Portaria nº 18, de 07 de maio de 2024.
DESIGNA CONSELHEIRO SUPLENTE PARA EXERCER EM SUBSTITUIÇÃO O CARGO DE CONSELHEIRO EFETIVO
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea “i”, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o artigo 6º, e artigo 11, alínea “i”, ambos da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, e
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, bem como a Lei n° 5.550, de 04 de dezembro de 1968,
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o Conselheiro Suplemente, a Médica Veterinária Dra Daniele de Mendonca Caetano Aguiar, para exercer as funções de Conselheiro Efetivo, durante o período de licença da Conselheira, Médica Veterinária Dra Fabiana da Silva Carneiro Chagas, esta concedida pelo Plenário do CRMV-TO, reunido na 333ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, realizada no dia 26 de abril de 2024, a qual inicia-se na data de 26 de abril de 2024 encerra-se na data de 26 de agosto de 2024
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 07 dias do mês de maio de 2024.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307
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