Portaria nº 23, de 14 de setembro de 2023.
Nomeia empregado público para ocupar a função na Ouvidoria do CRMV-TO e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18 da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, e
CONSIDERANDO que cada Conselho Regional de Medicina Veterinária deve garantir, na sua jurisdição, o cumprimento das Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento das atividades inerentes à Ouvidoria do CRMV-TO.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o empregado público em cargo comissionado FILIPE CARRILHO ARANTES RIBEIRO, matrícula n° 113, sem prejuízo de suas atribuições normais, para exercer as funções da Ouvidoria do CRMV-TO.
Art. 2º No desempenho das funções da Ouvidoria do CRMV-TO deverá ser observada as diretrizes, e áreas/ações de atuações previstas na PORTARIA 21/2022 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 19 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário e em especial a PORTARIA 22/2022 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 19 de outubro de 2022.
Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 14 dias do mês de setembro de 2023.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente
CRMV-TO nº 00307