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fiscalizacao julho

Equipe fiscaliza 83 estabelecimentos na região de Tocantinópolis

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A equipe de fiscalização do CRMV Tocantins esteve entre os dias 15 e 20 de julho, em Tocantinópolis e cidades vizinhas, na região extremo norte do Estado. Ao todo, foram realizadas 83 inspeções em estabelecimentos ligados à medicina veterinária e zootecnia, como clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e granjas.

As fiscalizações resultaram em 55 Termos de Fiscalização, 24 Termos de Constatação e quatro Autos de Infração. Foram fiscalizadas nesta rota as cidades de Aguiarnópolis, Darcinópolis, Nazaré, Palmeiras, Santa Teresinha, Tocantinópolis e Wanderlândia.

“Caso o estabelecimento tenha sido autuado, o profissional ou empresário tem 30 dias corridos da data da autuação para regularizar a situação ou apresentar defesa. Se necessário, o profissional também pode solicitar uma extensão deste prazo”, explicou o assessor técnico Filipe Carrilho, acrescentando que decorrido o prazo de 30 dias, sem regularização ou apresentação de defesa, será lavrado auto de multa.

Todo esse serviço realizado pelo Conselho, combate a atuação ilegal, valoriza o profissional formado e garante a qualidade dos serviços e produtos oferecidos à sociedade em geral. “A fiscalização é essencial para a proteção das profissões, com o cumprimento da legislação e do serviço privativo, legal e ético. A sociedade também é resguardada de maus profissionais e de práticos, que colocam em risco a saúde dos animais e dos seres humanos”, explicou a presidente do Conselho Márcia Helena da Fonseca.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 25 de julho de 2024.

PLENÁRIA 336 JULHO

Diretoria e conselheiros realizam 336ª Sessão Plenária e celebram aprovação do Prodes

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Com a apresentação de 56 pedidos de registros de ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, foi realizada nesta quarta-feira, dia 24 de julho, a 336ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV Tocantins. O encontro ocorreu de forma on-line pela plataforma Google Meet, visando economicidade nas ações do CRMV Tocantins. Participaram da sessão, a presidente Márcia Helena da Fonseca, o tesoureiro Giliarde de Almeida, os conselheiros Joellington Monteiro, Fernando Loiola, Daniela Aguiar, Hellen Núbia Maciel, Rogério Bezerra e Deuzineide Fonseca, e os assessores Filipe Carrilho, Bernardino Abreu e Maria Ângela Rodrigues.

Além das ARTs, foram emitidos 14 novos registros de profissionais, duas transferências para o Tocantins e quatro novos registros de empresas, mantendo a média de documentos liberados pelo Conselho mensalmente. Os conselheiros também julgaram dois processos de solicitações de profissionais e empresas.

A Plenária também tratou de assuntos técnicos e administrativos do Conselho, como as ações desenvolvidas pelos setores de fiscalização, atendimento e financeiro, que estão transformando a forma como o Conselho opera, alcançando números nunca antes vistos. “Estamos batendo recordes em números de fiscalizações, atendimentos e também em homologações de ARTs, e a expectativa é que esses dados melhorem cada dia mais. Além disso, implantamos ações que visam a economicidade do Conselho, como por exemplo as plenárias que acontecem de forma on-line e reduzem gastos com diárias”, disse o tesoureiro Giliarde de Almeida.

Outro tema abordado foi o Prodes – Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, que irá garantir ainda mais estrutura ao Conselho do Tocantins e foi aprovado neste mês de julho pelo CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária. “Reformamos a sede em 2021, mas isso foi só o começo. Agora vamos mobiliar todos os setores, além de adquirir novos equipamentos de informática, dois veículos e instalar energia fotovoltaica na sede. Será um avanço extraordinário para a estrutura do CRMV Tocantins”, comemorou a presidente Márcia Helena da Fonseca.

Participação
A próxima plenária foi agendada para dia 30 de agosto, última sexta do mês, de forma presencial na sede em Palmas. O profissional inscrito no Conselho pode assistir ao encontro que acontece todos os meses, seja presencial ou on-line. Basta entrar em contato com o atendimento da sede para comunicar o interesse em assistir a sessão. 

Ascom CRMV Tocantins

Palmas, 24 de julho de 2024.

cresce número de ARTs em 15%

Registro de ART’s cresce 15,82% em 2024

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O CRMV Tocantins registrou de janeiro a julho de 2024, um aumento de 15,82% no registro de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, se comparado ao mesmo período de 2023. Segundo o setor de Atendimento do Conselho, foram 474 documentos liberados em 2023 e 549 em 2024.

Os números são comemorados pela diretoria e conselheiros, e refletem não apenas o compromisso dos profissionais em garantir a qualidade e a segurança dos serviços e produtos, mas também a eficácia das fiscalizações realizadas pelo Conselho. “Registramos um aumento de 52% nas visitas aos estabelecimentos este ano e esse trabalho é crucial para a valorização profissional. Nos estabelecimentos, ressaltamos a importância e obrigatoriedade do Responsável Técnico, seja médico-veterinário ou zootecnista, para o desenvolvimento das atividades ligadas as suas áreas”, explicou a vice-presidente do Conselho Nilda Costa.

Segundo o tesoureiro Giliarde de Almeida, a atuação da equipe do CRMV Tocantins tem sido essencial para identificar e corrigir eventuais falhas, assegurando que os padrões de qualidade sejam mantidos em estabelecimentos por todo o Estado. “A fiscalização gera emprego e todos ganham com o profissional qualificado sendo responsável pelo serviço ou produto ofertado à população”, explicou o médico-veterinário.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 23 de julho de 2024.

oficia prefeitura por edital de concurso

Conselho oficia Prefeitura de Barrolândia e solicita retificação em edital de concurso

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins comunicou de forma oficial a Prefeitura de Barrolândia, cidade localizada a 82 km de Palmas, solicitando correção no edital nº 001/2024 do concurso público, publicado pela administração municipal no dia 09 de julho. No documento, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, propõe um salário de R$ 2.000,00 para 20 horas trabalhadas por semana e R$ 4.000,00 para 40 horas para médico-veterinário. O valor é inferior ao piso previsto em Lei para a categoria.  

O salário base mínimo para médicos-veterinários deve ser seis (6) vezes o salário-minimo vigente, atualmente de R$ 1.412,00, ou seja, o mínimo oferecido deve ser em torno de R$ 8.472,00. O piso de seis salários mínimos é corroborado tanto pela Lei nº  4.950-A, de 22 de abril de 1966, como também pelas orientações legais da Resolução CRMV – TO nº 31, de 28 de Fevereiro de 2018 e do Manual de Responsabilidade Técnica – CRMV T0 – 2ª. edição – 2018, conforme a Tabela de Honorários.


O ofício do CRMV Tocantins também destaca que em caso de trabalho noturno o profissional deve receber, de acordo com a Lei 4950/1966, com base na remuneração diurna, acrescida de 25%. Já no adicional de insalubridade e de periculosidade, segundo Lei 5.452/1943, o acréscimo deve ser de 40%, 20% e 10%, de acordo com os graus máximo, médio e mínimo na classificação de insalubridade.

“Estamos constantemente atentos aos editais, cumprindo nossa missão como órgão consultivo e orientador. Informamos e cobramos dos gestores municipais o cumprimento da legislação nacional, defendendo e valorizando, assim, as classes médica veterinária e zootecnista”, explicou Nilda Costa, vice-presidente do CRMV Tocantins.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 18 de julho de 2024.

inofisc sistema fiscalização

CRMV Tocantins comemora sucesso do sistema Inofisc 2.0

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A diretoria e os conselheiros do CRMV Tocantins comemoram o sucesso do sistema eletrônico de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, conhecido como Inofisc 2.0. A ferramenta eletrônica está em utilização no Tocantins desde maio de 2024 e tem gerado grandes resultados nas fiscalizações e análises de processos administrativos e éticos.

Segundo a médica-veterinária e conselheira Daniele Aguiar, agora os processos são mais completos, constando todos os embasamentos regimentais e jurídicos, facilitando o julgamento por parte do relator do documento e do plenário. “Tem ficado mais fácil entender exatamente o que aconteceu no momento da visita, o que diz a legislação à respeito e analisar as solicitações de forma ainda melhor”, disse a conselheira.

De acordo com a vice-presidente do CRMV Tocantins Nilda Costa, no sistema o fiscal faz o preenchimento do formulário direto pelo tablet, tornando a fiscalização mais eficiente e segura. “A ferramenta solucionou problemas com a caligrafia, por exemplo, além de facilitar a padronização dos formulários e reduzir sobremaneira a possibilidade de erros. É uma modernização do sistema que valoriza as classes médica veterinária e zootecnista e garante serviços de qualidade à população. Todos ganham”, explicou Nilda, acrescentando que o número de fiscalizações também tem aumentado.  

Entenda

O Inofisc 1.0 foi criado numa parceria do CFMV com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) e apresentado pela primeira vez  em outubro de 2022, mas funcionava somente em notebooks e de forma on-line.

Em 2023, o sistema foi melhorado e sofreu várias modificações para funcionar offline e em dispositivos móveis, facilitando seu uso pelo interior dos Estados. Em setembro, o Inofisc 2.0 entrou em funcionamento em cinco regionais, a fim de confirmar sua eficiência. Com a sua aprovação, em 2024, foi iniciada a implantação gradual nos Regionais, sendo que atualmente 24 Conselhos, incluindo o Tocantins, estão utilizando o Inofisc 2.0.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 18 de julho de 2024.  

Cópia de reunião comissão de concurso

Conselheiro do Tocantins integra Comissão Nacional de Meio Ambiente do CFMV

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O médico-veterinário e conselheiro do CRMV Tocantins Rogério Bezerra está integrando a Comissão Nacional de Meio Ambiente do CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária. A primeira reunião on-line do grupo aconteceu de forma on-line nesta terça-feira, dia 09 de julho.

A Comissão tem como objetivo assessorar o CFMV em questões relacionadas ao Meio Ambiente, proferindo pareceres quanto a assuntos que forem submetidos, organizando eventos sobre o Meio Ambiente promovidos pelo CFMV, entre outras coisas.

Para a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca ter um membro do Estado na Comissão dá ainda mais representatividade e fortalece a voz e a influência do Tocantins nas decisões e diretrizes relacionadas ao tema, envolvendo a medicina veterinária e zootecnia. “Ficamos muito felizes com o convite em participar da Comissão. É uma maneira de garantir que as perspectivas locais também sejam consideradas nas discussões e políticas do Conselho Federal”, explicou a presidente.

Também fazem parte da Comissão de Meio Ambiente do CFMV, profissionais inscritos no CRMV Amazonas, CRMV Santa Catarina, CRMV Paraná e CRMV Mato Grosso do Sul.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 11 de julho de 2024.

números do CRMV tocantins

Número de profissionais inscritos cresce 25% em 10 meses

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O setor de Registro do CRMV Tocantins recebeu entre setembro de 2023 e julho de 2024, 487 pedidos de registros de médicos-veterinários e 94 de zootecnistas. Os dados representam um aumento de 25% no número de profissionais registrados no Conselho, totalizando 2.370 médicos-veterinários e 462 zootecnistas. Desses, 1.642 e 276 são atuantes, respectivamente em cada profissão, com alta de 18,29% de médicos-veterinários e 15,48% de zootecnistas.

“Os dados refletem o comprometimento dos profissionais em atuar de forma legal e seguindo as normativas nacionais, que regulamentam que só devemos atuar mediante registro no Conselho de classe. Isso não apenas fortalece nossa representatividade, mas também amplia nossa capacidade de promover o bem-estar animal, a saúde pública e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, explicou a presidente e médica-veterinária Márcia Helena da Fonseca.

O número de empresas ligadas às duas profissões e que necessitam de registro no CRMV Tocantins também aumentou. Em setembro de 2023 eram 801 pessoas jurídicas inscritas e em julho de 2024 são 826 empresas. Um crescimento de 3,12%. “Temos acompanhado com grande satisfação um aumento no registro de novas empresas também. Foram 25 empresas abertas e que geraram novas oportunidades de emprego para profissionais de várias categorias, incluindo médicos-veterinários e zootecnistas”, comentou a vice-presidente Nilda Francisco Costa.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 09 de julho de 2024.

Panfleto Passeador de Cachorro Foto Promocional Verde (1)

CRMV TO orienta responsáveis sobre passeios com cães

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O CRMV Tocantins destaca a importância do passeio com os cães para a saúde e bem-estar dos mesmos. Mas fica o alerta: o passeio deve sempre ser realizado com a utilização correta de guia, coleira e peitoral nos cães, sejam eles de grande porte, médio ou pequeno. Os acessórios, além de garantir o controle e prevenir possíveis brigas com outros animais e ataques a humanos, também reduz os riscos de acidentes após fugas, como atropelamentos.

Segundo o médico-veterinário e assessor técnico do Conselho Filipe Carrilho, mesmo com histórico de ser pacífico, o animal pode sentir diversas emoções, inclusive, euforia, medo e agressividade durante o passeio. “Por isso é muito importante que o responsável tenha total controle da situação e saiba como agir em caso de acidentes. É fundamental conversar sobre isso com o médico-veterinário de confiança e tenha orientação profissional da melhor forma de lidar em situações como essas”, explicou.

Outro momento que merece atenção redobrada é na hora de sair ou chegar em casa. “Alguns cães fogem quando veem o portão aberto e nesse caso, recomendamos adestramento para que os animais aprendam a esperar dentro de casa. É uma medida muito efetiva que pode evitar muitos problemas”, pontuou Carrilho, acrescentando que o controle sobre a situação garante a segurança do próprio animal, de outros pets e também de pessoas.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 08 de julho de 2024.

RECORDE EM FISCALIZAÇÕES

CRMV Tocantins bate recorde em fiscalizações no primeiro semestre de 2024

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 A Diretoria do CRMV Tocantins comemora o crescimento recorde de 60,45% nas ações de fiscalizações do Conselho. Os dados são de janeiro a junho de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, quando os números saltaram de 311 para 493 ações.

Segundo o setor de Fiscalização, em 2024 foram registrados 320 Termos de Constatação, 97 Termos de Fiscalização e 76 Autos de Infração. Já em 2023, foram 208 Termos de Constatação, 54 Termos de Fiscalização e 49 Autos de Infração.

A presidente Márcia Helena da Fonseca explica que a Diretoria tem trabalhado nos últimos anos para melhorar tanto os dados do Setor de Fiscalização quanto do atendimento do Conselho como um todo. “Estamos atuando de forma incansável para que o CRMV Tocantins seja destaque no serviço que presta à sociedade e aos profissionais. Ficamos muito felizes e satisfeitos em ver que estamos colhendo os frutos desse trabalho”, comentou.

A vice-presidente Nilda Costa destaca que a fiscalização é atividade fim dos Conselhos de Classe e garantem vários benefícios à sociedade e às classes profissionais, como o cumprimento das legislações e da ética profissional e o combate ao exercício profissional ilegal. “Temos registrado um número surpreendente de novas ARTs e isso nada mais é reflexo desse trabalho, sem dúvida nenhuma”, pontuou.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 02 de julho de 2024.

Portaria nº 26, de 02 de julho de 2024

Portaria nº 26, de 2 de julho de 2024.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO NO ÂMBITO DO CRMV-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea “e”, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, de zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CRMV-TO nº. 002, de 08 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 25/2024 – PR/TO/DE/TO/PLENÁRIO/ TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 2 de julho de 2024.

CONSIDERANDO que incumbe ao Pregoeiro coordenar o processo licitatório na modalidade pregão; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital; conduzir a sessão pública e de habilitação do certame; receber, examinar e decidir os recursos; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

R E S O L V E:

Art. 1° –  Conceder a gratificação de exercício da função de Pregoeiro no âmbito do CRMV-TO instituída pela Portaria 25/2024 – PR/TO/DE/TO/PLENÁRIO/ TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 2 de julho de 2024. ao empregado público MAICON DOS SANTOS RAMOS, Matrícula 103, devendo observado o cumprimento de seu regulamento.

Parágrafo único – A gratificação a que se refere o caput deste artigo se constitui como vantagem transitória e não será, sob qualquer hipótese, incorporada a remuneração do empregado.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 02 dias do mês de julho de 2024.

MÉD. VET. MÁRCIA HELENA DA FONSECA
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307

Clique aqui para ver a versão em pdf. 

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