CRMV-TO e Vigilância Municipal inspecionam estabelecimento e acionam Polícia
A equipe de fiscalização do CRMV Tocantins (CRMV-TO), em ação conjunta com a Vigilância Municipal, realizou nesta terça-feira, dia 23 de setembro, uma fiscalização em um estabelecimento veterinário. Após constatar várias irregularidades, a Polícia Militar foi acionada e o caso encaminhado para a Polícia Civil da cidade.
Durante a fiscalização, foi constatado que um profissional médico-veterinário estava atuando de forma irregular no consultório, incluindo a prática de vacinação, sem condições adequadas e em desacordo as normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A equipe também verificou a presença de produtos de uso veterinário e as condições de alojamento dos animais no local.
Foram identificados indícios de descumprimento da Lei nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais, e da Resolução nº 1.236 do CFMV, devido à presença de animais com sinais de enfermidades que não haviam sido transferidos para uma unidade clínica ou ambulatorial para tratamento adequado. Além disso, foi observada a manutenção de aves em espaço inadequado para a quantidade de animais ali alojados, comprometendo a etologia e o bem-estar dos mesmos. Outro ponto de preocupação foi a presença de um coelho com sinais evidentes de enfermidade, mantido em contato com outro animal aparentemente saudável, o que poderia favorecer a transmissão de doenças entre os animais.
Diante das graves constatações, a equipe de fiscalização acionou a Polícia Militar, via 190, para a devida apuração dos fatos e providências legais. O caso foi encaminhado para a Polícia Civil para registro de boletim de ocorrência.
Segundo a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, a ação foi desencadeada a partir de uma denúncia formalizada na plataforma Fala.BR do Governo Federal. “Isso mostra a importância dos profissionais e da comunidade de comunicarem casos como esse. O Conselho segue com sua missão de garantir o cumprimento das normas que regem a prática da Medicina Veterinária no Estado, a saúde pública e o bem-estar animal”, ressaltou.
Assessoria de Comunicação
Palmas, 24 de setembro de 2025.
