Conselho alerta sobre proibição de fogos de artifício com estampido no Estado
O CRMV Tocantins alerta produtores de festas e comunidade em geral sobre a proibição de fogos de artifícios com estampidos no Tocantins. A prática foi vetada pela Lei Estadual nº 4.133/2023 e busca proteger animais e pessoas com sensibilidade auditiva, além de garantir um ambiente mais seguro para todos.
A proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas de todo o Tocantins, e quem descumprir pode ser multado em até R$ 1.500,00 para pessoa física, e até R$ 4.000,00 para pessoa jurídica. Se reincidente, o valor da multa é dobrado. A fiscalização fica por conta dos órgãos da Administração Pública Estadual.
Dicas
Mesmo proibidos, o CRMV Tocantins orienta responsáveis por animais sobre os cuidados que devem ser tomados caso ainda ocorra a soltura de fogos com barulho, seja no Tocantins ou em outros estados ainda liberados.
Segundo a presidente Márcia Helena da Fonseca, soltar fogos sem estampidos é um sinal de empatia e cuidado com a comunidade e todos devem obedecer a recomendação, que agora é respaldada por lei. “Essa semana tivemos o caso do cachorro da cantora Anitta que fugiu por conta de fogos. Ele conseguiu ser recuperado pelos bombeiros, mas nem sempre as coisas acabam bem”, disse a médica-veterinária.
O médico-veterinário e assessor técnico do CRMV Tocantins Filipe Carrilho explica que os fogos causam muito desconforto porque cães e gatos têm a audição mais sensível que a de humanos. “Em casos leves de ansiedade e estresse, o responsável pode seguir algumas dicas como: manter o pet dentro de casa e em lugar seguro; não prendê-lo com correntes e coleiras; evitar fugas fechando janelas, portas e portões; tentar distrair os animais com brincadeiras”, destacou.
Em casos de alto estresse e pânico, o animal deve ser levado para uma consulta com um médico-veterinário ou acompanhamento com um zootecnista comportamental para melhor orientação. Outra dica é jamais medicar o pet sem prescrição de um médico-veterinário.
Denúncias
Se você deseja comunicar o descumprimento da Lei, formalize uma denúncia junto à ouvidoria do Ministério Público Estadual. O Conselho destaca a importância de registrar essa informação para que seja devidamente apurada e para que o cumprimento da legislação seja garantido. Lembre-se de que essa lei estadual se aplica a todos os 139 municípios do Tocantins, incluindo a Capital, sem exceções.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 26 de dezembro de 2024.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins – CRMV TO realizou uma diligência técnica no município de Itacajá, região do Jalapão, após receber denúncias de irregularidades. A inspeção teve como objetivo avaliar a atuação dos profissionais e as condições estruturais e operacionais, com foco na vigilância epidemiológica e no serviço de inspeção em um abatedouro local. 
A OMS – Organização Mundial de Saúde estima que mais de 30 milhões de animais estão abandonados nas ruas em todo o Brasil. Os dados mostram uma triste realidade, que é agravada pelo risco eminente à saúde pública. Com o fim do ano, aumentam as viagens e infelizmente este número deve crescer. 
A presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca solicitou durante a 5ª CNP – Câmara Nacional dos Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs que o prazo para recadastramento e solicitação da nova cédula profissional seja estendido por seis meses sem custo adicional de R$ 88,00. O evento aconteceu na sede da autarquia e reuniu representantes de vários regionais do País, que puderam apresentar solicitações ao Conselho Federal. As propostas são analisadas pelo jurídico do CFMV e julgadas pelo pleno em sessão que acontece nesta semana.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 11, o destaque que propõe equiparação dos serviços médicos-veterinários aos serviços de saúde humana, em relação à redução de alíquotas de impostos, ao Projeto de Reforma Tributária. A proposta reduz a tributação sobre serviços médicos-veterinários de 30% para 60%. A regulamentação da reforma tributária deve ser votada em plenário nesta quinta-feira (12).
Cerca de 70 profissionais e acadêmicos aprofundaram seu conhecimento na área de Industrias de Alimento de Origem Animal, Ética e Responsaabilidade Técnica com o Seminário de Orientação Profissional do CRMV Tocantins. O evento, totalmente on-line e gratuito, ocorreu nos dias 04 e 05 de dezembro, e foi considerado um sucesso de público e de difusão de conhecimento. 
O CRMV Tocantins apoia e reforça a campanha nacional Dezembro Verde. Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre o abandono e maus-tratos de cães, gatos e outros animais de companhia. Além disso, promovemos o debate sobre a guarda responsável e chamamos a atenção para os problemas de saúde pública decorrentes do abandono.
Os médicos-veterinários e conselheiros Deuzineide Fonseca, Daniele Caetano Aguiar e Joellington Monteiro realizaram na segunda, terça e quarta-feira, dias 18, 19 e 20 de novembro, nova reunião da Comissão de Tomada de Contas para analisar processos e prestações de contas mensais e anual do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins.
O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou novas regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança dos pets, alinhando as práticas nacionais com as adotadas já internacionalmente.