Portaria nº 10, de 23 de fevereiro de 2026

PORTARIA 10/2026 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 23 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a remuneração da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO cargo em comissão do CRMV/TO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea i, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, de zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados.

Considerando o disposto na Resolução CRMV-TO nº. 45 de 23 de fevereiro de 2024;

Considerando o disposto na Resolução CRMV/TO nº 51, de 29 de Julho de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1° – Alterar a remuneração da Assessoria de Comunicação Mateus Soares dos Santos Lima, para o valor nominal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme o Anexo 01 da Resolução CRMV-TO nº. 45 de 23 de fevereiro de 2024, alterado pelo art. 1º da Resolução CRMV/TO nº. 54, de 18 de dezembro de 2025, publicada no DOU em 23/02/2026, Edição: 35, Seção: 1, Página: 208.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

Méd. Vet. Antônio José de Sousa Caminha
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00388

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