Portaria nº 16, de 24 de abril de 2023.
Designa representante institucional do CRMV- TO para o Colegiado SISE-SUS/FES.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, e
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, bem como a Lei n° 5.550, de 04 de dezembro de 1968,
CONSIDERANDO que cada Conselho Regional de Medicina Veterinária deve garantir, na sua jurisdição, o cumprimento das Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o representante institucional titular do CRMV/TO para o Colegiado SISE-SUS/FESP, o Médico Veterinário Dr. Rogério Bezerra Costa Filho (Conselheiro Efetivo e Presidente da Comissão de Saúde Única do CRMV-TO) e como representante suplente à Médica Veterinária Dra. Luana Ribeiro Alves (Secretária-Geral do CRMV-TO).
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos 24 dias do mês de abril de 2023.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307
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