PORTARIA 20/2026 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 8 de abril de 2026

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS.

A  PRESIDENTE  DO  CONSELHO  REGIONAL  DE  MEDICINA

VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Art. 11, alínea t, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV-TO.

RESOLVE

Art. 1° – Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. –RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS:

1. 1. – PLANO DE APLICAÇÃO

1. 1. – VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 2° – Prazo para aplicação: 20 (vinte) dias a partir da data do repasse dos valores;

Art. 3° – PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 (quinze) dias após a expiração do prazo de aplicação.

Art. 4º – Fica designado o servidor Filipe Carrilho Arantes Ribeiro – MAT.113, para junto constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do adiantamento/suprimento de fundos.

Art. 5º – Esta Portaria entre em vigor nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos quatro dias do mês de fevereiro

de 2026.​​​​​​​

Med Vet Antônio Jose de Sousa Caminha
Presidente
CRMV-TO Nº00388