O CRMV Tocantins informa que irá averiguar a conduta ética profissional da médica-veterinária, registrada neste Conselho, que marcou bezerra(o) na face com o número 22. O vídeo do momento viralizou nas redes na última quarta, dia 19. O Conselho irá tomar as medidas cabíveis se for comprovada irregularidade na ação da profissional.
Caso fique provado ilícito, a profissional poderá responder Processo Ético Profissional, que será analisado e julgado em Plenária, podendo ser punida, conforme Resolução Nº 1330, de 16 de junho de 2020 e observando a Lei nº 1236, que trata sobre maus-tratos a animais.
A legislação brasileira define a independência das instâncias, cabendo aos conselhos regionais e ao federal a apuração administrativa (processo ético-disciplinar). Caso haja aspectos criminais ou cíveis envolvidos, eles devem ser submetidos à autoridade policial, ao Ministério Público e/ou ao Poder Judiciário.
CRMV Tocantins
Veja a nota do CFMV sobre o caso aqui.