Nota Pública sobre Portaria 378/2025 do MEC – EAD
O CRMV Tocantins manifesta indignação e preocupação com a Portaria 378/2025 do MEC – Ministério da Educação e Cultura, que proíbe a modalidade EaD – Ensino à Distância somente para cursos como Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito, deixando de fora o curso de Medicina Veterinária.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins ressalta que a medida é temerária e perigosa, colocando em risco a Saúde Única, animal, humana e ambiental no Brasil.
Destaca-se que o médico-veterinário é profissional da saúde e responsável por combater zoonoses, doenças transmitidas dos animais para os homens, e que podem levar a óbito como raiva, brucelose e febre maculosa. Além disso, o profissional acompanha e fiscaliza a produção de alimentos de origem animal, evitando intoxicações alimentares e até a morte de pessoas.
A formação prática e presencial é indispensável para garantir a qualidade da formação de médicas e médicos-veterinários, cuja atuação é essencial para a sociedade.
O CRMV Tocantins informa que o Sistema CFMV/CRMVs tomará as medidas cabíveis para que essa decisão seja urgentemente revista pelo MEC, em respeito à sociedade e à complexidade da atuação profissional na Medicina Veterinária.