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plenária dezembro

342ª Plenária celebra avanços e conquistas em 2024

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A OMS – Organização Mundial de Saúde estima que mais de 30 milhões de animais estão abandonados nas ruas em todo o Brasil. Os dados mostram uma triste realidade, que é agravada pelo risco eminente à saúde pública. Com o fim do ano, aumentam as viagens e infelizmente este número deve crescer.

O CRMV Tocantins alerta RESPONSÁVEIS pelos animais sobre o crime de abandono, mesmo que seja em casa. A Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, é uma das principais legislações que trata de maus-tratos contra animais, especialmente cães e gatos. Esta lei aumentou as penas para quem comete atos de abuso, maus-tratos ou violência contra esses animais, estabelecendo reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) também prevê medidas penais e administrativas para maus-tratos a animais, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa.

São considerados maus-tratos:
– Abandono;
– Mutilação (incluindo corte de orelhas e cauda sem indicação clínica de um médico-veterinário);
– Espancamento e envenenamento;
– Não dar água, comida e assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Deixar sempre preso em correntes e não proteger do sol ou do frio;
– Deixar em lugar sujo, isolado dos donos, sem luz solar e ventilação;
– Utilizar em show, apresentação ou trabalho excessivo pânico, dor, estresse ou sofrimento.

Denuncie
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas à Polícia Militar, ou em delegacias da Polícia Civil, e também diretamente ao Ministério Público. Ajude a combater estes crimes graves contra os animais!

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 17 de dezembro de 2024.

 

 

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CRMV Tocantins solicita prorrogação do prazo para solicitação da nova cédula

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A presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca solicitou durante   a 5ª CNP – Câmara Nacional dos Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs que o prazo para recadastramento e solicitação da nova cédula profissional seja estendido por seis meses sem custo adicional de R$ 88,00. O evento aconteceu na sede da autarquia e reuniu representantes de vários regionais do País, que puderam apresentar solicitações ao Conselho Federal. As propostas são analisadas pelo jurídico do CFMV e julgadas pelo pleno em sessão que acontece nesta semana.

Márcia Helena destacou que os profissionais tiveram dois anos para fazer a atualização cadastral e solicitar a nova cédula sem custo, mas por conta de algumas intercorrências no sistema de registro, o prazo poderia ser dilatado para todos. “A nova cédula, além de mais moderna e durável, ainda é validada pela Casa da Moeda, servindo como um documento oficial dos profissionais. É um avanço e valorização para as classes”, explicou a presidente porque é tão importante solicitar novo documento.

Outras propostas como alteração da Resolução nº 1275, detalhando melhor os tipos de estabelecimentos veterinários e suas especificidades; e criação de uma plataforma gratuita de conhecimento para médicos-veterinários, zootecnistas e estudantes também foram apresentadas e também serão analisadas pelo CFMV.

A programação da CNP contou ainda com uma palestra do diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do Tribunal de Contas da União (TCU), com o tema “Pelo Sistema e além: unindo forças na fiscalização” e com a  entrega dos prêmios Professor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domingues aos destacados Thiago Souza Azeredo Bastos e Ana Claudia Ambiel Corral Camargo, respectivamente e da Comenda Muniz de Aragão 2024 ao coronel médico-veterinário Carlos Henrique Coelho de Campos.

Ascom AABB Palmas
Palmas, 16 de dezembro de 2024.

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CCJ aprova destaque que propõe redução em impostos de serviços médicos veterinários

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 11, o destaque que propõe equiparação dos serviços médicos-veterinários aos serviços de saúde humana, em relação à redução de alíquotas de impostos, ao Projeto de Reforma Tributária. A proposta reduz a tributação sobre serviços médicos-veterinários de 30% para 60%. A regulamentação da reforma tributária deve ser votada em plenário nesta quinta-feira (12).

Segundo a presidente Márcia Helena da Fonseca, caso seja aprovado pelo Senado e pelo presidente, representará um marco na luta por maior acesso da população aos cuidados veterinários essenciais, além de avanço para a categoria médica veterinária.

Caso as mudanças sejam confirmadas pelo plenário do Senado, o projeto voltará para nova rodada de discussão pelos deputados. São eles que têm a palavra final sobre as mudanças — podendo acatar ou rejeitar os trechos modificados pelo Senado. Depois disso, o projeto será enviado à sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda poderá vetar passagens da proposta da reforma tributária brasileira.

Somente depois de aprovado pelo presidente, a regulamentação passa a ser oficial, sendo que a previsão é que comece a ser implementado a partir de 2026. As transições e mudanças devem ocorrer de forma gradativa até 2033.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 13 de dezembro

seminário de orientação profissional 05.12

Seminário de Orientação Profissional é sucesso de público e de difusão de conhecimento

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Cerca de 70 profissionais e acadêmicos aprofundaram seu conhecimento na área de Industrias de Alimento de Origem Animal, Ética e Responsaabilidade Técnica com o Seminário de Orientação Profissional do CRMV Tocantins. O evento, totalmente on-line e gratuito, ocorreu nos dias 04 e 05 de dezembro, e foi considerado um sucesso de público e de difusão de conhecimento.

No primeiro dia do Seminário, o médico-veterinário e assessor técnico Filipe Carrilho ministrou palestra sobre o Código de Ética profissional e também sobre responsabilidade técnica. “Além de ter sempre à disposição o Código de Ética e as diretrizes de RTs disponíveis em nosso site, o profissional pode contar com o CRMV Tocantins para sanar dúvidas e orientar da melhor forma possível”, destacou.  

Também foi realizada a entrega de cédulas de identificação profissional para 127 novos médicos-veterinários e zootecnistas. A leitura dos nomes foi realizada pelo secretário-geral do CRMV Tocantins Rogério Bezerra, marcando a entrada formal e legal dos profissionais ao mercado de trabalho.

No segundo dia, a médica-veterinária Hellen Núbia Maciel e o médico-veterinário Fernando Loiola apresentaram os Programas de Autocontrole (PAC) dos Elementos de Inspeção, mostrando como devem ser as estruturas em Indústrias de Alimentos e como devem proceder os responsáveis técnicos nas análises, preenchimento de formulários e em casos de inconformidades.

Ao final das palestras, vários participantes tiraram dúvidas sobre os temas apresentados. O secretário-geral Rogério Bezerra enalteceu a importância dod compartilhamento de experiências e da difusão do conhecimento.  “Ao longo destes dois dias, tivemos a oportunidade de aprofundar nosso entendimento sobre os desafios e oportunidades deste setor vital. Discutimos código de ética, responsabilidade técnica e a importância da segurança alimentar, sempre com o objetivo de aprimorar nossas habilidades e fortalecer nossa atuação profissional”, pontuou.

Para o profissional Jacson Fonseca, as apresentações foram excelentes. “Estão de parabéns. Obrigado pela disposição em nos passar todas essas informações e sanar todas as dúvidas”, comentou.

De acordo com a presidente Márcia Helena da Fonseca, mais uma vez o Conselho cumpriu seu compromisso com a orientação e a capacitação dos profissionais e acadêmicos. “O evento proporcionou um espaço valioso de troca e aprendizado, trazendo benefícios significativos para todos os participantes. Agradecemos a todos que participaram e contribuíram para o sucesso deste seminário”, finalizou.

Certificados
Os certificados para todos os inscritos estarão disponíveis a partir desta sexta-feira, dia 06, na plataforma Even3.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 06 de dezembro de 2024.

 

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CRMV apoia e reforça Dezembro Verde: contra abandono de animais

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O CRMV Tocantins apoia e reforça a campanha nacional Dezembro Verde. Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre o abandono e maus-tratos de cães, gatos e outros animais de companhia. Além disso, promovemos o debate sobre a guarda responsável e chamamos a atenção para os problemas de saúde pública decorrentes do abandono.

De acordo com a médica-veterinária e presidente do CRMV Tocantins, Márcia Helena da Fonseca, a campanha é realizada no final do ano devido ao aumento dos casos de abandono nesse período. “Lembramos sempre à sociedade que abandonar animais é crime desde 1998. Em 2020, a pena foi aumentada: agora, a pessoa pode ser condenada a dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda”, alertou.

Para denunciar casos de abandono de animais ou maus-tratos, entre em contato com:

  • Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente em Palmas: 63 3218-6879

  • Qualquer delegacia da Polícia Civil da sua cidade

Se o caso envolver um médico-veterinário ou zootecnista, denuncie ao CRMV Tocantins pelo e-mail: ouvidoria@crmvto.gov.br

Ascom CRMV Tocantins 
Palmas, 03 de dezembro de 2024. 

plenária novembro 341

CRMV TO realiza reuniões, treinamento e Sessão Plenária

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A última semana de novembro foi de muitas reuniões, treinamento e tomadas de decisões para conselheiros e membros da Diretoria do CRMV Tocantins. Além da reunião da Comissão de Tomada de Contas, que aconteceu nos dias 25, 26 e 27, o pleno realizou Sessão de Julgamento de Processos Éticos no dia 28, quinta, pela manhã, e participou de um treinamento sobre mídias na parte da tarde. Na sexta, foi realizada a 341ª Sessão Plenária Ordinária de forma presencial.

Durante a Plenária, foram apresentados 50 registros de ARTs- Anotação de Responsabilidade Técnica, além de 24 processos de inscrição, transferência e cancelamento de profissionais e empresas, e recursos de processos de fiscalização. O encontro contou com a presença da presidente Márcia Helena da Fonseca, do tesoureiro Giliarde de Almeida, e dos conselheiros Fabiane Chagas, Daniele Aguiar, Joellington Fonseca, Deuzineide Fonseca, Joseanne Cademartori e os assessores Bernardino de Abreu, Filipe Carrilho e Maria Ângela Rodrigues.

Também foram apresentados os dados relativos ao trabalho realizado pelo Conselho até novembro. De acordo com a presidente Márcia Helena da Fonseca, o ano de 2024 se encerra com resultados extremamente positivos. “Já batemos recordes em número de registros de ARTs, em atendimentos e também em fiscalizações. São informações excelentes e que mostram que estamos no caminho certo, enaltecendo a ética e valorizando as classes médica veterinária e zootecnista no Tocantins”, explicou a presidente.

O encontro também apresentou algumas novidades, como a aprovação do pagamento de anuidades e taxas por meio da modalidade pix. “Atendendo a pedidos dos profissionais, em breve teremos mais essa opção de pagamento pelo site Siscad Web. Os boletos emitidos pelo sistema já vão sair com o QR Code para essa possibilidade de pagamento via pix”, explicou o tesoureiro Giliarde de Almeida.

Treinamento
Durante o treinamento de mídia, realizado pela assessora de comunicação do Conselho Andressa Figueiredo, os conselheiros e membros da Diretoria puderam conhecer um pouco mais sobre os conceitos de comunicação institucional e o papel da imprensa e das redes sociais nessa construção, além de tirar dúvidas sobre o funcionamento de canais de mídias.

Plenária
A próxima plenária ficou marcada para dia 16 de dezembro, às 9h, de forma on-line, facilitando a participação de todos os membros e ainda gerando economicidade para o Conselho.

 

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 02 de dezembro de 2024.

 

ctc

Conselheiros analisam documentos durante CTC

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Os médicos-veterinários e conselheiros Deuzineide Fonseca, Daniele Caetano Aguiar e Joellington Monteiro realizaram na segunda, terça e quarta-feira, dias 18, 19 e 20 de novembro, nova reunião da Comissão de Tomada de Contas para analisar processos e prestações de contas mensais e anual do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins.

A CTC também é responsável por emitir pareceres de regularidade das prestações de contas mensais e anual, reforçando a transparência nas ações e atuação do Conselho. Todos os documentos de receitas, despesas empenhadas e pagas, contábeis e relatórios de gestão anual ficam disponíveis no site crmvto.gov.br, no botão Transparência.

Segundo a presidente Márcia Helena da Fonseca, o trabalho da CTC reforça a confiança nas ações do Conselho, como também garante a lisura e a responsabilidade em cada passo da gestão. “Seguiremos comprometidos com a transparência, porque acreditamos que um Conselho transparente é um Conselho que fortalece a profissão e contribui para um futuro cada vez mais ético e justo”, destacou.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 29 de novembro de 2024.

pata plano de melhoria (2)

CRMV Tocantins comemora Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais

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O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou novas regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança dos pets, alinhando as práticas nacionais com as adotadas já internacionalmente.

Vale ressaltar que o Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais – Pata não tem força de Lei e por isso não será obrigatório, mas o Governo Federal espera que o compromisso assinado entre ministério e companhias seja cumprido rigorosamente. A expectativa é que posteriormente os parlamentares aprovem um projeto de lei para pressionar pelo cumprimento das regras.

Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá monitorar o cumprimento das medidas, sob risco de multa, mas não especificou como isso ocorrerá e não estipulou valores.
As mudanças são:
– Apoio médico-veterinário para emergências em aeroportos
– Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte
– Criação de um canal de comunicação direta com o responsável pelo animal

– Capacitação, treinamento e suporte técnico para que funcionários possam lidar com o transporte de animais, garantindo assim a qualidade e segurança do serviço prestado
– Aéreas deverão informar mensalmente a Anac quantos animais transportaram e se houve incidentes

Segundo a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, as diretrizes irão garantir melhorias. “É um passo muito importante para o sistema em portos e aeroportos. As mudanças sem dúvida alguma vão proteger os animais e garantir mais bem-estar aos mesmos durante a viagem, evitando que casos como do Joca se repita”, explicou a médica-veterinária.

As medidas sugeridas, segundo o Ministério de Portos e Aerooportos, foram desenvolvidas em parceria com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 27 de novembro de 2024.

encontro de contadores e tesoureiros (1)

Conselho debate padronização, eficiência e transparência no Sistema CFMV/CRMVs

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Com foco na importância da padronização, da eficiência e da transparência, foi realizado um Encontro estratégico com representantes dos setores contábeis e tesoureiros do Sistema CFMV/CRMVs nos dias 12 e 13 de novembro. O médico-veterinário e tesoureiro do CRMV Tocantins Giliarde de Almeida e a profissional de contabilidade Ana Paula Araújo participaram do evento, que aconteceu em Brasília – DF. Cerca de 50 representantes de 24 estados estiveram presentes.

Uma das novidades é que em breve estará disponível uma nova forma de pagamento para inscritos no Tocantins: o pix, que será realizado pelo QRCode disponibilizado nos boletos. Além disso, o CRMV Tocantins também está buscando viabilizar o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito. “Se tudo der certo, a partir de 2025 o Conselho já vai oferecer essas duas novas formas de pagamento da anuidade e de taxas, facilitando ainda mais a adimplência dos profissionais”, comentou Almeida.

Segundo Almeida, o objetivo de alinhar processos e debater temas essenciais à gestão contábil e financeira do Sistema foi alcançado, com uma oportunidade única de compartilhar experiências e soluções para os desafios encontrados em cada regional. “Cada Regional tem sua especificidade devido a cultura e região, mas podemos encontrar soluções para os problemas trabalhando em conjunto com outros conselhos”, comentou.

O CRMV Tocantins, juntamente com o contador do CFMV Elizeu Holanda, abordou sobre o tema ‘Uniformização dos centros de custos’. Foram também levantadas questões sobre a adaptação dos sistemas de depreciação, amortização e exaustão patrimonial, além da normatização para provisão de perdas de receita.

Questões jurídicas e administrativas foram trazidas pelo CRMV do Amazonas, que discutiu o pagamento de honorários advocatícios e a dotação orçamentária para despesas de capital, destacando os impactos dessas práticas sobre a cota-parte dos regionais. Outras pautas incluíram a resolução para devolução de cota-parte em processos administrativos e judiciais, com proposta do CRMV Paraná para o CFMV participar em 25% das despesas de cobranças. O CRMV do Rio Grande do Sul apresentou a ideia de integrar um sistema de folha de pagamento ao Siscont.net, facilitando a importação de dados financeiros. Além disso, houve discussões sobre a atualização da Resolução CFMV nº 1.049/2014, tema apresentado pelo administrador Carlos Henrique, do CFMV.

Com informações do CFMV
Palmas, 19 de novembro de 2024.

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