O assessor jurídico do CRMV Tocantins Bernardino de Abreu participou do XVI Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMV’s, nos dias 28 e 29 de junho, na sede do CRMV São Paulo. Ao todo, representantes de 22 regionais prestigiaram o evento, que tem como objetivo alinhar, tirar dúvidas e unificar a voz dos setores jurídicos do Sistema. Entre os temas debatidos no evento a conduta ética, questões administrativas e a importância de regras e preceitos que guiam a conduta profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas foram abordados, além da revisão de algumas normas.
Segundo Abreu, o encontro das assessorias jurídicas é de grande importância, uma vez que no mesmo tem-se uma percepção melhor dos fatos jurídicos que ocorrem nos demais Regionais, em virtude da peculiaridade de cada região, considerando-se que os Tribunais Regionais Federais têm adotado decisões diversas, quanto a matérias que envolvem interesses e direitos de Conselho Fiscalizadores de Profissão. “A participação no evento foi satisfatória, o que trará ganho na atuação da assessoria jurídica do CRMV/TO, especificamente no que diz respeito à recuperação dos créditos tributários, fonte de receita do Conselho Regional, além de sedimentar os procedimentos processuais a serem observados durante a instrução e julgamento dos processos éticos profissionais”, pontuou.
Além do Tocantins, estiveram presentes advogados e assessores jurídicos dos CRMVs do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 01 de julho de 2022.