A comemoração da virada de ano vem aí e a tradicional soltura de fogos de artifício com estampidos deve ser substituída por fogos sem barulho, atendendo a Lei Estadual nº 4.133/2023 que proibiu a prática visando resguarda a saúde e o bem-estar de animais, crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos. Apesar de proibidos, o CRMV Tocantins alerta tutores e a população em geral sobre os cuidados que devem ser tomados com animais caso ainda ocorram, seja em outros estados ou não.
O médico-veterinário e assessor técnico do CRMV Tocantins Filipe Carrilho explica que os fogos causam muito desconforto porque cães e gatos têm a audição mais sensível que a de humanos. “Para se ter uma ideia enquanto humanos escutam na frequência entre 20 e 20 mil hertz, pets ouvem na frequência entre 40 e 85 mil hertz”, comentou, acrescentando que o tutor deve ficar atento aos sinais que os animais dão diante de barulhos mais altos, como maior agitação ou fuga para tentar se esconder.
Em casos leves de ansiedade e estresse, o tutor pode seguir algumas dicas como: manter o pet dentro de casa e em lugar seguro; não prendê-lo com correntes e coleiras; evitar fugas fechando janelas, portas e portões; tentar distrair os animais com brincadeiras.
Em casos de pânico, o tutor deve procurar um médico-veterinário ou zootecnista comportamental para melhor orientação. “É importante ressaltar que o tutor nunca deve dar medicação para acalmar o pet sem prescrição de um médico-veterinário. Somente este profissional poderá avaliar e determinar o melhor tratamento para o animal”, explicou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.
Lei nº 4.133/23
A Lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso está em vigor desde janeiro deste ano. A proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas de todo o Tocantins, e quem descumprir pode ser multado em até R$ 1.500,00 para pessoa física, e até R$ 4.000,00 para pessoa jurídica. Se reincidente, o valor da multa é dobrado. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FUEMA. A fiscalização fica por conta dos órgão da Administração Pública Estadual.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 29 de dezembro de 2023.