CRMV Tocantins comemora Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou novas regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança dos pets, alinhando as práticas nacionais com as adotadas já internacionalmente.

Vale ressaltar que o Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais – Pata não tem força de Lei e por isso não será obrigatório, mas o Governo Federal espera que o compromisso assinado entre ministério e companhias seja cumprido rigorosamente. A expectativa é que posteriormente os parlamentares aprovem um projeto de lei para pressionar pelo cumprimento das regras.

Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá monitorar o cumprimento das medidas, sob risco de multa, mas não especificou como isso ocorrerá e não estipulou valores.
As mudanças são:
– Apoio médico-veterinário para emergências em aeroportos
– Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte
– Criação de um canal de comunicação direta com o responsável pelo animal

– Capacitação, treinamento e suporte técnico para que funcionários possam lidar com o transporte de animais, garantindo assim a qualidade e segurança do serviço prestado
– Aéreas deverão informar mensalmente a Anac quantos animais transportaram e se houve incidentes

Segundo a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, as diretrizes irão garantir melhorias. “É um passo muito importante para o sistema em portos e aeroportos. As mudanças sem dúvida alguma vão proteger os animais e garantir mais bem-estar aos mesmos durante a viagem, evitando que casos como do Joca se repita”, explicou a médica-veterinária.

As medidas sugeridas, segundo o Ministério de Portos e Aerooportos, foram desenvolvidas em parceria com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 27 de novembro de 2024.