O CRMV Tocantins comemora a aprovação nesta quinta, dia 22, de projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho no Tocantins. Agora o projeto, de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos, segue para o Palácio Araguaia para ser sancionado pelo governador do Estado, Wanderlei Barbosa. A proibição se estende a todo o Estado, incluindo áreas públicas ou locais privados. A multa por descumprimento poderá chegar a mais de R$ 5 mil, em casos de empresas.
Segundo a presidente do CRMV Tocantins e médica-veterinária Márcia Helena da Fonseca , em todo o país têm se falado muito sobre o assunto e de como o barulho prejudica animais, além de crianças e idosos. “Todos os anos falamos sobre os fogos com estampidos e dos riscos que causam. Na pior das hipóteses, os animais podem passar muito mal, ter crises de pânico, podendo fugir e se machucar gravemente ou morrer nas ruas. E isso acontece muito”, explicou a presidente que espera a Lei ser sancionada.
Ainda segundo a Lei, a fiscalização e aplicação da multa ficará a cargo de órgão competente da administração pública. “Isso também deve ficar bem claro, para que a Lei seja cumprida rigorosamente, trazendo muitos benefícios a toda a população tocantinense”, finalizou Márcia Helena.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 23 de dezembro de 2022.