As anuidades são tributos federais que não prescrevem e os valores são usados em interesses dos profissionais inscritos e das empresas registradas nos Conselhos. Com isso, todo mundo ganha: os profissionais que são valorizados com a fiscalização de charlatões e de empresas irregulares, por exemplo; e a comunidade que fica livre de falsos profissionais e de serviços de qualidade duvidosa, que podem colocar em risco a saúde dos animais, do homem e do meio ambiente.
A atuação do Conselho também é primordial para garantir direitos aos profissionais, exemplo disso, é que na pandemia, governadores e prefeitos fecharam lojas, consultórios e serviços no lockdown e foi o trabalho do Sistema CFMV/CRMV’s que mostrou e cobrou a reabertura dos mesmos, provando serem essenciais para a manutenção da saúde pública. No Tocantins, ofícios foram enviados para as 139 prefeituras, além da Secretaria Estadual de Saúde.
O Conselho também encaminhou documentos provando o direito dos médicos-veterinários, como profissionais de saúde, de receberem a imunização prioritária contra a gripe e também contra a Covid-19. “A maioria dos municípios tocantinenses já imunizou os médicos-veterinários normalmente contra o novo coronavírus. Em Palmas, entramos com uma ação na Justiça para que a Prefeitura atenda a recomendação do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde”, explicou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.
O trabalho incansável do Conselho também garante novos postos de trabalho para os profissionais, já que as empresas são fiscalizadas regularmente e os responsáveis técnicos exigidos, assim como determina a Lei. “Também estamos trabalhando com os municípios, a importância do Serviço de Inspeção e a importância do médico-veterinário neste trabalho de fiscalização dos produtos de origem animal, como leite e ovos”, pontuou Márcia.
Ilegalidades
Os Conselhos também agem para impedir práticas ilegais, como mutirões de castração sem autorização, além da atuação de pessoas sem formação e que se passam por profissionais, os chamados charlatões. Em novembro de 2020, o Conselho denunciou ao Ministério Público e Polícia Civil caso de um estudante de medicina veterinária que atuava como profissional formado em Palmas. “É um risco para o animal e para os tutores também, porque várias doenças podem ser transmitidas dos animais para o homem e são perigosas. Recomendamos que os tutores chequem se o profissional tem registro no Conselho”, disse a presidente.
A checagem de profissionais e empresas pode ser realizada no link https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca. Verificando irregularidades, denúncias podem ser realizadas pelos e-mails fiscalizacao@crmvto.gov.br ou presidencia@crmvto.gov.br.
Capacitação
O CRMV Tocantins também oferece cursos de formação continuada, como o Seminário Básico de Responsabilidade Técnica, obrigatório para os profissionais interessados em se tornar RT’s, e o Curso de Resenha, Pelagem e Coleta de Material para AIE/Mormo, e Legislação. Os cursos são gratuitos e durante a pandemia tem acontecido de forma on-line.
Convênios
Também podemos citar os convênios realizados para beneficiar profissionais regulares, como por exemplo o Plano coletivo de adesão à Unimed Palmas, um sonho antigo das classes. Além de descontos em hotéis, escolas e grupos de benefícios. Os convênios em vigor podem ser checados no link http://www.crmvto.gov.br/convenios/.
Ascom CRMV TO
Andressa Figueiredo
Palmas, 20 de abril de 2021.