A condução e o julgamento de processos éticos profissionais, Regimento Interno padrão dos Conselhos Regionais e a responsabilidade técnica dos profissionais que lidam com animais vivos e medicamentos veterinários, foram alguns dos temas abordados durante o XVIII Encontro Nacional Integrar Jurídico. O evento contou com a participação do assessor jurídico do CRMV Tocantins Bernardino de Abreu Neto, e aconteceu de 12 a 15 de agosto, em Goiânia – Goiás.
Segundo o assessor Bernardino de Abreu, os encontros nacionais são uma oportunidade única de trocar experiências sobre a atuação jurídica nos Conselhos Regionais, buscando sempre uniformidade das ações desenvolvidas. “Uma das propostas que está sendo trabalhada agora é o Manual de Cobrança Administrativa dos Conselhos, que irá facilitar o entendimento das negociações e padronizá-las, reduzindo o risco de erros por parte do corpo técnico dos Conselhos”, disse, acrescentando que o Encontro promoveu uma gestão mais eficaz e alinhada com as normas vigentes.
Também foram debatidos os temas: Legalidade de fornecimento de informações de profissionais e PJ a terceiros, Regulamentação para Concessão de Patrocínios e apoios institucionais pelos CRMVs, Produtor Rural: requisitos e documentos para comprovação Importância da fiscalização e Repercussão judicial na Promoção de palestras, aulas e/ou cursos pelos Conselhos.
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 16 de agosto de 2024.