RESOLUÇÃO Nº 39, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução CRMV-TO nº. 38, de 30 de abril de 2021.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO, pelo seu Plenário, reunido em 10 de dezembro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 18, i, da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, e o artigo 4º, da Resolução 591, 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV; considerando a necessidade de adequação do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV – TO);
RESOLVE:
Art. 1° – O §3º do artigo 3º da Resolução CRMV-TO nº. 38, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º (….)
3° – O funcionário recém-admitido integrará o Quadro de Pessoal do CRMV -TO após cumprir o período de experiência de conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, ser aprovado na avaliação de desempenho específica para fins de sua efetivação, sem prejuízo da avaliação de desempenho anual.
Art. 2 º – O Anexo 03 da Resolução CRMV-TO nº. 38, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO 03 – Quadro dos pré-requisitos e atividades dos cargos do CRMV-TO
(….)
CARGO EM COMISSÃO – ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA EXECUTIVA |
PRÉ-REQUISITOS: Curso Superior Completo em Medicina Veterinária, Zootecnia, Direito, Administração Pública, Ciências Contábeis. |
ATIVIDADES DO CARGO: · Assistir o Presidente na sua representação política e administrativa, assim como, articular, planejar, consolidar e monitorar a elaboração de informações em apoio às decisões do Presidente; · Apoiar, cumprir decisões e orientações emanadas do Presidente/Diretoria; · Preparar e revisar a documentação das reuniões da Diretoria Executiva, Sessões Plenárias e Comissões; · Participar e acompanhar o Presidente nas reuniões; · Coordenar, desenvolver e supervisionar as atividades concernentes à relação e integração do CRMVTO com órgãos e entidades públicas e privadas; · Coordenar a gestão do Gabinete; · Acompanhar e controlar os processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs; · Receber, analisar e manifestar-se quanto aos processos, pareceres, propostas, requerimentos, e manifestações encaminhadas à Presidência; · Apresentar à Presidência, aos demais Diretores e ao Plenário do CRMVTO, quando solicitado, relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pelo Gabinete; · Subsidiar o Presidente de informações técnicas relacionadas à medicina veterinária e à zootecnia; · Relacionar-se com o corpo funcional de modo à obtenção de informações, relatórios e documentos a serem submetidos à Diretoria Executiva ou solicitados aos setores do CRMV-TO; |
Art. 3 º – O Anexo 05 da Resolução CRMV-TO nº. 38, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO 05 – Tabelas Salariais dos cargos em Comissão e Função de Confiança
Cargo | Valor |
Gerente de Administração e Finanças | Salário efetivo + 1.500 (gratificação) |
Assessor Especial da Diretoria Executiva | R$ 3.000.00 |
Assessor de Comunicação | R$ 2.500,00 |
Assessor Jurídico | R$ 6.000,00 |
Assessor Contábil | R$ 3.000,00 |
Assessor Administrativo | R$ 1.600,00 |
Art. 4° – Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação em sessão plenária ordinária, revogando-se as disposições em contrário, constantes da Resolução CRMV-TO nº. 38, de 30 de abril de 2021.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca Presidente do CRMV-TO CRMV/TO nº. 00307
| Méd. Vet. Joseanne Cademartori Lins Secretária-Geral do CRMV-TO CRMV/TO nº. 01044
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