Portaria nº 39, de 12 de agosto de 2026

Aprova e Institui o Organograma do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO. 

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.18, “i”, da Lei Nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Art. 11, “j” da Resolução 591 de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV. 

CONSIDERANDO a necessidade de readequar o organograma institucional do CRMV-TO, a fim de viabilizar e permitir o atendimento e execução das atribuições e competências institucionais; 

CONSIDERANDO as deliberações da 359ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-TO; 

RESOLVE:  

Art. 1º Aprovar e instituir o Organograma Institucional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO, conforme o Anexo I desta Resolução.

Art. 2º As atribuições das unidades organizacionais serão definidas em normativo próprio, ficando esta Portaria limitada a instituir a estrutura organizacional do CRMV-TO, conforme estabelecido a seguir:

I – Plenário

a) Controladoria
b) Comissão de Tomada de Contas – CTC
c) Ouvidoria

II – Diretoria Executiva

a) Comissões 
b) Assessoria Jurídica – ASJUR
c) Assessoria de Comunicação – ASCOM
d) Assessoria Técnica Especial – ASTEC 

III – Gerência de Fiscalização e Registro – GEFISC

a) Setor de Registro – SEREG
b) Setor de Fiscalização – SEFISC

III – Gerência Administrativa e Financeira – GERAF

a) Setor Financeiro – SEFIN
b) Setor de Cobrança – SECOBRA
c) Setor de Licitação e Contratos – SELIC
d) Setor de Infraestrutura e Manuntenção – SEINFRA

Art. 3º Compete à Gerência de Fiscalização e Registro coordenar e supervisionar as atividades dos setores SEREG e SEFISC e à Gerência Administrativa e Financeira os setores SEFIN, SECOBRA, SELIC, SEINFRA, garantindo a execução das políticas e diretrizes definidas pela Diretoria Executiva e pelo Plenário do CRMV-TO. 

Art. 4º A implementação do novo Organograma Institucional observará os princípios da economicidade e da eficiência, podendo ser realizada de forma gradual, mediante portarias específicas que definam a estrutura de cargos, funções e responsabilidades. 

Art. 5º O Anexo I desta Resolução estará disponível no sítio eletrônico deste CRMV-TO (https://www.crmvto.gov.br/). 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, em Palmas – TO, aos doze dias do mês de agosto de 2026.