O CRMV Tocantins apoia e reforça a campanha nacional Dezembro Verde. Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre o abandono e maus-tratos de cães, gatos e outros animais de companhia. Além disso, promovemos o debate sobre a guarda responsável e chamamos a atenção para os problemas de saúde pública decorrentes do abandono.
De acordo com a médica-veterinária e presidente do CRMV Tocantins, Márcia Helena da Fonseca, a campanha é realizada no final do ano devido ao aumento dos casos de abandono nesse período. “Lembramos sempre à sociedade que abandonar animais é crime desde 1998. Em 2020, a pena foi aumentada: agora, a pessoa pode ser condenada a dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda”, alertou.
Para denunciar casos de abandono de animais ou maus-tratos, entre em contato com:
Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente em Palmas: 63 3218-6879
Qualquer delegacia da Polícia Civil da sua cidade
Se o caso envolver um médico-veterinário ou zootecnista, denuncie ao CRMV Tocantins pelo e-mail: ouvidoria@crmvto.gov.br
Ascom CRMV Tocantins Palmas, 03 de dezembro de 2024.
A última semana de novembro foi de muitas reuniões, treinamento e tomadas de decisões para conselheiros e membros da Diretoria do CRMV Tocantins. Além da reunião da Comissão de Tomada de Contas, que aconteceu nos dias 25, 26 e 27, o pleno realizou Sessão de Julgamento de Processos Éticos no dia 28, quinta, pela manhã, e participou de um treinamento sobre mídias na parte da tarde. Na sexta, foi realizada a 341ª Sessão Plenária Ordinária de forma presencial.
Durante a Plenária, foram apresentados 50 registros de ARTs- Anotação de Responsabilidade Técnica, além de 24 processos de inscrição, transferência e cancelamento de profissionais e empresas, e recursos de processos de fiscalização. O encontro contou com a presença da presidente Márcia Helena da Fonseca, do tesoureiro Giliarde de Almeida, e dos conselheiros Fabiane Chagas, Daniele Aguiar, Joellington Fonseca, Deuzineide Fonseca, Joseanne Cademartori e os assessores Bernardino de Abreu, Filipe Carrilho e Maria Ângela Rodrigues.
Também foram apresentados os dados relativos ao trabalho realizado pelo Conselho até novembro. De acordo com a presidente Márcia Helena da Fonseca, o ano de 2024 se encerra com resultados extremamente positivos. “Já batemos recordes em número de registros de ARTs, em atendimentos e também em fiscalizações. São informações excelentes e que mostram que estamos no caminho certo, enaltecendo a ética e valorizando as classes médica veterinária e zootecnista no Tocantins”, explicou a presidente.
O encontro também apresentou algumas novidades, como a aprovação do pagamento de anuidades e taxas por meio da modalidade pix. “Atendendo a pedidos dos profissionais, em breve teremos mais essa opção de pagamento pelo site Siscad Web. Os boletos emitidos pelo sistema já vão sair com o QR Code para essa possibilidade de pagamento via pix”, explicou o tesoureiro Giliarde de Almeida.
Treinamento Durante o treinamento de mídia, realizado pela assessora de comunicação do Conselho Andressa Figueiredo, os conselheiros e membros da Diretoria puderam conhecer um pouco mais sobre os conceitos de comunicação institucional e o papel da imprensa e das redes sociais nessa construção, além de tirar dúvidas sobre o funcionamento de canais de mídias.
Plenária A próxima plenária ficou marcada para dia 16 de dezembro, às 9h, de forma on-line, facilitando a participação de todos os membros e ainda gerando economicidade para o Conselho.
Ascom CRMV Tocantins Palmas, 02 de dezembro de 2024.
Os médicos-veterinários e conselheiros Deuzineide Fonseca, Daniele Caetano Aguiar e Joellington Monteiro realizaram na segunda, terça e quarta-feira, dias 18, 19 e 20 de novembro, nova reunião da Comissão de Tomada de Contas para analisar processos e prestações de contas mensais e anual do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins.
A CTC também é responsável por emitir pareceres de regularidade das prestações de contas mensais e anual, reforçando a transparência nas ações e atuação do Conselho. Todos os documentos de receitas, despesas empenhadas e pagas, contábeis e relatórios de gestão anual ficam disponíveis no site crmvto.gov.br, no botão Transparência.
Segundo a presidente Márcia Helena da Fonseca, o trabalho da CTC reforça a confiança nas ações do Conselho, como também garante a lisura e a responsabilidade em cada passo da gestão. “Seguiremos comprometidos com a transparência, porque acreditamos que um Conselho transparente é um Conselho que fortalece a profissão e contribui para um futuro cada vez mais ético e justo”, destacou.
Ascom CRMV Tocantins Palmas, 29 de novembro de 2024.
O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou novas regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança dos pets, alinhando as práticas nacionais com as adotadas já internacionalmente.
Vale ressaltar que o Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais – Pata não tem força de Lei e por isso não será obrigatório, mas o Governo Federal espera que o compromisso assinado entre ministério e companhias seja cumprido rigorosamente. A expectativa é que posteriormente os parlamentares aprovem um projeto de lei para pressionar pelo cumprimento das regras.
Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá monitorar o cumprimento das medidas, sob risco de multa, mas não especificou como isso ocorrerá e não estipulou valores. As mudanças são: – Apoio médico-veterinário para emergências em aeroportos – Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte – Criação de um canal de comunicação direta com o responsável pelo animal
– Capacitação, treinamento e suporte técnico para que funcionários possam lidar com o transporte de animais, garantindo assim a qualidade e segurança do serviço prestado – Aéreas deverão informar mensalmente a Anac quantos animais transportaram e se houve incidentes
Segundo a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, as diretrizes irão garantir melhorias. “É um passo muito importante para o sistema em portos e aeroportos. As mudanças sem dúvida alguma vão proteger os animais e garantir mais bem-estar aos mesmos durante a viagem, evitando que casos como do Joca se repita”, explicou a médica-veterinária.
As medidas sugeridas, segundo o Ministério de Portos e Aerooportos, foram desenvolvidas em parceria com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.
Ascom CRMV Tocantins Palmas, 27 de novembro de 2024.
Com foco na importância da padronização, da eficiência e da transparência, foi realizado um Encontro estratégico com representantes dos setores contábeis e tesoureiros do Sistema CFMV/CRMVs nos dias 12 e 13 de novembro. O médico-veterinário e tesoureiro do CRMV Tocantins Giliarde de Almeida e a profissional de contabilidade Ana Paula Araújo participaram do evento, que aconteceu em Brasília – DF. Cerca de 50 representantes de 24 estados estiveram presentes.
Uma das novidades é que em breve estará disponível uma nova forma de pagamento para inscritos no Tocantins: o pix, que será realizado pelo QRCode disponibilizado nos boletos. Além disso, o CRMV Tocantins também está buscando viabilizar o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito. “Se tudo der certo, a partir de 2025 o Conselho já vai oferecer essas duas novas formas de pagamento da anuidade e de taxas, facilitando ainda mais a adimplência dos profissionais”, comentou Almeida.
Segundo Almeida, o objetivo de alinhar processos e debater temas essenciais à gestão contábil e financeira do Sistema foi alcançado, com uma oportunidade única de compartilhar experiências e soluções para os desafios encontrados em cada regional. “Cada Regional tem sua especificidade devido a cultura e região, mas podemos encontrar soluções para os problemas trabalhando em conjunto com outros conselhos”, comentou.
O CRMV Tocantins, juntamente com o contador do CFMV Elizeu Holanda, abordou sobre o tema ‘Uniformização dos centros de custos’. Foram também levantadas questões sobre a adaptação dos sistemas de depreciação, amortização e exaustão patrimonial, além da normatização para provisão de perdas de receita.
Questões jurídicas e administrativas foram trazidas pelo CRMV do Amazonas, que discutiu o pagamento de honorários advocatícios e a dotação orçamentária para despesas de capital, destacando os impactos dessas práticas sobre a cota-parte dos regionais. Outras pautas incluíram a resolução para devolução de cota-parte em processos administrativos e judiciais, com proposta do CRMV Paraná para o CFMV participar em 25% das despesas de cobranças. O CRMV do Rio Grande do Sul apresentou a ideia de integrar um sistema de folha de pagamento ao Siscont.net, facilitando a importação de dados financeiros. Além disso, houve discussões sobre a atualização da Resolução CFMV nº 1.049/2014, tema apresentado pelo administrador Carlos Henrique, do CFMV.
Com informações do CFMV Palmas, 19 de novembro de 2024.
Os profissionais devem adiantar suas demandas junto ao Conselho nesta terça-feira, dia 19 de novembro, já que devido ao feriado nacional da Consciência Negra não haverá expediente nesta quarta, dia 20.
Atendimento retornará ao normal na quinta, dia 21, sempre das 12 às 18h!
Ascom CRMV Tocantins Palmas, 19 de novembro de 2024.
Estão abertas as inscrições para o Seminário de Orientação Profissional Avançado – Indústrias de Produtos de Origem Animal. Realizado nos dias 04 e 05 de dezembro, pelo CRMV Tocantins, o evento será on-line e gratuito. Voltado para médicos-veterinários e acadêmicos com interesse na área de Responsabilidade Técnica, o Seminário conta com vagas limitadas.
Garanta já sua inscrição https://www.even3.com.br/seminario-de-orientacao-profissional-avancado-industria-de-alimentos-de-origem-animal-509654/
Confira a programação Data: 4 de dezembro de 2024 (quarta-feira)
Horário: das 19h– 21h
Abertura
Palestra: Código de Ética e Responsabilidade Técnica, com o assessor técnico Filipe Carrilho
Solenidade: Entrega de carteiras profissionais,
Data: 5 de dezembro de 2024 (quinta-feira)
Horário: das 19h – 21h
Palestras Específicas:
19h00 – 20h00 Dra. Hellen Maciel – Programas de Autocontrole (PAC) dos Elementos de Inspeção, do item 1 ao 7
20h00 – 21h00 Dr. Fernando Loyola – PAC dos Elementos de Inspeção, do item 8 ao 14
Representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV Tocantins, o médico-veterinário e conselheiro Joellington Fonseca Monteiro prestigiou a solenidade de abertura da Joca – Jornada Acadêmica das Ciências Agrárias, realizado pela Ulbra – Universidade Luterana do Brasil de Palmas. O evento aconteceu na noite desta quarta-feira, dia 06 de novembro, no auditório do Centro Universitário Luterano.
Durante o evento, Monteiro ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Conselho em prol do exercício legal e ético, do cumprimento das resoluções e regulamentos e da valorização das classes. “Estamos de portas abertas para receber os profissionais e acadêmicos para auxiliá-los e orientá-los sobre as regras e normas que regulamentam a profissão”, disse.
A Jornada conta com palestras e minicursos durante três dias, seguindo até sábado, dia 09, quando será realizado um dia de campo. ““Uma jornada acadêmica é uma oportunidade única de aumentar o conhecimento na área, trocar experiências e estreitar o contato entre estudantes, professores e profissionais do setor, e o Conselho agradece a oportunidade de participar da abertura de um evento deste porte”, pontuou a presidente Márcia Helena da Fonseca.
Ascom CRMV Tocantins Palmas, 08 de novembro de 2024.
O setor de fiscalização do CRMV Tocantins esteve no mês de outubro cumprindo agenda em três rotas do Estado. Do dia 7 a 12 de outubro, a equipe esteve na região de Formoso do Araguaia, do dia 14 a 19 na região de Lagoa da Confusão, e do dia 21 a 25, na região de Colinas. Ao todo foram 112 inspeções realizadas, sendo emitidos 76 Termos de Constatação, 15 Termos de Fiscalização e 21 Autos de Infração.
Com as últimas visitas, o CRMV fechou o mês de outubro com 867 fiscalizações. O número representa um aumento de 22%, se comparado ao ano de 2023. “O ano ainda não acabou, temos previstas novas fiscalizações em novembro e dezembro. Então o número de fiscalizações será ainda maior quando finalizarmos 2024, mostrando o compromisso do Conselho com o exercício legal, a ética profissional e com a valorização das classes”, explicou a presidente Márcia Helena da Fonseca.
Outro dado expressivo é no registro de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, que gira em torno de 800 documentos. “São recordes que estamos batendo “São recordes que estamos batendo, e isso nos deixa muito satisfeitos pois mostra que o CRMV tem cumprindo sua missão e os profissionais também estão engajados”, concluiu a vice-presidente Nilda Costa.
Como proceder
Se o estabelecimento foi autuado, o profissional ou empresário tem 30 dias corridos da data da autuação para regularizar a situação ou apresentar defesa. Se necessário, o profissional também pode solicitar uma extensão deste prazo. Decorrido o prazo de 30 dias, sem regularização ou apresentação de defesa, será lavrado auto de multa.
Ascom CRMV Tocantins Palmas, 07 de novembro de 2024.
O Sistema CFMV/CRMVs agora conta com um Plano Nacional de Fiscalização, uma iniciativa pioneira que pretende padronizar e fortalecer a fiscalização da medicina veterinária e zootecnia em todo o País. O Plano foi lançado durante o Encontro Nacional Integrar – Fiscalização, que aconteceu entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, em Brasília – Distrito Federal.
O PNF propõe a aplicação de check lists padronizados, padronização dos serviços prestados por médicos-veterinários e zootecnistas, e integração das informações. Além do PNF, outros assuntos foram abordados, como estratégias para atuar em áreas como agroindústrias, estabelecimentos veterinários, comércio de produtos veterinários, canis, abrigos, instituições de ensino e laboratórios.
Segundo o assessor técnico Filipe Carrilho, que esteve presente juntamente com o fiscal Cláudio Bezerra, o evento foi uma oportunidade única de trocar experiências com fiscais e coordenadores de outros conselhos e ainda tratar sobre a aplicação de inovações nas práticas de fiscalização. “O Encontro foi extremamente produtivo para fortalecer essa atividade fim do Conselho, tão importante para a valorização das classes médica-veterinária e zootecnista”, disse.
Ascom CRMV Tocantins Palmas, 05 de novembro de 2024.