A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. No Tocantins, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, em 2020 foram registrados 89 casos de maus tratos contra os animais, já em 2021 esse número cresceu para 266.
O crescimento de 198% no registro de maus-tratos de 2020 para 2021, de acordo com a presidente Márcia Helena da Fonseca, pode ter ocorrido devido o aumento de casos com a pandemia e o trabalho de conscientização feito pela imprensa, pelas instituições de proteção animal e pela atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas. “O Conselho tem feito várias campanhas que alertam e conclamam os profissionais filiados para auxiliar na conscientização dos direitos dos animais junto aos tutores”, comentou a médica-veterinária.
Além disso, em 2021 houve alteração na Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para até cinco anos de reclusão para infratores, com acréscimo de um terço caso o animal morra, além de multa e proibição de guarda. Antes a pena era de três meses a um ano de reclusão e multa. “Em vários estados brasileiros já temos visto o registro de agressores de animais presos pelos seus crimes. Isto é um avanço e com o passar do tempo irá se fortalecer, tornando mais comum. Assim esperamos que os casos de maus-tratos reduzam”, explicou Márcia Helena.
O que é crime?
Vale lembrar que é crime: praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, principais vítimas desse tipo de crime.
Direitos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos dos Animais: todos os animais têm o mesmo direito à vida; todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem; nenhum animal deve ser maltratado e todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.
Conheça mais sobre a Lei em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 14 de março de 2022.