CRMV Tocantins comemora Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais
O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou novas regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança dos pets, alinhando as práticas nacionais com as adotadas já internacionalmente.
Vale ressaltar que o Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais – Pata não tem força de Lei e por isso não será obrigatório, mas o Governo Federal espera que o compromisso assinado entre ministério e companhias seja cumprido rigorosamente. A expectativa é que posteriormente os parlamentares aprovem um projeto de lei para pressionar pelo cumprimento das regras.
Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá monitorar o cumprimento das medidas, sob risco de multa, mas não especificou como isso ocorrerá e não estipulou valores.
As mudanças são:
– Apoio médico-veterinário para emergências em aeroportos
– Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte
– Criação de um canal de comunicação direta com o responsável pelo animal
– Capacitação, treinamento e suporte técnico para que funcionários possam lidar com o transporte de animais, garantindo assim a qualidade e segurança do serviço prestado
– Aéreas deverão informar mensalmente a Anac quantos animais transportaram e se houve incidentes
Segundo a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, as diretrizes irão garantir melhorias. “É um passo muito importante para o sistema em portos e aeroportos. As mudanças sem dúvida alguma vão proteger os animais e garantir mais bem-estar aos mesmos durante a viagem, evitando que casos como do Joca se repita”, explicou a médica-veterinária.
As medidas sugeridas, segundo o Ministério de Portos e Aerooportos, foram desenvolvidas em parceria com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 27 de novembro de 2024.
Com foco na importância da padronização, da eficiência e da transparência, foi realizado um Encontro estratégico com representantes dos setores contábeis e tesoureiros do Sistema CFMV/CRMVs nos dias 12 e 13 de novembro. O médico-veterinário e tesoureiro do CRMV Tocantins Giliarde de Almeida e a profissional de contabilidade Ana Paula Araújo participaram do evento, que aconteceu em Brasília – DF. Cerca de 50 representantes de 24 estados estiveram presentes.
Recado importante aos inscritos! 
Representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV Tocantins, o médico-veterinário e conselheiro Joellington Fonseca Monteiro prestigiou a solenidade de abertura da Joca – Jornada Acadêmica das Ciências Agrárias, realizado pela Ulbra – Universidade Luterana do Brasil de Palmas. O evento aconteceu na noite desta quarta-feira, dia 06 de novembro, no auditório do Centro Universitário Luterano.
O setor de fiscalização do CRMV Tocantins esteve no mês de outubro cumprindo agenda em três rotas do Estado. Do dia 7 a 12 de outubro, a equipe esteve na região de Formoso do Araguaia, do dia 14 a 19 na região de Lagoa da Confusão, e do dia 21 a 25, na região de Colinas. Ao todo foram 112 inspeções realizadas, sendo emitidos 76 Termos de Constatação, 15 Termos de Fiscalização e 21 Autos de Infração. 
O Sistema CFMV/CRMVs agora conta com um Plano Nacional de Fiscalização, uma iniciativa pioneira que pretende padronizar e fortalecer a fiscalização da medicina veterinária e zootecnia em todo o País. O Plano foi lançado durante o Encontro Nacional Integrar – Fiscalização, que aconteceu entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, em Brasília – Distrito Federal. 
Nos dias 30 e 31 de outubro de 2024, o secretário-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO), Rogério Bezerra Costa Filho, participou do 2º Encontro de Secretários-Gerais do Sistema CFMV/CRMVs, realizado em Brasília, Distrito Federal. O evento reuniu representantes de 24 conselhos regionais e do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para alinhar estratégias e práticas administrativas.
O CRMV Tocantins promoverá, nos dias 04 e 05 de dezembro, o Seminário de Orientação Profissional sobre Indústria de Alimentos de Origem Animal. O evento, que será totalmente on-line e gratuito, destina-se a médicos-veterinários Responsáveis Técnicos (RTs) dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF). As inscrições serão abertas em breve pela plataforma Even3.
A Diretoria e os conselheiros realizaram, nesta sexta-feira, 25 de outubro, a 340ª Sessão Plenária Ordinária de forma on-line, utilizando a plataforma Google Meet. Durante a sessão, foram apresentados 52 registros de responsabilidade técnica, além de processos de inscrição, transferência e cancelamento de profissionais e empresas. Os conselheiros também analisaram e julgaram recursos de processos de fiscalização, com votação e decisões tomadas pela maioria.