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19 de dezembro de 2023

Diretoria divulga recesso de final de ano devido baixo movimento

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Devido as festas de final de ano, o movimento no CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins cai exponencialmente e diante disso, a diretoria comunica o recesso coletivo dos funcionários de: 25 de dezembro de 2023 (segunda-feira) a 01 de janeiro de 2024 (segunda-feira). O retorno das atividades acontecerá no dia 02 de janeiro de 2023, terça-feira, no horário normal, ou seja, das 12 às 18h.

Desta forma fica o alerta para que os profissionais antecipem suas demandas para até sexta-feira, dia 22 de dezembro, seja na sede ou no escritório regional. Vale lembrar que com a informatização do sistema é possível realizar vários serviços de forma on-line, como emissão de boletos e de certidão negativa, além de conferir legislações e realizar busca por empresas e profissionais.

A medida é corroborada pela baixa procura de serviços, tornando o funcionamento dos prédios inviável financeiramente. “São dias de recesso praticados em vários órgãos e autarquias justamente porque não há demanda. Aproveitamos para desejar a todos os profissionais inscritos e empresários um Natal de muita harmonia junto à família e que 2024 seja de muitas vitórias para todos”, destacou a presidente Márcia Helena da Fonseca.

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo

19 de dezembro de 2023

Suspensão cautelar do exercício profissional é regulamentada no Sistema CFMV/CRMVs

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O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) regulamentou os procedimentos para a suspensão cautelar do exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A Resolução CFMV nº 1.565/2023, que disciplina a medida, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de outubro.

A suspensão cautelar visa, em caso de risco iminente, reprimir ou evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação aos animais, à população, ao meio ambiente e às profissões de Medicina Veterinária e Zootecnia.

De acordo com o conselheiro do CFMV Marcelo Weinstein Teixeira, relator da proposta de resolução, a suspensão cautelar não tem caráter condenatório ou punitivo, mas de medida liminar com o objetivo de proteger a sociedade.

A suspensão cautelar deve ser originada obrigatoriamente de um processo ético-profissional (PEP), conforme a Resolução CFMV nº 1.330/2020, que regula o Código de Processo Ético-Profissional. Tanto no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) quanto no CFMV, o PEP em que a suspensão cautelar for adotada tramitará em caráter de prioridade e urgência. Os prazos também serão mais céleres, conforme o quadro anexo à normativa, e o profissional terá direito à ampla defesa.

A aplicação da medida deverá ser aprovada em duas instâncias, no plenário do CRMV e no pleno do conselho federal, tornando-se um ato único do Sistema. A decisão também deverá ser comunicada ao órgão ou à empresa em que o profissional suspenso exerce as suas funções.

A suspensão cautelar impede o profissional de exercer as suas atividades, de forma parcial ou total, até, no máximo, o final do julgamento do PEP. A normativa define, ainda, que somente na suspensão total a carteira profissional será recolhida pelo CRMV. A resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Assessoria de Comunicação do CFMV

18 de dezembro de 2023

Diretoria participa de Câmara Nacional dos Presidentes e sessão solene no Senado Federal

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A Diretoria do CRMV Tocantins, representada pela presidente Márcia Helena da Fonseca, pela vice-presidente Nilda Costa e pela secretária-geral Luana Ribeiro, participou, entre os dias 13 e 15 de dezembro, da 4ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs de 2023, e também da cerimônia em comemoração aos 55 anos do Sistema CFMV/CRMVs e 90 anos da Regulamentação da Medicina Veterinária no Brasil, entre outras solenidades. Os eventos aconteceram na sede do CFMV e no Plenário do Senado Federal, respectivamente.

Durante o evento no Senado, também foi realizada a cerimônia de entrega dos Prêmios Paulo Dacorso Filho (medicina veterinária) e Octávio Domingues (zootecnia), além da Comenda Muniz de Aragão. Receberam as homenagens os profissionais: Alberto Neves Costa (Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho 2022), Ekaterina Akmovna Botovchenco Rivera (Prêmio Paulo Dacorso Filho 2023), Rui da Silva Verneque (Professor Octávio Domingues 2019), João Ricardo Albanez (Prêmio Octávio Domingues 2021), Antelmo Teixeira Alves (Prêmio Professor Octávio Domingues 2022) e Aldi França (Prêmio Professor Octávio Domingues 2023). Na Comenda Muniz de Aragão 2023, a pernambucana Elizabeth Regina Rodrigues da Silva foi premiada.

Já na CNP, foram debatidos assuntos as ações desenvolvidas durante a gestão 2020/2023, balanços dos setores e atuais regulamentações para fortalecer o Sistema e as profissões. “Os encontros realizados de forma trimestral são oportunidades únicas de trocarmos ideias sobre as ações realizadas e aprimorarmos outras”, comentou a presidente Márcia Helena da Fonseca.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 18 de dezembro de 2023.

18 de dezembro de 2023

Revista CFMV 95 destaca publicação das diretrizes para responsabilidade técnica

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A recente publicação das Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica está em destaque na mais recente edição da Revista CFMV. Em seu número 95, o tema principal aborda os primeiros oito temas que já estão disponíveis para consulta e download no site cfmv.gov.br.

As diretrizes abordam orientações técnicas e legislação, além das boas práticas, a infraestrutura necessária, o bem-estar e a segurança dos animais, o treinamento da equipe e o cuidado com o meio ambiente são alguns dos temas abordados.

Confira esses assuntos e muito mais na Revista CFMV 95.

14 de dezembro de 2023

CTC analisa processos e prestação de contas

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Os médicos-veterinários e conselheiros Deuzineide Fonseca, Hellen Núbia Maciel e Joellington Monteiro fazem parte da Comissão de Tomada de Contas do CRMV Tocantins e se reuniram na terça, dia 12 de dezembro, para analisar processos e prestações de contas mensais e anual do Conselho.

A análise das contas pela CTC garante transparência na atuação do Conselho. A CTC também é responsável por emitir pareceres de regularidade das prestações de contas mensais e anual. Todos os documentos de receitas, despesas empenhadas e pagas, contábeis e relatórios de gestão anual ficam disponíveis no site crmvto.gov.br, no botão Transparência.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 14 de dezembro de 2023.

11 de dezembro de 2023

Diretoria e conselheiros realizam Plenária e julgamentos de PEPs

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Com apresentação de 16 registros de Responsabilidade Técnica e análise de processos de profissionais e empresas, aconteceu nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, a 328ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins. A reunião mensal ocorreu na sede do Conselho, e contou com a presença da vice-presidente Nilda Costa, da secretária-geral Luana Ribeiro, do tesoureiro Giliarde de Almeida e dos conselheiros Fabiana Chagas, Fernando Loiola, Hellen Núbia Maciel, Rogério Bezerra, Deuzineide Fonseca e Joellington Monteiro.

Os membros do Conselho também debateram assuntos administrativos para o desenvolvimento das ações durante 2024 e agendaram a próxima plenária para dia 26 de janeiro, sexta-feira.

Segundo a vice-presidente do CRMV Tocantins Nilda Costa, os relatórios e balanços de 2023 estão sendo concluídos e serão divulgados em janeiro e apresentados para os conselheiros na próxima plenária. “Estamos muito felizes com o trabalho realizado neste ano e esperamos aprimorar ainda mais as ações em 2024, sobretudo as fiscalizações, valorizando as profissões ainda mais e fomentando o mercado de trabalho”, comentou Nilda.

PEPs
Além disso, dois processos éticos profissionais também foram analisados e julgados pelos conselheiros nesta segunda-feira. Os PEPs são instrumentos legais para apurar denúncias de possíveis infrações de natureza ética cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas.

O resultado do julgamento só será publicado quando não couber mais recursos da decisão (transitada em julgado) e quando as penas forem de advertência e censura confidencial, de acordo com a Resolução nº 1.330/2020. Serão públicos os processos quando o profissional for absolvido ou punido com censura pública, suspensão e cassação do exercício profissional.

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 11 de dezembro de 2023.

7 de dezembro de 2023

Portaria nº 028, de 7 de dezembro de 2023

Assessoria de Comunicação Portarias CRMV-TO

Portaria nº 28, de 7 de dezembro de 2023.

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Art. 11, alínea t, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO.

RESOLVE

Art. 1° – Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1 –RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS:

1 –RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Responsável: Maicon dos Santos Ramos	CPF: 008.710.711-26
End: Quadra 106 sul alameda 12 lote 02 . BAIRRO: Plano Direto Sul CEP: 77020-078	CARGO/FUNÇÃO:ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Mat. 103 Tel. .: (63) 99237-7690
CIDADE: Palmas – TO

1.1 – PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ELEMENTO DA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Serviços de Terceiros e encargos

6.2.2.1.1.01.02.02.006.023

Outros Serviços de Manutenção e Conservação

R$ 600,00

TOTAL

R$ 600,00

1.2 – VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 600,00 (Seiscentos reais).

Art. 2° – Prazo para aplicação: 20 (vinte) dias a partir da data do repasse dos valores;

Art. 3° – PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 (quinze) dias após a expiração do prazo de aplicação.

Art. 4º – Fica designado o servidor Jean Carlos Goulart Damacena – MAT.106, para junto constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do adiantamento/suprimento de fundos.

Art. 5º – Esta Portaria entre em vigor nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos sete dias do mês de dezembro de 2023.

Med Vet Márcia Helena da Fonseca
Presidente
CRMV-TO Nº00307

Clique aqui para versão em pdf.

5 de dezembro de 2023

Setor de Fiscalização visita 53 estabelecimentos em novembro

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As fiscalizações acontecem em rotas, que são pré-estabelecidas pelo setor responsável e Diretoria do Conselho. Em novembro de 2023, a equipe realizou 53 visitas ao todo, resultando em 08 temos de fiscalização, 35 termos de constatação e 10 autos de infração. “Os números mostram que temos trabalho de forma consistente pela valorização das classes e todos os meses confirmamos isso com o número sempre relevante de registros de Responsáveis Técnicos em estabelecimentos e órgãos públicos. Em 2024 pretendemos intensificar ainda mais as ações de conscientização da importância das profissões por todo o Estado”, comentou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.

Ser Responsável Técnico é uma das atividades que o médico-veterinário e o zootecnista podem assumir ao longo da sua carreira. O RT é necessário em estabelecimentos empresariais, comerciais, criatórios, biotérios, fábricas e demais locais que criam, manipulam, prestam serviço ou comercializam animais, produtos de origem animal ou ainda produtos para animais, como por exemplo fábrica de rações. “O RT garante a Saúde Única (animal, humana e ambiental), o bem-estar animal e a qualidade dos produtos, sempre seguindo que se cumpram as exigências referentes à sua área de atuação”, explicou o assessor técnico Filipe Carrilho, acrescentando que o Conselho durante as visitas verifica o cumprimento das obrigações da empresa e do profissional, instruindo-o a se proteger no caso de a empresa cometer algum tipo de fraude.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 05 de dezembro de 2023.

5 de dezembro de 2023

Setor de Fiscalização divulga dados de novembro

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É missão dos Conselhos profissionais regulamentar, fiscalizar e orientar o exercício legal das profissões, valorizando as classes e promovendo bem-estar na sociedade. No CRMV Tocantins, as fiscalizações buscam enaltecer a ética profissional e fomentar o mercado de trabalho, gerando novos empregos para médicos-veterinários e zootecnistas.

As fiscalizações acontecem em rotas, que são pré-estabelecidas pelo setor responsável e Diretoria do Conselho. Em novembro de 2023, a equipe realizou 53 visitas ao todo, resultando em 08 temos de fiscalização, 35 termos de constatação e 10 autos de infração. “Os números mostram que temos trabalho de forma consistente pela valorização das classes e todos os meses confirmamos isso com o número sempre relevante de registros de Responsáveis Técnicos em estabelecimentos e órgãos públicos. Em 2024 pretendemos intensificar ainda mais as ações de conscientização da importância das profissões por todo o Estado”, comentou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.

Ser Responsável Técnico é uma das atividades que o médico-veterinário e o zootecnista podem assumir ao longo da sua carreira. O RT é necessário em estabelecimentos empresariais, comerciais, criatórios, biotérios, fábricas e demais locais que criam, manipulam, prestam serviço ou comercializam animais, produtos de origem animal ou ainda produtos para animais, como por exemplo fábrica de rações. “O RT garante a Saúde Única (animal, humana e ambiental), o bem-estar animal e a qualidade dos produtos, sempre seguindo que se cumpram as exigências referentes à sua área de atuação”, explicou o assessor técnico Filipe Carrilho, acrescentando que o Conselho durante as visitas verifica o cumprimento das obrigações da empresa e do profissional, instruindo-o a se proteger no caso de a empresa cometer algum tipo de fraude.

30 de novembro de 2023

CRMV Tocantins e Adapec debatem melhorias em eventos agropecuários

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Com o objetivo de traçar novas ações estratégicas para eventos agropecuários no Tocantins, representantes do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins e da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária, se reuniram nesta quarta-feira, dia 29 de novembro. O encontro, que precede uma nova parceria, aconteceu na sede da Adapec, em Palmas, e contou com a presença da presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, da vice-presidente Nilda Távora, do assessor técnico Filipe Carrilho, e representando a Adapec o presidente Paulo Lima, o vice-presidente Lenito Abreu, e o diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal Márcio Rezende.

Para Márcia Helena, as parcerias com outros órgãos e instituições visando beneficiar as classes médica veterinária e zootecnista são prioridade na gestão do Conselho e tem resultado em excelentes frutos. “O CRMV Tocantins ampliou sua participação em vários grupos e instituições, defendendo as classes e o exercício legal das profissões, assim como a ética profissional. Essa nova parceria com a Adapec sem dúvida nenhuma vai beneficiar novamente os profissionais que atuam em eventos agropecuários pelo Tocantins”, pontuou.

Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo