CRMV TO solicita apoio de Deputados Federais do Tocantins a Projetos de Lei
A presidente do CRMV Tocantins, Márcia Helena da Fonseca, reforçou na manhã desta terça-feira, dia 11, a solicitação de apoio aos deputados federais pelo Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (União) e Filipe Martins (PL), aos Projetos de Lei nº 3614/2023 (criminalização do exercício ilegal da profissão) e nº 4262/2023 (instituição do Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária).
“O ofício foi assinado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), e tivemos a honra de ser recebidos nos gabinetes dos deputados Gaguim e Filipe Martins, que acolheram nossas demandas e demonstraram interesse em aprofundar o debate sobre a importância dessas pautas”, destacou a presidente Márcia Helena da Fonseca, que esteve na Câmara dos Deputados acompanhada da conselheira Fabiana Chagas e do advogado Bernardino de Abreu.
O PL 3614/2015, que criminaliza o charlatanismo, que atualmente é considerado apenas uma contravenção, representa um avanço significativo no combate às práticas enganosas que colocam em risco a saúde e o bem-estar da população e dos animais. “Em todo o Brasil, os Conselhos profissionais têm combatido o exercício ilegal, mas esbarramos na falta de criminalização e, consequentemente, na ausência de punição desses charlatões”, pontuou a vice-presidente Nilda Costa.
Já o PL 4262/2023, que propõe a criação do Exame de Proficiência, segue o modelo da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, visando estabelecer critérios mais rigorosos de avaliação para garantir que apenas profissionais qualificados possam exercer suas funções.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 11 de março de 2025.
A vice-presidente do CRMV Tocantins Nilda Costa esteve nesta sexta-feira, dia 28, em reunião com os representantes da Diretoria Técnica do Sebrae Tocantins, Bruno Martins Vieira, gerente da Unidade de Articulação e Competitividade (UAC), e Edglei Dias Rodrigues, analista técnico. O objetivo do encontro foi debater e alinhar uma parceria institucional entre o Sebrae e o Conselho, que beneficie as classes médica veterinária e zootecnista.
A médica-veterinária e vice-presidente do CRMV Tocantins Nilda Costa prestigiou na noite desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, cerimônia de colação de grau dos acadêmicos dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia da faculdade Centro Universitário Católica do Tocantins – Unicatólica. O evento aconteceu no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. 
Nesta quinta-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Araguaína foi palco de uma Audiência Pública dedicada ao debate sobre melhorias e a implantação de novas políticas públicas para o bem-estar animal no município. O evento contou com a participação da presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins, Márcia Helena da Fonseca, da conselheira Daniela Aguiar, além de representantes do setor público, profissionais da área e membros da sociedade civil.
Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, o Edital de Convocação para Assembleia Geral Eleitoral, que informa e convoca médicos-veterinários e zootecnistas, para participarem do pleito da Diretoria Executiva e Conselheiros para o triênio 2025//2028. A eleição será realizada no dia 13 de maio (terça-feira), das 9h às 17h, de forma on-line pelo link eleicaocrmvto2025.elejaonline.com (que estará disponível no dia) ou ainda por correspondência.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins segue firme no compromisso de assegurar a qualidade dos serviços e fortalecer as profissões de médicos-veterinários e zootecnistas. Neste cenário, as fiscalizações são fundamentais para garantir o cumprimento das normas e a segurança da população.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO) esteve presente em mais um importante debate sobre a proteção e defesa dos animais, realizado na capital, Palmas. Representado pela conselheira Dra Candice Colombo dos Santos, o Conselho acompanhou e deu sugestões para a implantação da proposta do Plano de Ação para o biênio 2024-2026 do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais do Tocantins (Pró-Animais). O encontro, que contou com representantes de várias entidades, aconteceu no último dia 05 de fevereiro, na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). 
As veterinárias Deuzineide Fonseca, Hellen Núbia Maciel e Daniele de Aguiar, que integram a Comissão de Tomada de Contas do CRMV Tocantins, encontraram-se esta semana para avaliar processos e relatórios de prestação de contas do Conselho.
Na tarde desta segunda-feira, 27 de janeiro, a presidente do CRMV Tocantins, Márcia Helena da Fonseca, recebeu o médico-veterinário Dr. Adriano Torres para uma discussão importante sobre as pautas da categoria, com foco especial nas vagas em concursos públicos.