PORTARIA 21/2024 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 21 de maio de 2024
Retificar Portaria que Constitui a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alíneas “i“ e “j”, da Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV.
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inc. I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº. 901, de 09/02/2009, que disciplina o ingresso e a contratação de servidores no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs;
CONSIDERANDO que o CRMV-TO irá contratar instituição especializada visando o planejamento, a organização, a operacionalização e execução de Concurso Público para os cargos do Quadro de seus funcionários;
CONSIDERANDO a necessidade de se constituir comissão especial interna para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público, em conjunto com a instituição a ser contratada, naquilo que lhe couber.
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar PORTARIA 20/2024 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 13 de maio de 2024
Onde se lê: VI – Méd. Vet. Joseanne Cademartori Lins nº. 0044 (Conselheiro Suplente);
VII – Méd. Vet. Benta Natânia Silva Figueiredo nº.0063 (Conselheiro Suplente).
Leia-se: VI – Méd. Vet. Joseanne Cademartori Lins nº. 01044 (Conselheiro Suplente);
VII – Méd. Vet. Benta Natânia Silva Figueiredo nº.01063 (Conselheiro Suplente).
Art. 8º – Esta portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 21 dias do mês de Maio de 2024.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307