Portaria n° 2, de 7 de janeiro de 2026

PORTARIA 2/2026 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 7 de janeiro de 2026

CONSTITUIR E DESIGNAR A COMISSÃO PERMANETE DE TOMADA DE CONTAS DO CRMV-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea j, e art. 53, ambos da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV,

R E S O L V E:
Art. 1º – Designar e constituir Comissão de Tomada de Contas– CTC, do CRMV-TO, que na forma da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, é composta pelos seguintes membros:

I – Méd. Vet. Mauriceia Pereira Santos – CRMV/TO nº. 00579 – Presidente;
II – Méd. Vet. Ranielly Mendonça Nunes de Almeida CRMV/TO nº. 01558– Membra Efetiva;
III – Méd. Vet. Elias Mendes de Sousa Neto – CRMV/TO nº. 00761 – Membro Efetivo;
IV – Méd. Vet. Marques Barbosa de Oliveira – CRMV/TO nº. 00452– Membro Suplente;
V – Méd. Vet. Elaine Cristina Rosini – CRMV/TO nº. 01261 – Membra Suplente.

§1º O mandato da Comissão de Tomadas de Contas – CTC expirará em 22 de novembro de 2028.

Art. 2º – Compete à Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins– CRMV/TO, na forma do artigo 56 da Resolução 591, de 26 de junho de 1992:

I. Emitir relatório e voto ao Plenário do CRMV sobre:

a) balancetes;
b) prestação de contas da Diretoria;
c) proposta e reformulação orçamentária;
d) outras medidas que se entender necessárias ao desempenho de suas funções.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos 07 dias do mês de janeiro de 2026.

Méd. Vet. Antônio José de Sousa Caminha
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00388

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