Conselho comemora inclusão de médicos-veterinários no PL sobre controle de pragas e vetores
O CRMV Tocantins comemora a mudança na redação da subemenda do Projeto de Lei nº 1.367/2022, que passou a reconhecer a atuação de diferentes profissionais, entre eles o médico-veterinário, no controle de vetores e pragas.
A versão anterior da proposta destacava que somente engenheiros e técnicos agrícolas poderiam ser responsáveis técnicos em empresas do ramo, excluindo profissionais com formação e atribuições legais nessa área atualmente.
O texto agora considera como responsável técnico qualquer profissional, seja de nível médio ou superior, que tenha as atribuições definidas pela regulamentação de sua área e possua o devido registro no conselho competente. Essa mudança também está em conformidade com a Resolução RDC nº 622/2022 da Anvisa, que confirma a importância desses profissionais na prestação de serviços por empresas especializadas no controle de pragas urbanas.
Para a presidente Márcia Helena da Fonseca, o médico-veterinário é profissional de saúde pública e não poderia ser excluído da nova regulamentação, contrariando normativas anteriores. “O sistema se uniu aos Conselhos de Química e Biologia e defendemos os profissionais. Esta é uma das funções do Conselho e esperamos assim mais valorização e reconhecimento para os médicos-veterinários. E o trabalho não acaba por aqui, vamos continuar acompanhando até a aprovação final da Lei”, disse.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 30 de abril de 2025.

Membros da Diretoria e conselheiros realizaram na última sexta-feira, dia 25 de abril, a quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025. O encontro foi on-line, gerando mais economicidade e facilitando a participação de todos os membros. A Plenária contou com membros da Diretoria, entre eles a presidente Márcia Helena da Fonseca, e dos conselheiros Fabiane Chagas, Daniele Aguiar, Fernando Loiola, Joellington Fonseca, Deuzineide Fonseca, Hellen Maciel Miranda, e os assessores Bernardino de Abreu, Filipe Carrilho e Maria Ângela Rodrigues.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO) participou na última semana de uma importante reunião da Comissão Estadual de Saúde Única para discutir ações voltadas à Saúde Pública no Estado. O encontro, realizado de forma on-line, contou com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo o médico-veterinário e assessor técnico do Conselho, Filipe Carrilho.
O mês de abril chega com um alerta importante: a crueldade contra animais é crime e precisa ser combatida todos os dias. Como acontece todos os anos, o CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins soma forças à campanha nacional Abril Laranja para debater e conscientizar a população sobre o crime de maus-tratos.
Com a apresentação de mais de 90 registros de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica para médicos-veterinários e zootecnistas, aconteceu na última sexta-feira, dia 28 de março, a 345º Sessão Plenária Ordinária do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins. Também foram mencionados mais de 20 processos de inscrição primária e secundária, pedidos de transferência e de cancelamento de profissionais e empresas. Os conselheiros também analisaram e julgaram dois recursos de processos de fiscalização, com decisão dos relatores e votação do pleno.
O CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins realizou, na última sexta-feira, dia 28 de março, Solenidade de Entrega de Cédulas Profissionais e celebrou a entrada de novos médicos-veterinários e zootecnistas ao mercado de trabalho. O evento aconteceu no auditório do Conselho e reuniu os conselheiros Joellington Monteiro e Deuzineide Fonseca, além de familiares e amigos dos recém-formados.
O fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV TO fechou o mês de fevereiro com 129 fiscalizações pelo Tocantins. Foram visitadas as rotas 13, 11 e 15 que compreendem as cidades de Porto Nacional, Monte do Carmo, Ponte Alta do Tocantins, Pindorama, Ipueiras, Santa Rosa, Chapada da Natividade, Natividade, Silvanópolis, Paraíso, Pugmil, Pium, Chapada de Areia e Gurupi.
O CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins convoca profissionais inscritos recentemente, pela primeira vez, para participarem de Solenidade Obrigatória para Entrega das Cédulas Profissionais. O evento será realizado dia 28 de março, sexta-feira, a partir das 15h, na sede do Conselho, localizada na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas. Para verificar se sua cédula será entregue neste evento entre em contato pelo Whats App 63 99981-4168 e confirme através de link do forms que será disponibilizado.
A Comissão Estadual de Sanidade Avícola (Coesa) realizou sua primeira reunião técnica de 2025, na manhã desta sexta-feira, dia 14 de março. O encontro ocorreu na sede da OCB/Sescoop, em Palmas e abordou importantes medidas de emergência zoossanitária para o Estado do Tocantins. O médico-veterinário e assessor técnico do CRMV Tocantins Filipe Carrilho representou a presidente Márcia Helena da Fonseca no evento.
A assessoria técnica do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária – Tocantins participou, neste quinta-feira, dia 13 de março, de um encontro com cerca de 30 alunos do primeiro período do curso de Medicina Veterinária da Universidade Católica do Tocantins. Durante a atividade, foram discutidos casos clínicos reais, questões relacionadas ao Código de Ética profissional e aspectos fundamentais do exercício legal da medicina veterinária.