Portaria nº 25, de 27 de novembro de 2025

Dispõe sobre a nomeação de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO cargo em comissão do CRMV/TO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea i, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, de zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 1301 do CFMV, de 20 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CRMV/TO nº 41, de 31 de outubro de 2022 e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto na ATA 329ª – Tricentésima Vigésima Nona Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, realizada no dia 22 de dezembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1° – NOMEAR, MATEUS SOARES DOS SANTOS LIMA, inscrito no CPF sob o nº. 051.577.401-40,para ocupar o emprego comissionado com a carga horária de 40 horas de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, a partir da data de 28 de novembro de 2025.

Art. 2° – São atribuições do Assessor de Comunicação, conforme o Art. 7º da Resolução CRMV-TO nº. 41, de 31 de outubro de 2022:

I – Coordenar, apoiar e avaliar as ações de comunicação social e de promoção institucional, objetivando difundir e reafirmar o conhecimento e o entendimento da sociedade sobre o papel e a importância do CRMV-TO;

II – Coordenar a elaboração do Plano Anual de Comunicação e Promoção Institucional do CRMV-TO, supervisionando e avaliando sua execução;

III – Assessorar o Presidente, a Diretoria-Executiva e demais setores do CRMV-TO em todas as ações que envolvam a comunicação social e a promoção institucional da autarquia;

IV – Selecionar e avaliar as informações sobre o CRMV-TO, divulgadas pelos veículos de comunicação;

V – Produzir, para divulgação em nível local, regional e/ou nacional a critério do Presidente, informações sobre as atividades desenvolvidas pelo CRMV-TO;

VI – Coordenar os eventos de natureza protocolar, promovidos pelo CRMV-TO;

VII – Intermediar e intensificar o relacionamento do CRMV-TO com os veículos de comunicação e profissionais de imprensa, promovendo e organizando entrevistas com os dirigentes do CRMV-TO;

IX – Produzir matérias jornalísticas, informações e elaborar textos relativos às atividades desenvolvidas pelo CRMV-TO, para distribuição aos veículos de comunicação, e subsidiar palestras e reportagens de seus dirigentes;

X – Elaborar e editar boletins e outros informativos de comunicação interna e externa;

XI – Elaborar e produzir comunicativos e orientações aos inscritos do CRMV-TO, visando facilitar a comunicação entre o CRMV-TO e seus inscritos, sob o enfoque da comunicação social e das relações públicas;

XII – Adotar os procedimentos relativos à publicidade legal do CRMV-TO, em conformidade com a legislação vigente;

XIII – Avaliar e revisar as informações a serem disponibilizadas pelo CRMV-TO nas páginas da Internet e intranet, sob o enfoque da comunicação social;

XIV – Exercer outras atividades afins.

Art. 3° – A remuneração mensal será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) reais, conforme previsto no Anexo 01 da Resolução CRMV-TO nº. 41, de 31 de outubro de 2022 e suas alterações.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 27 dias do mês de novembro de 2025.

Méd. Vet. Antônio José de Souza Caminha
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00388

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