Portaria nº 7, de 2 de fevereiro de 2026

Designa empregados para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros, e Equipe de Apoio no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO. 

 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCATINS – CRMV-TO no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea “i”, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea “i”, da Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº xx, de xx de fevereiro de 2026, que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o empregado efetivo para atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro:

1. Maicon dos Santos Ramos, matrícula CRMV-TO nº0103. 

Art. 2º Designar os empregados públicos para atuarem como Equipe de Apoio:

1. Maria Ângela Rodrigues da Silva, matrícula CRMV-TO nº117;
2. Maínne Fonseca Bucar, matrícula CRMV-TO nº118. 

Art. 2º Esta Portaria vigorará por tempo indeterminado, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, tendo eficácia a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, em especial aPORTARIA 39/2024 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos interessados, bem como ao corpo funcional mediante disponibilizações na Intranet, Portal do CRMV-TO e Boletim Informativo interno.

Méd. Vet. Antônio José de Sousa Caminha
Presidente do CRMV-TO
CRMV-TO nº00388