Portaria nº 11, de 22 de julho de 2022

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea j, e art. 53, ambos da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV,

CONSIDERANDO os termos do pedido de renuncia (desligamento) apresentado pelo Méd. Vet. Marcelo Dominici Ferreira – CRMV/TO nº. 00532, na data de 27 de maio de 2022, ao cargo de membro efetivo da Comissão de Tomada de Contas do CRMV-TO, e consequentemente de presidente da citada comissão.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar e constituir a composição da Comissão de Tomada de Contas – CTC, do CRMV-TO, que na forma do artigo Resolução 591, de 26 de junho de 1992, é composta pelos seguintes membros:

I – Méd. Vet. Giliarde Gonçalves de Almeida – CRMV/TO nº. 00619 – Presidente;

II – Méd. Vet. Sidney Moreira de Andrade – CRMV/TO nº. 01245 – Membro Efetivo;

III – Méd. Vet. Deuzineide Sousa Fonseca – CRMV/TO nº. 00341/VP – Membra Efetivo

IV – Méd. Vet. Marcos Antônio Aguiar Júnior – CRMV/TO nº. 00337– Membro Suplente;

V – Zootec. Thiago Fontolan Tardivo – CRMV/TO nº. 00233/Z – Membro Suplente.

§1º O mandato da Comissão de Tomadas de Contas – CTC expirará em 22 de novembro de 2022.

Art. 2º – Compete à Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins– CRMV/TO, na forma do artigo 56 da Resolução 591, de 26 de junho de 1992:

I. Emitir relatório e voto ao Plenário do CRMV sobre:

a) balancetes;

b) prestação de contas da Diretoria;

c) proposta e reformulação orçamentária;

e) outras medidas que se entender necessárias ao desempenho de suas funções.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especificamente a PORTARIA Nº 41, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos 27 dias do mês de maio de 2022.

Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307