Portaria nº 02, de 13 de fevereiro de 2023.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea i, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, de zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados.

Considerando o disposto na Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 1.301 do CFMV, de 20 de dezembro de 2019;

Considerando o disposto na Resolução CRMV/TO nº 41, de 31 de outubro de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1° – NOMEAR, MARIA ÂNGELA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 050.344.211-94, para ocupar o emprego comissionado de ASSESSORA ESPECIAL DA DIRETORIA EXECUTIVA do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, a contar de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 2° – São atribuições da Assessora Especial da Presidência, conforme o Art. 4º da Resolução CRMV-TO nº. 41, de 31 de outubro de 2022:

I – Assistir o Presidente na sua representação política e administrativa, assim como, articular, planejar, consolidar e monitorar a elaboração de informações em apoio às decisões do Presidente;

II – Apoiar, cumprir decisões e orientações emanadas do Presidente/Diretoria;

III – Preparar e revisar a documentação das reuniões da Diretoria Executiva, Sessões Plenárias e Comissões;

IV – Participar e acompanhar o Presidente nas reuniões;

V – Coordenar, desenvolver e supervisionar as atividades concernentes à relação e integração do CRMVTO com órgãos e entidades públicas e privadas;

VI – Coordenar a gestão do Gabinete;

VII – Acompanhar e controlar os processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs;

VIII – Receber, analisar e manifestar-se quanto aos processos, pareceres, propostas, requerimentos, e manifestações encaminhadas à Presidência;

IX – Apresentar à Presidência, aos demais Diretores e ao Plenário do CRMVTO, quando solicitado, relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pelo Gabinete;

X – Subsidiar o Presidente de informações técnicas relacionadas à medicina veterinária e à zootecnia;

XI – Relacionar-se com o corpo funcional de modo à obtenção de informações, relatórios e documentos a serem submetidos à Diretoria Executiva ou solicitados aos setores do CRMV-TO.

Art. 3° – A remuneração mensal será de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais), conforme previsto no Anexo 01 da Resolução CRMV-TO nº. 41, de 31 de outubro de 2022.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.

Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307