Auxiliando na garantia da prestação de serviços de qualidade à sociedade e fomentando a geração de empregos formais, o exercício ético e o bem estar animal, a fiscalização do CRMV Tocantins segue cumprindo as rotas previstas para 2024. Entre os dias 23 e 28 de setembro, a equipe esteve na região do Jalapão, rota 19, visitando estabelecimentos nos municípios de São Félix, Mateiros, Lizarda, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro, Centenário e Recursolândia.
Durante o percurso foram realizadas 27 fiscalizações, resultando em 10 Autos de Infração, quatro Termos de Fiscalização e 13 Termos de Constatação. Entre os estabelecimentos visitados, clínicas, lojas agropecuárias e prefeituras.
As ações de fiscalização seguem o planejamento realizado no início do ano, que busca fiscalizar os 139 municípios do Estado. “A fiscalização é uma atividade fim do Conselho e traz segurança à sociedade e ainda garante que os serviços estão sendo prestados por profissionais qualificados e registrados. Profissionais éticos e legais são valorizados e a saúde animal, pública e ambiental são resguardados”, explicou a presidente Márcia Helena da Fonseca.
Como proceder
Caso o estabelecimento tenha sido autuado, o profissional ou empresário tem 30 dias corridos da data da autuação para regularizar a situação ou apresentar defesa. Se necessário, o profissional também pode solicitar uma extensão deste prazo. Decorrido o prazo de 30 dias, sem regularização ou apresentação de defesa, será lavrado auto de multa.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 02 de outubro de 2024.