A diretoria e conselheiros realizaram na manhã desta sexta-feira, dia 30 de abril, a 296ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV Tocantins. Na pauta do encontro realizado pela plataforma Google Meet, processos administrativos e atos do Conselho. Participaram da Sessão on-line, toda a diretoria, formada pela presidente Márcia Helena da Fonseca, a vice-presidente Railda Marques, a tesoureira Nilda Távora, e a secretária Joseanne Cademartori, e pelos conselheiros efetivos Deusineide, Thiago Tardivo, Luís Flávio Botelho, Pericleon Alves, Giliarde de Almeida e do advogado do Conselho Bernardino de Abreu Neto.
Outra deliberação da Plenária foi sobre a data da próxima Sessão Extraordinária, que acontecerá no dia 14 de maio, e que irá tratar da aprovação do PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho.
A presidente Márcia Helena aproveitou o momento para falar da reforma da sede do Conselho que segue em ritmo acelerado. “Provavelmente final de maio já poderemos retornar para nossa sede, que estará adaptada para melhor atender os filiados, com estrutura, móveis e computadores”, disse a presidente.
A noite desta quarta-feira, dia 28 de abril, foi de debate sobre o papel do médico-veterinário na defesa do direito dos animais, durante Simpósio realizado pelo curso de Medicina Veterinária do Ceulp/Ulbra, na plataforma Google meet. A presidente do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins Dra Márcia Helena da Fonseca participou do evento e falou sobre “Abandono e Maus-tratos são crimes”, tratando de algumas especifidades da profissão que tem mais de 80 áreas de atuação e é responsável pela saúde dos animais, do homem e por resguardar o meio ambiente também.
O evento começou com a palestra da advogada Dra Renata Esteves, que mostrou quais são as leis brasileiras que garantem direitos aos animais, sejam eles domésticos ou silvestres.
Em seguida, Dra Márcia falou sobre o trabalho do mv, código de ética que deve reger as ações do profissional, o que deve e o que não pode ser feito, como atendimentos em balcões e de forma on-line sem análise clínica do animal, entre outras coisas.
A médica-veterinária também esclareceu o papel do Conselho na orientação e fiscalização das profissões de zootecnista e médico-veterinário e fez um resumo das ações desenvolvidas recentemente do Conselho. “Sempre que recebemos denuncia de maus-tratos ou charlatanismo, nós encaminhados para a Polícia e Ministério Público para apuração. Além disso, realizamos fiscalizações de empresas, cobramos o Responsável Técnico, realizamos capacitações e eventos que valorizem a atuação dos profissionais”, disse.
Um grande destaque da atuação do Conselho também tem sido as campanhas de conscientização, como o Abril Laranja que fala sobre o combate aos maus-tratos contra animais, realizado neste mês. “Mais do que nunca é um tema que precisa ser debatido, sobretudo durante a pandemia, onde pessoas incentivadas por fake news sobre a covid 19 e os animais, tem abandonado seus pets, privando de comida e água, levando-os ao sofrimento. Esse é um mal que precisa ser combatido”, comentou a presidente.
Outro tema bastante debatido, com troca de perguntas entre os participantes e palestrantes, foi com relação as denuncias que devem ser encaminhadas à Polícia Civil sobre crime de abandono e maus-tratos, e ao Conselho em caso de médicos-veterinários com irregularidades. “Se o profissional está sendo omisso por exemplo, com o trabalho de uma pessoa que não tem formação, ele pode responder por isso em um processo ético, assim como ações que coloquem em risco a saúde dos animais”, explicou, colocando o Conselho à disposição dos acadêmicos e profissionais.
O papel do médico-veterinário na efetivação dos Direitos dos Animais é o tema do Simpósio que será realizado na noite desta quarta-feira, dia 28 de abril, e contará com a participação da presidente do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins Márcia Helena da Fonseca. O link de acesso ao Simpósio será divulgado na quarta, dia 28, no Instagram do curso de Medicina Veterinária do Ceulp/Ulbra. O evento é uma ação do Projeto de Extensão “Educação em Saúde Animal”, vinculado ao curso, e ocorrerá pela plataforma Google Meet.
A primeira palestra da noite ocorrerá às 19h e será ministrada pela advogada Dra Renata Esteves, que irá abordar “Aspectos Jurídicos da Proteção Animal e a Legislação Sobre Maus Tratos”. Renata é secretária geral da Comissão de Proteção e Direito Animal e conselheira suplente do Comitê Estadual Pró-Animais do Tocantins, tem pós-graduação em Direito Processual Civil e está fazendo pós em Direito Previdenciário.
Às 20h, Márcia falará sobre “Abandono e Maus Tratos é Crime”, esclarecendo a todos o que pode tipificar o crime contra os animais. A presidente do CRMV Tocantins é médica-veterinária, pós-graduada na área de Higiene, Processamento e Controle da Qualidade em Carne, Leite, Ovos e pós-graduada em Epidemiologia Veterinária em ênfase em Defesa Sanitária.
Segundo Márcia, com a pandemia da Covid-19 e os casos de fake news envolvendo animais, aumentou significativamente o número de animais abandados nas ruas, por exemplo. “Temos um problema grave na sociedade e precisamos debater e esclarecer a população sobre o crime de maus tratos e sobretudo, enaltecer o trabalho dos médicos-veterinários no combate à essas práticas”, disse.
Com a antecipação da campanha de vacinação contra a H1N1, a diretoria do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins, está informando as prefeituras tocantinenses sobre a prioridade dos médicos-veterinários como profissionais da saúde. Os documentos estão sendo enviados a todas as 139 prefeituras e busca conscientizar os gestores públicos sobre o papel do mv e sua importância no cenário de saúde pública.
O médico veterinário é considerado profissional da saúde e o Conselho Nacional de Saúde, determinou através da Resolução nº 287, de 10 de outubro de 1998, que devem ter acesso igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. O profissional mv atua em mais de 80 áreas e é responsável pela saúde de animais, do meio-ambiente e também de homens, com a inspeção de alimentos de origem animal, por exemplo.
A presidente do CRMV Tocantins, Márcia Helena da Fonseca, explica que com a população imunizada contra o vírus da H1N1, e tendo em vista os sintomas serem parecidos com a da Covid-19, ficará mais fácil identificar a doença e evitar a sobrecarga do serviço de saúde. “Para garantir a saúde de toda coletividade, os médicos veterinários estão expostos aos tutores de animais, atendendo a serviços de urgência e emergência, frigoríficos, indústrias de produtos de origem animal, entre outras áreas de importância para a saúde humana, saúde pública, saúde animal e meio ambiente”, explicou a médica-veterinária.
No Tocantins, são 1.216 médicos-veterinários cadastrados no CRMV Tocantins. Para a vacinação, os médicos veterinários devem apresentar a carteira profissional, emitida pelo CRMV Tocantins.
Ascom CRMV Tocantins Andressa Figueiredo Palmas, 22 de abril de 2021.
A diretoria do CRMV Tocantins informa que a sede em Palmas e o escritório regional de Araguaína não funcionarão nesta quarta-feira, dia 21 de abril, em virtude do feriado nacional de Tiradentes. O atendimento volta ao normal na quinta, dia 22, em seu horário das 12h às 18h.
As anuidades são tributos federais que não prescrevem e os valores são usados em interesses dos profissionais inscritos e das empresas registradas nos Conselhos. Com isso, todo mundo ganha: os profissionais que são valorizados com a fiscalização de charlatões e de empresas irregulares, por exemplo; e a comunidade que fica livre de falsos profissionais e de serviços de qualidade duvidosa, que podem colocar em risco a saúde dos animais, do homem e do meio ambiente.
A atuação do Conselho também é primordial para garantir direitos aos profissionais, exemplo disso, é que na pandemia, governadores e prefeitos fecharam lojas, consultórios e serviços no lockdown e foi o trabalho do Sistema CFMV/CRMV’s que mostrou e cobrou a reabertura dos mesmos, provando serem essenciais para a manutenção da saúde pública. No Tocantins, ofícios foram enviados para as 139 prefeituras, além da Secretaria Estadual de Saúde.
O Conselho também encaminhou documentos provando o direito dos médicos-veterinários, como profissionais de saúde, de receberem a imunização prioritária contra a gripe e também contra a Covid-19. “A maioria dos municípios tocantinenses já imunizou os médicos-veterinários normalmente contra o novo coronavírus. Em Palmas, entramos com uma ação na Justiça para que a Prefeitura atenda a recomendação do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde”, explicou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.
O trabalho incansável do Conselho também garante novos postos de trabalho para os profissionais, já que as empresas são fiscalizadas regularmente e os responsáveis técnicos exigidos, assim como determina a Lei. “Também estamos trabalhando com os municípios, a importância do Serviço de Inspeção e a importância do médico-veterinário neste trabalho de fiscalização dos produtos de origem animal, como leite e ovos”, pontuou Márcia.
Ilegalidades Os Conselhos também agem para impedir práticas ilegais, como mutirões de castração sem autorização, além da atuação de pessoas sem formação e que se passam por profissionais, os chamados charlatões. Em novembro de 2020, o Conselho denunciou ao Ministério Público e Polícia Civil caso de um estudante de medicina veterinária que atuava como profissional formado em Palmas. “É um risco para o animal e para os tutores também, porque várias doenças podem ser transmitidas dos animais para o homem e são perigosas. Recomendamos que os tutores chequem se o profissional tem registro no Conselho”, disse a presidente.
Capacitação O CRMV Tocantins também oferece cursos de formação continuada, como o Seminário Básico de Responsabilidade Técnica, obrigatório para os profissionais interessados em se tornar RT’s, e o Curso de Resenha, Pelagem e Coleta de Material para AIE/Mormo, e Legislação. Os cursos são gratuitos e durante a pandemia tem acontecido de forma on-line.
Convênios Também podemos citar os convênios realizados para beneficiar profissionais regulares, como por exemplo o Plano coletivo de adesão à Unimed Palmas, um sonho antigo das classes. Além de descontos em hotéis, escolas e grupos de benefícios. Os convênios em vigor podem ser checados no link http://www.crmvto.gov.br/convenios/.
Ascom CRMV TO Andressa Figueiredo Palmas, 20 de abril de 2021.
A diretoria do CRMV Tocantins entrou em campanha pelo Abril Laranja, enfatizando a importância de combater maus-tratos contra animais. A campanha realizada por vários conselhos regionais e empresas destaca que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, incluindo cortar o rabo e a orelha dos pets (sem prescrição médica por indicação clínica).
A legislação que protege os animais abrange silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, principais vítimas desse tipo de crime. Casos de maus-tratos de animais teve a pena aumentada desde o dia 30 de setembro de 2020, podendo o autor do crime ser condenado a reclusão de dois a cinco anos, com acréscimo de um terço caso o animal morra, além de multa e proibição de guarda. Antes a pena era de três meses a um ano de reclusão e multa.
Dessa forma, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, incluindo cortar o rabo e a orelha dos pets. A nova lei cria um item específico para animais domésticos, principais vítimas de maus-tratos, e também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
As denúncias de maus-tratos de animais podem ser realizadas diretamente para a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários se o crime for em Palmas, (telefone 3218-6879) ou em qualquer delegacia no município onde o crime ocorrer.
Ainda segundo a médica-veterinária e presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, diversas situações podem ser enquadradas como maus-tratos, como abandono intencional, atropelamento sem socorro, envenenamento, crueldade ou qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal.
Em virtude da pandemia da covid-19, mais uma vez a validade das inscrições provisórias foi prorrogada, agora com prazo até 31 de dezembro de 2021. É o que consta na Resolução CFMV nº 1.389/2020, publicada ontem (7), no Diário Oficial da União (DOU), e aprovada durante a 345ª Sessão Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A prorrogação vale para as inscrições de que tratam a Resolução CFMV nº 1.041/2013 (art. 5º) e cujos vencimentos expiraram e vão expirar no período entre 21 de março de 2020 e 30 de dezembro de 2021. Essa é a quarta extensão do prazo, que anteriormente seria até o dia 31 de março de 2021, como descrito na Resolução CFMV nº 1.377/2020.
A extensão do prazo é necessária, pois o CFMV considera que as restrições impostas pela pandemia impactam diretamente o funcionamento das Instituições de Ensino Superior (IES), no processo de expedição, obtenção e apresentação dos diplomas e no processamento das conversões das inscrições provisórias em definitivas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).