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PORTARIA Nº 05, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: Dispõe sobre a solenidade de entrega da Carteira de Identidade Profissional no âmbito do CRMV-TO.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (CRMV/TO), no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/92, do Conselho Federal de Medicina Veterinária,
CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 926, de 13/11/2009;
RESOLVE:
Art. 1º. A solenidade de entrega da Cédula de Identidade Profissional de Médico Veterinário e de Zootecnista será realizada na sede administrativa do
CRMV-TO, na data de realização da Sessão Plenária Ordinária Mensal.
Parágrafo Único – Também ocorrerá solenidade de entrega da Cédula de
Identidade Profissional de Médico Veterinário e de Zootecnista, a ser realizada no Escritório Regional do CRMV-TO da Seccional de Araguaína – TO, na data
correspondente a 2ª (segunda) segunda-feira de cada mês, salvo em caso de
feriados e/ou pontos facultativos, na qual passará ao próximo dia útil.
Art. 2º. A entrega da Cédula de Identidade Profissional da primeira
inscrição será precedida de orientações sobre a ética profissional e sobre a estrutura e função do Sistema CFMV/CRMVs.
§1º. A participação na solenidade somente poderá ser realizada pelo(a) profissional requerente, não sendo permitida a representação, ainda que através de procuração com poderes específicos.
§2º. A retirada da carteira somente poderá ser efetuada pelo(a) requerente, em razão da necessidade da coleta de assinatura e aposição da digital, bem como da participação na solenidade.
Art. 3º. O CRMV-TO poderá disponibilizar aos profissionais, material contendo leis, decretos e resoluções de interesse das profissões.
Art. 4º. Ficam dispensados de comparecimento os profissionais decorrentes de inscrição secundária e transferência.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva do CRMV-TO.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Palmas – TO, 27 de janeiro de 2020.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV-TO Nº 00307