas, os fogos de artifício, são responsáveis por gerar problemas com cães, gatos e até aves. Isso porque os animais são mais sensíveis aos ruídos dos foguetes e fogos e podem entrar em pânico para fugir do barulho e se machucarem.
A pedido da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), a Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV) emitiu nota técnica sobre as competências dos médicos-veterinários atuantes em órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais alcançados pela Lei nº 14.228/2021. O conteúdo foi validado pela pasta e encaminhado aos órgãos estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de esclarecer as orientações operacionais e documentais sobre os procedimentos de eutanásia realizados pelos médicos-veterinários nesses estabelecimentos.
Representando o CRMV Tocantins, a médica-veterinária e secretária Joseanne Cademartori será uma das palestrantes do 1º Simpósio de Gestão e Planejamento do Ceulp Ulbra – Centro Universitário da Universidade Luterana de Palmas. Com o tema “Áreas de Atuação do Médico-veterinário” a apresentação ocorrerá na próxima sexta, dia 24 de junho, a partir das 16h, no auditório do Hospital Veterinário.
A telemedicina Veterinária foi aprovada durante a 359ª Sessão Plenária Ordinária, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Na reunião realizada ontem (8), na cidade do Rio de Janeiro, a Diretoria Executiva e os conselheiros aprovaram a resolução que irá definir os parâmetros e requisitos necessários para o atendimento médico-veterinário virtual.
Com o objetivo de melhorar ainda mais o serviço de fiscalização realizado no Tocantins, o fiscal do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária Cláudio participou de treinamento entre os dias 30 de maio e 3 de junho. A capacitação ocorreu na cidade de Recife – Pernambuco, e foi organizada pelo CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária. Além do Tocantins, participaram do encontro fiscais e representantes dos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe.