Portaria nº 29, de 18 de junho de 2026

HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO  
ESPECIAL DE DESEMPENHO E ESTABELECE  
A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR  
DO CRMV-TO.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.18, “i”, da Lei Nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Art. 11, “j” da Resolução 591 de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV. 

Considerando a Resolução CRMV/TO nº. 44, de 23 de fevereiro de 2024; 

RESOLVE:  

Art. 1º Homologar o resultado da avaliação especial de desempenho e estabelecer a progressão funcional do servidor abaixo relacionado, de acordo com a  RESOLUÇÃO n.º 44, de 23 de fevereiro de 2024  do CRMV-TO:

1- Jean Carlos Goulart Damacena – Mat. 271106 – Fiscal. 
Média de Avaliação: 9,82 Pontos – Excelente.
Padrão 05 referência C para Padrão 05 referência D –  Anexo 03 da RESOLUÇÃO n.º 44 de 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de junho de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS – TO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

Méd. Vet. Antônio José de Sousa Caminha
Presidente do CRMV-TO
CRMV-TO nº 00388