Portaria nº 004, de 14 de fevereiro de 2024

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Art. 11, alínea t, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO.

                        RESOLVE

Art. 1° – Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1 –RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS:

1.1 – PLANO DE APLICAÇÃO

1.2 – VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos) reais.

            Art. 2° – Prazo para aplicação: 20 (vinte) dias a partir da data do repasse dos valores;

            Art. 3° – PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 (quinze) dias após a expiração do prazo de aplicação.

            Art. 4º – Fica designado o servidor Jean Carlos Goulart Damacena – MAT.106, para junto constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do adiantamento/suprimento de fundos.

            Art. 5º – Esta Portaria entre em vigor nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos dezoito dias do mês de janeiro de 2024.

Med Vet Márcia Helena da Fonseca
Presidente
CRMV-TO Nº00307