Conselho alerta sobre proibição de fogos de artifício com estampido no Estado
O CRMV Tocantins alerta produtores de festas e comunidade em geral sobre a proibição de fogos de artifícios com estampidos no Tocantins. A prática foi vetada pela Lei Estadual nº 4.133/2023 e busca proteger animais e pessoas com sensibilidade auditiva, além de garantir um ambiente mais seguro para todos.
A proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas de todo o Tocantins, e quem descumprir pode ser multado em até R$ 1.500,00 para pessoa física, e até R$ 4.000,00 para pessoa jurídica. Se reincidente, o valor da multa é dobrado. A fiscalização fica por conta dos órgãos da Administração Pública Estadual.
Dicas
Mesmo proibidos, o CRMV Tocantins orienta responsáveis por animais sobre os cuidados que devem ser tomados caso ainda ocorra a soltura de fogos com barulho, seja no Tocantins ou em outros estados ainda liberados.
Segundo a presidente Márcia Helena da Fonseca, soltar fogos sem estampidos é um sinal de empatia e cuidado com a comunidade e todos devem obedecer a recomendação, que agora é respaldada por lei. “Essa semana tivemos o caso do cachorro da cantora Anitta que fugiu por conta de fogos. Ele conseguiu ser recuperado pelos bombeiros, mas nem sempre as coisas acabam bem”, disse a médica-veterinária.
O médico-veterinário e assessor técnico do CRMV Tocantins Filipe Carrilho explica que os fogos causam muito desconforto porque cães e gatos têm a audição mais sensível que a de humanos. “Em casos leves de ansiedade e estresse, o responsável pode seguir algumas dicas como: manter o pet dentro de casa e em lugar seguro; não prendê-lo com correntes e coleiras; evitar fugas fechando janelas, portas e portões; tentar distrair os animais com brincadeiras”, destacou.
Em casos de alto estresse e pânico, o animal deve ser levado para uma consulta com um médico-veterinário ou acompanhamento com um zootecnista comportamental para melhor orientação. Outra dica é jamais medicar o pet sem prescrição de um médico-veterinário.
Denúncias
Se você deseja comunicar o descumprimento da Lei, formalize uma denúncia junto à ouvidoria do Ministério Público Estadual. O Conselho destaca a importância de registrar essa informação para que seja devidamente apurada e para que o cumprimento da legislação seja garantido. Lembre-se de que essa lei estadual se aplica a todos os 139 municípios do Tocantins, incluindo a Capital, sem exceções.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 26 de dezembro de 2024.
