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Notícias

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Inscrições provisórias têm validade prorrogada para dezembro de 2021

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Em virtude da pandemia da covid-19, mais uma vez a validade das inscrições provisórias foi prorrogada, agora com prazo até 31 de dezembro de 2021. É o que consta na Resolução CFMV nº 1.389/2020, publicada ontem (7), no Diário Oficial da União (DOU), e aprovada durante a 345ª Sessão Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

A prorrogação vale para as inscrições de que tratam a Resolução CFMV nº 1.041/2013 (art. 5º) e cujos vencimentos expiraram e vão expirar no período entre 21 de março de 2020 e 30 de dezembro de 2021. Essa é a quarta extensão do prazo, que anteriormente seria até o dia 31 de março de 2021, como descrito na Resolução CFMV nº 1.377/2020.

A extensão do prazo é necessária, pois o CFMV considera que as restrições impostas pela pandemia impactam diretamente o funcionamento das Instituições de Ensino Superior (IES), no processo de expedição, obtenção e apresentação dos diplomas e no processamento das conversões das inscrições provisórias em definitivas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).

Assessoria de Comunicação do CFMV

telemedicina segue proibida

Telemedicina Veterinária é risco para saúde e segue proibida em todo o Brasil

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O CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins alerta que a telemedicina veterinária não é uma modalidade autorizada pelo CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária e Zootecnia. Dessa forma, a prática segue proibida em todo o Brasil e os profissionais que fizerem atendimento por meio de telefone, videoconferência, whattsapp ou outros aplicativos ferem o Código de Ética da profissão e podem ser punidos.

A médica-veterinária e presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca esclarece que a telemedicina veterinária representa um grave risco à saúde animal, já que os tutores podem sentir dificuldade em identificar os sinais clínicos para repassá-los aos profissionais, levando-os ao erro no diagnóstico. “Já que os animais não podem dizer quais são os sintomas que estão sentindo, a análise do paciente de forma presencial se torna imprescindível para evitar possíveis erros, tratamento inadequado e a morte do animal”, explicou a presidente.

A telemedicina fere o Art. 8º do Código de Ética do Médico-Veterinário – que veda ao profissional receitar sem prévio exame clínico do paciente. O Art. 9º também diz que “o médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente”.

O CRMV Tocantins adverte a população a não procurar “consultas online” ou quaisquer tipos de serviços que ofereçam exames ou receitas via meio virtual, eletrônico ou telefônico, resguardando a saúde dos seus animais. Além disso, os responsáveis por animais devem sempre procurar um profissional inscrito no CRMV de seu estado, e que atenda em estabelecimentos que atendam às exigências determinadas pelas resoluções do CFMV e da sua região. A sociedade pode verificar/pesquisar profissionais e empresas no link https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca.

Em casos de denúncias sobre profissionais que cometam atos que ferem o Código de Ética do Médico-veterinário, as mesmas podem ser realizadas no site crmvto.gov.br/denuncias

Serviço Essencial
Márcia lembra que durante a pandemia da Covid-19, as clínicas veterinárias continuam com seus atendimentos, tendo em vista serem considerados serviços essenciais para a manutenção da saúde pública. “Várias doenças podem ser transmitidas dos animais ao homem e isso pode agravar ainda mais a situação da saúde pública durante este momento tão delicado de enfretamento da pandemia. Por isso as clínicas e hospitais veterinários continuam funcionando e esse é um dos motivos do médico-veterinário ser considerado profissional da saúde. No olhar de saúde única, a medicina veterinária tem papel fundamental nos pilares saúde humana, animal e meio ambiente”, detalhou.

Para evitar contaminações por Covid-19, as clínicas e hospitais devem seguir as recomendações de saúde e prevenção ao novo Coronavírus, como agendamento prévio, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel, priorização de urgências e higienização dos locais após atendimentos.

Ascom CRMV TO
Andressa Figueiredo

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CFMV comenta: 7 de abril – Dia Mundial da Saúde

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Neste 7 de abril, no Dia Mundial da Saúde, o mundo enfrenta a pandemia de covid-19 que desestabilizou a saúde em todos os países. A data, instituída em 1950 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), promove em 2021 uma campanha com o tema “Construindo um mundo mais justo e sustentável”. Aos líderes, cabe garantir que todos tenham condições de vida e de trabalho que favoreçam uma boa saúde e acesso a serviços de saúde de qualidade, quando e onde precisarem. 

“Todos têm um papel a desempenhar, em especial os médicos-veterinários e zootecnistas”, destaca o secretário-geral do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Helio Blume. “Cuidar da saúde é garantir que todas as pessoas e comunidades tenham acesso aos serviços de saúde sem qualquer tipo de discriminação e sem sofrerem dificuldades financeiras. Abrange toda a gama de serviços de saúde, incluindo promoção prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, que devem ser de qualidade, integrais, seguros, eficazes e acessíveis a todos”, afirma.

Um Novo Olhar!
Por Nélio Batista de Morais, presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV) do CFMV

As contínuas e aceleradas alterações do meio ambiente implicam em desequilíbrios ambientais que geram constantes processos em cadeia, interferindo em ecossistemas que repercutem na fauna, flora e cadeia alimentar das espécies nativas. Por sua vez, processos dessa natureza atuam como fatores de potencialização do surgimento de novos patógenos e recrudescimento de outros agentes que se encontravam controlados.

O mundo assiste, há alguns séculos, a processos de instalações de enfermidades emergenciais, muitas delas ocorrendo de forma pandêmica e causando imensos transtornos sanitários, sociais e econômicos ao planeta. Segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), cerca de 60% das doenças humanas têm em seu ciclo a participação de animais, portanto, são zoonóticas, assim como 70% das doenças emergentes e reemergentes.

Nas últimas décadas, logrou-se importantes avanços na saúde, destacando-se a redução da mortalidade infantil, o controle e redução de doenças imunopreveníveis e o aumento da expectativa de vida. Porém, as iniquidades ainda ocupam um cenário relevante e preocupante como um forte determinante social a apontar problemas epidemiológicos plenamente evitáveis. Por outro lado, o modelo de saúde hospitalocêntrico ainda é predominante no mundo. A Medicina curativa sobrepõe a preventiva e, com isso, os fatores determinantes e condicionantes ainda são superados pelos terapêuticos e até mesmos cirúrgicos.

Emerge-se uma mudança no modelo de saúde mundial, baseado no protagonismo da promoção e prevenção, cujos os enfoques primários e centrais sejam o ambiente, a vigilância de animais, os territórios homogêneos, a intersetorialidade, as redes de atenção à saúde e a integração entre a vigilância e a assistência. A identificação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) reflete a importância de utilizar a Saúde Única como política de governo para que, através dela, seja possível a mudança de visão e atuação da saúde planetária, com obtenção de retornos e resultados concretos em busca de uma maior e melhor qualidade de vida para a população.  

Assessoria de Comunicação do CFMV 

crmv to entra na Justiça por vacinação de mvs em Palmas

Nota de esclarecimento aos profissionais

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Desde março de 2020, a Diretoria do CRMV Tocantins tem oficiado Governo do Estado e Prefeituras informando a prioridade na vacinação contra Covid-19 dos médicos-veterinários como profissionais da saúde no Plano Nacional de Imunização. Vários municípios tocantinenses compreenderam a importância do médico-veterinário para a manutenção da Saúde Pública e a categoria já foi vacinada nestes locais.

A mesma comunicação foi realizada na cidade de Palmas, mas apesar disso, os profissionais não estão recebendo o imunizante e não têm sequer a informação de quando isso irá ocorrer. Para resolver a questão, além de novos documentos encaminhados, a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca realizou reunião com membros da Secretaria Municipal de Saúde no dia 08 de fevereiro. No mês de março, novos ofícios e lista atualizada com os nomes dos médicos-veterinários registrados no Conselho foram enviados para a Secretaria de Saúde de Palmas, além de inúmeros contatos.

O CRMV Tocantins entende que dentro do grupo prioritário é preciso obedecer uma sequência lógica, com idosos e pessoas com comorbidades à frente na imunização, mas lamenta profundamente a lentidão deste processo na Capital, prejudicando outros grupos prioritários. Lembramos que a vacinação é a única forma eficaz e segura de proteger os cidadãos contra essa doença que tem destruído milhares de famílias, e em Palmas, está chegando por vezes, tarde demais.

Neste contexto, o direito da imunização do médico-veterinário está sendo cerceado, causando constrangimento de cunho moral e psicológico a esses profissionais e não sendo cumprida a vacinação de acordo com o Plano Nacional.

Diante disso, o CRMV-TO entrou na Justiça para a imunização dos médicos-veterinários em Palmas em razão das recusas do não cumprimento do Plano, não reconhecendo esses como trabalhadores enquadrados nos serviços de saúde e dentro das atividades essenciais que não podem parar.

Finalizamos com a frase de Louis Pasteur “A MEDICINA CURA O HOMEM, A MEDICINA VETERINÁRIA CURA A HUMANIDADE”.

Márcia Helena da Fonseca

Presidente do CRMV Tocantins

atendimento presencial por agendamento - site novo

Faça o agendamento do seu atendimento

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Devido as medidas de contenção da Covid-19, o atendimento está sendo realizado preferencialmente pelo telefone 63 99107-2564 (WhattsApp) ou pelos e-mail crmvto@crmvto.gov.br ou financeiro@crmvto.gov.br.

Caso o filiado ainda necessite de atendimento presencial, não conseguindo resolver a questão pelos canais on-lines, deve agendar pelo link https://minhaagendavirtual.com.br/crmv-to. Vale lembrar que só serão atendidos os filiados que agendarem atendimento prévio e tiverem retorno autorizado pela equipe administrativa. 

A sede do CRMV Tocantins em Palmas está em reforma e os servidores estão temporariamente no seguinte endereço:  na 104 Sul,  Centro Empresarial, sala 305. O telefone para contato também mudou. Agora é 63 99107-2564 (whatts). 

 

site novo

Site do CRMV Tocantins está de cara nova

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Com um layout moderno, o site do CRMV Tocantins está de cara nova nesta quarta-feira, dia 31 de março. Os conteúdos foram reorganizados para facilitar o acesso às informações com uma navegação segura, rápida e intuitiva, respeitando as diretrizes de transparência determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Outra novidade, é que a plataforma pode ser traduzida para o inglês/espanhol e visualizada em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

A infraestrutura da plataforma segue a linha de identidade visual e navegação do CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária, que disponibilizou a tecnologia para o CRMV Tocantins, treinou nossa equipe para manutenção dos conteúdos e realizou o processo de migração domínio antigo para o novo. “O site é limpo, organizado e muito fácil de alimentar com os conteúdos, o que vai facilitar ainda mais a comunicação entre nosso Conselho e filiados. Estamos felizes com mais essa mudança para melhor e queremos agradecer ao CFMV, em especial à equipe de Tecnologia da Informação, pela excelente estrutura e apoio incondicional para a mudança”, disse a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.

Concebido de maneira flexível para se adaptar a diferentes tamanhos de tela, atendendo a uma ampla variedade de dispositivos, e mantendo a gestão do conteúdo organizada, a chamada responsidade é um dos destaques do site. “Alguns sites não conseguem acompanhar a quantidade de dispositivos disponíveis e ao clicar em alguns conteúdos, o site não abre as páginas por completo. O novo site prevê tudo isso e se adequa”, comentou.

Na nova proposta, o cabeçalho disponível permite acesso rápido ao menu principal, ícones de conteúdos mais acessados e campo de busca. O menu principal está estruturado em oito grupos: Institucional, Legislações, Profissionais, Empresas, ART, Fiscalização, Comunicação, e Transparência e Prestação de Contas. Nos ícones à direita o acesso aos conteúdos mais buscados é facilitado: Convênios, ART On-line, Certidão Negativa de Débitos, Atualização Cadastral e Certficados.

Já na área de destaque os usuários podem acessar os destaques e as últimas notícias do Conselho. Mais embaixo temos a agenda, com as datas de todos os eventos, plenárias e reuniões da Diretoria, além de podcasts, galeria de fotos e vídeos. Por último, os filiados poderão ver as redes sociais do CRMV Tocantins, com as últimas postagens para rápida visualização. 

Transparência
O botão Transparência e Prestação de Contas é outro destaque do site, atendendo o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o que preconiza o TCU – Tribunal de Contas da União.

Idiomas e Libras
Para acessar nos idiomas basta clicar, na barra superior, nos links “English” ou “Español” – localizados entre o campo Busca e os ícones que levam às mídias sociais do Conselho. Já para visualizar a versão em Libras, é preciso clicar no ícone – no formato de duas mãos acenando – que se encontra à direita da tela. Reconhecida como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº 10.436/2002), a oferta de Libras pelo CFMV cumpre a Lei nº 13.146/2015, chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em seu Artigo 63, a legislação tornou obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil ou por órgãos de governo. O plugin de Libras escolhido pelo CFMV  para os sites do Sistema foi o VLibras, parceria entre o Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Ascom CRMV TO
Andressa Figueiredo

plenaria 295

Diretoria e conselheiros participam da 295ª Plenária e tratam de ações do CRMV

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Na manhã desta sexta-feira, dia 26 de março, ocorreu a 295ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV Tocantins, com a presença de toda a Diretoria e dos conselheiros efetivos Thiago Tardivo, Luís Flávio Botelho, Pericleon Alves, Giliarde de Almeida e do advogado do Conselho Bernardino de Abreu Neto. Na ocasião, foram analisados processos de inscrição definitiva, provisória, entre outros.

Também foram discutidas as ações do CRMV Tocantins, como reforma da sede, campanha do Dia do Zootenista e evento da Comissão Pró-Animais. Outro tema do encontro, foi a mudança do site do Conselho para uma estrutura mais moderna e responsiva, disponibilizada pelo CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária e Zootecnia. “O novo site é limpo e teremos ferramentas como tradução para o inglês/espanhol e Libras (LÍngua Brasileira de Sinais), super novidades do Federal. Nosso equipe está trabalhando na migração que deve acontecer já na próxima semana”, comentou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.

Ascom CRMV TO
Andressa Figueiredo

12º seminário de rt on line card - evento é sucesso

Seminário Básico de RT é sucesso de público e conteúdo

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Aproximadamente 180 profissionais e acadêmicos dos cursos de medicina veterinária e zootecnia de vários estados do Brasil participaram na tarde desta sexta-feira, dia 19 de março, do 12º Seminário Básico de Responsabilidade Técnica, edição on-line e garantiram o sucesso da capacitação. Realizado pelo Youtube em um canal fechado, o evento também contou com a participação do presidente do CRMV RN Raimundo Barreto e do vice-presidente do CRMV RJ Diogo Alves.

O sucesso do evento também foi comprovado em pesquisa, sendo que 85,4% consideraram o Seminário ótimo, ao responder a pergunta “Qual nota daria ao evento?”. Oitenta e três por centro dos profissionais também disseram que a participação na capacitação foi ótima/boa e 55,7% afirmaram ter interesse no Curso Avançado de RT, que será preparado em parceria com a Sovetto – Sociedade dos Médicos Veterinários do Tocantins.

“A atualização é imprescindível para a atuação de qualquer profissional e o Seminário de RT é obrigatório para os médicos-veterinários e zootecnistas que serão Responsáveis Técnicos. Isso garante ainda mais conhecimento para esses profissionais fundamentais para a economia brasileira, onde os médicos veterinários e zootecnistas atuam cada um em mais de 80 áreas”, comentou a médica-veterinária e presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.

Dentre os temas abordados o papel do RT e do CRMV, além dos aspectos civis, criminais e éticos do RT, áreas de atuação e uma novidade na programação: a digitalização de documentos, ministrado pelo empreendedor e investidor em Negócios Digitais Divino Silva.

Após cada palestra, os participantes puderam sanar suas dúvidas, interagindo com as palestrantes: a médica-veterinária e tesoureira do CRMV Tocantins Nilda Távora e com a presidente Márcia Helena. A médica-veterinária do estado de Sergipe Kaila Angélica, elogiou a organização do evento e o conteúdo abordado. “Tinha uma listinha de perguntas que foram sanadas sem nem perguntar. O CRMV Tocantins está de parabéns pela capacitação”, pontuou.

“Amei o Seminário. É muito importante as classes se aprofundarem nesses conhecimentos”, disse a zootecnista de Roraima Jouse Sanches.

Para validar a participação dos profissionais no evento foram aplicados três formulários. Os certificados serão enviados para aqueles que se inscreveram dentro do prazo e preencheram os documentos.

“A gente gostaria de fazer o seminário presencial com uma interação ainda maior, mas nos deixa muito felizes também ver a participação de profissionais de outros estados, como Bahia, Maranhão, Pará, Roraima, Rio Grande do Norte e Sergipe, além dos tocantinenses, como foi nesta edição. A tecnologia nos possibilitou isso também: ultrapassar fronteiras de uma forma muito fácil e prática. Queremos agradecer a participação de todos”, falou a presidente Márcia Helena.

Dix BPO
Foi apoiadora do evento do CRMV TO, cedendo a sua plataforma de transmissão para realização do evento virtual.

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo

presidente participa de aula da católica

Presidente fala sobre Código de Ética para acadêmicos de medicina veterinária

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veterinária da Católica

Estudantes de Medicina Veterinária da Faculdade Católica do Tocantins conheceram na manhã desta quarta-feira, dia 17 de março, um pouco mais sobre o Código de Ética que rege o exercício da profissão. A palestra da presidente do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins, Márcia Helena da Fonseca foi ministrada on-line devido as medidas de prevenção contra a Covid-19.

Segundo a professora Karina Perehouskei é fundamental abordar o tema, mostrando casos de acadêmicos que realizaram procedimentos que devem ser feitos somente por profissionais formados. “Temos acompanhado com preocupação casos assim em todo o Brasil e ficamos muito felizes em receber a presidente do conselho para falar sobre esse assunto tão importante”, disse

Para a presidente Márcia Helena da Fonseca o Código de Ética é amplo e orienta os profissionais para que procedam da melhor forma possível. “Sem formação exigida a pessoa pode responder pelo crime de charlatanismo. Já o profissional que é conivente com atos de charlatanismo pode responder processo ético e receber punições do Conselho. Tudo isso serve para resguardar a população e a profissão de médico-veterinário também”, explicou a presidente e médica-veterinária.

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo

CRMV Tocantins regulamenta atendimento veterinário em domicílio

CRMV Tocantins regulamenta atendimento veterinário em domicílio

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A Diretoria do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins encaminhou para publicação a Resolução nº 37 que regulamenta o atendimento veterinário em domicílio. O objetivo é orientar e normatizar o serviço domiciliar, resguardando direitos dos profissionais e dos tutores de animais.

A Resolução esclarece que são vedadas a aplicação de medicamento por via intraóssea em domicílio, realização de cirurgias, internações, uso de tratamentos e aplicações de medicamentos que sejam de uso hospitalar restrito ou coloque sob risco a vida do paciente. O documento também determina que o profissional médico-veterinário não deve permitir que funcionário (que não seja médico-veterinário) faça atendimentos domiciliares.

Outra orientação é que o médico-veterinário, ao observar a necessidade de utilizar equipamentos, técnica ou local específico, notifique por escrito o proprietário da necessidade de encaminhar o animal a uma clínica ou hospital veterinários, devidamente registrado junto ao CRMV Tocantins. “Com isso garantimos que o animal receba o melhor atendimento que possibilite sua total recuperação”, pontuou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca. 

Imprescindível para resguardar o direito do cliente/tutor e do profissional, o preenchimento de prontuário clínico do paciente, seja ele físico ou eletrônico, também é tratado na Resolução. “O prontuário comprova como e quando o atendimento foi feito e se o tutor do animal cumpriu o que foi determinado pelo médico-veterinário. O documento deve ficar arquivado por um período mínimo de cinco anos para qualquer tipo de esclarecimento”, finalizou.

Meio ambiente
Sobre os resíduos gerados durante a consulta domiciliar, o médico-veterinário deve fazer prova de que realiza o descarte em local adequado, seguindo a legislação em vigor do órgão competente. “O profissional também deve orientar o tutor sobre a destinação do corpo do paciente, após a ausência de sinais vitais e declarado o óbito do animal”, garantiu Márcia.

Penalidades
Caso fique comprovado que o profissional não cumpriu a normativa, ele poderá ser punido, após instauração de processo ético disciplinar no CRMV Tocantins.

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo

 

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