Buscar e fechar parcerias para atender animais vítimas de maus tratos e de abandono. Este foi o mote da reunião realizada nesta terça-feira, dia 21 de julho, pelo Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais. A presidente da Comissão de Bem – estar Animal do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia Ana Lúcia Rodrigues participou do encontro, que também contou com representantes da Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Tocantins e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
“Na quinta-feira, dia 23, vamos acertar os últimos detalhes do documento que estamos preparando para convidar os parceiros para este trabalho tão importante, que é defender e zelar pela saúde e bem-estar dos animais”, comentou Ana Lúcia, acrescentando que neste momento de pandemia, os casos de maus tratos e abandono aumentaram significativamente em todo o Brasil.
O CRMV Tocantins alerta que todos devem denunciar casos de maus-tratos a animais de qualquer espécie, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos. São considerados maus-tratos: abandono, envenenamento, animais presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, entre outros. As denúncias devem ser feitas na Delegacia de Polícia mais próxima para ou na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.As penas variam de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo