CRMV Tocantins oficia Prefeitura de Ipueiras para correção de edital
O CRMV Tocantins reforça seu compromisso com a valorização da classe médica-veterinária e zootecnia, e mais uma vez notifica uma Prefeitura sobre remuneração em concursos e contratações. Agora foi a vez do Município de Ipueiras ser oficiado por conta do Edital de Credenciamento nº 02/2025 – do Fundo Municipal de Saúde. O edital prevê a contratação de profissional Médico-veterinário com carga horária semanal de 20 (vinte) horas e valor mensal de R$ 2.000,00, ou seja, em desacordo com o piso salarial legalmente estabelecido para médicos-veterinários.
No ofício, o CRMV-TO ressalta que o salário base mínimo para profissionais da Medicina Veterinária deve ser seis vezes o salário mínimo vigente, conforme estabelece a Lei nº 4.950-A/1966. Com o salário mínimo atualmente fixado em R$ 1.512,80, a remuneração mínima deveria ser de aproximadamente R$ 9.076,80 para a carga horária de 30 horas, valor que deve ser proporcionalmente ajustado para 20 horas.
O Conselho também destaca que essa exigência está respaldada não apenas pela legislação federal, mas também pela Resolução CRMV-TO nº 31/2018 e pelo Manual de Responsabilidade Técnica deste Conselho.
O documento enviado à Prefeitura lembra ao gestor municipal que, em caso de trabalho noturno, o profissional tem direito a acréscimo de 25% sobre a remuneração diurna, conforme determina a mesma Lei nº 4.950-A. Além disso, a legislação trabalhista (Lei nº 5.452/1943 – CLT) prevê adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de exposição a riscos.
“Concursos públicos devem respeitar a legislação, garantir condições justas de trabalho e reconhecer a importância do médico-veterinário na proteção da saúde animal, humana e ambiental. E o CRMV-TO, como autarquia federal, que defende a ética e a legalidade, continuará vigilante quanto a isso”, explicou a presidente Márcia Helena da Fonseca.
Andressa Figueiredo
Assessoria de Comunicação
Palmas, 23 de junho de 2025
O CRMV TO – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins , representado pelo Secretário-Geral Rogério Bezerra, participou da 2ª Reunião Ordinária do Colegiado SISE-SUS de 2025, realizada na sede da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (FESP). O encontro contou com a presença de representantes institucionais e gestores da área da saúde, fortalecendo o diálogo interinstitucional em torno de pautas prioritárias para a Saúde Pública.
O CRMV Tocantins informa a todos que não haverá expediente no Conselho nesta quinta, dia 19 de junho, e sexta, dia 20 de junho, devido ao ponto facultativo nacional de Corpus Christi.
O CRMV Tocantins tem investido continuamente no aprimoramento de sua gestão contábil e financeira, com foco na transparência e eficiência dos processos. Nos últimos dias 10 e 11 de junho, o tesoureiro Giliarde de Almeida e a assessora contábil Ana Paula Guimarães participaram do Encontro Nacional Integrar, em Brasília – Distrito Federal, com o objetivo de discutir, conhecer e implementar novas práticas de gestão.
O secretário-geral e membro da Comissão Nacional do Meio Ambiente do CFMV Rogério Bezerra representou o CRMV Tocantins no I Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Meio Ambiente e no I Seminário Nacional de Meio Ambiente, realizados em Brasília. Os eventos, que reuniram especialistas e representantes do Sistema CFMV/CRMVs, abordaram temas cruciais para a integração entre a produção animal e a preservação ambiental, além do papel do médico-veterinário e do zootecnista em questões ambientais.
Nesta semana, a Diretoria do CRMV Tocantins promoveu uma reunião estratégica com as equipes de Licitação e Contabilidade para verificar o andamento dos processos licitatórios para os próximos meses. Entre os principais temas discutidos, estão a aquisição de um novo veículo, de móveis e equipamentos de informática pelo Prodes – Programa de Desenvolvimento, e a preparação para a posse da nova diretoria, que irá acontecer em novembro. Participaram do encontro, a presidente Márcia Helena da Fonseca, o tesoureiro Giliarde de Almeida, o secretário-geral Rogério Bezerra, além da assessora contábil Ana Paula Guimarães e do servidor responsável pela licitação Maicon Ramos. 
A diretoria do CRMV Tocantins está empenhada em fortalecer e firmar novas parcerias que promovam a valorização da medicina veterinária e da zootecnia. Nesta quarta-feira, 28 de maio, duas reuniões importantes foram realizadas com esse propósito.
Na última terça-feira, 27 de maio, foi realizada a 348ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV TO – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins. Durante o encontro, os conselheiros analisaram recursos de seis processos relacionados a autos de infração e votaram por unanimidade pela abertura de um processo ético, reforçando o compromisso com a fiscalização ética e responsável da profissão no estado.
O CRMV Tocantins, representado pela conselheira Fabiana Chagas, participou na última sexta-feira, dia 23 de maio, de nova reunião do Comitê Estadual de Sanidade Avícola (Coesa). O encontro aconteceu no auditório do Sescoop, em Palmas, uma semana após suspeita de caso de gripe aviária no Tocantins, descartado pela Adapec – Agência de Defesa Agropecuária.