Resolução nº 42, de 22 de dezembro de 2023

 Resolução nº 42, de 22 de dezembro de 2023. 

 Altera a Resolução CRMV-TO nº. 41, de 31 de outubro de 2022, que define a Tabela Salarial dos Cargos em Comissão.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO, pelo seu Plenário, reunido nos dias 11 e 22 de dezembro de 2023, respectivamente, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 18, i, da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, e o artigo 4º, da Resolução 591, 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV; considerando a necessidade de adequação do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV – TO);

RESOLVE:

Art. 1° – O Anexo 01 da Resolução CRMV-TO nº. 41 de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO 01 – TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO

Art. 2° – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU, alterando-se apenas o ANEXO 01 da Resolução CRMV-TO nº. 41, de 31 de outubro de 2022.