Com o objetivo de discutir temas de interesse dos conselhos e da classe dos médicos veterinários e zootecnistas, foi realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, a 17ª edição do Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária /CRMVs – Conselho Regionais de Medicina Veterinária. O evento aconteceu na cidade de Florianópolis – Santa Catarina.
Durante o Encontro, os advogados e assessores puderam alinhar as teses jurídicas; relatar problemas que ocorrem nos Conselhos e discutir normas legais em tramitação ou em implantação no Congresso Nacional. Também estiveram em pauta normas e resoluções do CFMV que dispõem sobre as atividades profissionais, como Código de Ética, telemedicina, ensino a distância, entre outras.
Segundo o assessor jurídico do CRMV Tocantins Bernardino Abreu, o encontro das assessorias jurídicas possibilita uma percepção melhor dos fatos jurídicos que ocorrem nos demais Regionais, considerando as peculiaridades de cada região e que os Tribunais Regionais Federais têm adotado decisões diversas. “O objetivo alinhando quanto à participação no evento foi satisfatório, o que trará ganho na atuação da assessoria jurídica do CRMV/TO, nas questões administrativas, relacionadas aos processos éticos profissionais, registros de pessoas jurídicas e nas cobranças das dívidas na fase administrativa e/ou judicial”, explicou.
Os encontros dos departamentos jurídicos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são promovidos duas vezes por ano, em conjunto com o jurídico do Conselho Federal.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 21 de outubro de 2023.