PORTARIA 22/2022 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 19 de outubro de 2022
Nomeia empregado público para ocupar a função na Ouvidoria do CRMV-TO e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18 da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, e
CONSIDERANDO que cada Conselho Regional de Medicina Veterinária deve garantir, na sua jurisdição, o cumprimento das Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento das atividades inerentes à Ouvidoria do CRMV-TO.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a empregada pública em cargo comissionado VIVIANE DA CRUZ
RODRIGUES ABREU, matrícula n° 111, sem prejuízo de suas atribuições normais, para exercer as funções da Ouvidoria do CRMV-TO.
Art. 2º No desempenho das funções da Ouvidoria do CRMV-TO, deverá ser observadas as diretrizes, e áreas/ações de atuações previstas na Portaria CRMV-TO n.° 21, de 19 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 19 dias do mês de outubro de 2022.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO n°. 00307
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